Empresários do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina e o RH das transportadoras puderam tirar todas as dúvidas, durante debate on-line na tarde desta terça-feira, 27 de abril, sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promovidas pela Lei 14.071/2020, além das novas regras para os exames toxicológicos.
Este foi o segundo encontro sobre o tema, que tem gerado muitas dúvidas no segmento de transporte, diretamente afetado pelas mudanças.
As alterações na legislação foram esclarecidas para mais de 100 participantes pelo advogado especialista em Direito do Trabalho e no Transporte Rodoviário de Cargas, Jair Osmar Schmidt, coordenador da Comissão Jurídica da Fetrancesc (Comjur), a delegada regional de Polícia Civil de Joinville, Tânia Cristina Duarte Harada, o supervisor SIP de Polícia Civil, Mario Roberto Ferreira Rodrigues, a assessora jurídica de Polícia Civil, Jamille Lays Cobra, o supervisor do Ciretran, Marlon Ricardo Pogan, o supervisor de CNH, Ronaldo Klug, e o supervisor da DB Toxicológico Regional Sul, Christian Schwarz.
Ao iniciar a capacitação, o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, agradeceu a disponibilidade dos palestrantes para abordarem o tema. “Quero agradecer a Tânia, que assim que saíram essas mudanças no CTB se colocou à disposição, tanto do Setracajo, quanto da Fetrancesc. Da mesma forma, à toda a sua equipe, à nossa equipe da Comissão Jurídica da Fetrancesc (Comjur) e aos nossos parceiros Scherer e DB Toxicológico. Estamos felizes com a participação de todos vocês, com a abordagem de um assunto tão importante como é essa mudança do CTB, principalmente o exame toxicológico”, comentou.
Na oportunidade, a delegada regional de Polícia Civil de Joinville, Tânia, ressaltou o anseio de trabalho de forma integrada com as mais diversas entidades. “A Polícia Civil de Joinville e região agradece a oportunidade de diálogo com esta importante entidade do ramo de transportes. Entendemos que com essa aproximação, ambos os órgãos envolvidos tem a ganhar: a Fetrancesc por ter um canal de diálogo direto com representantes do Detran SC na região e a Polícia Civil pela possibilidade de demonstrar sua atuação não apenas a título de polícia investigativa, mas também como responsável pelos serviços administrativos de trânsito, atribuição conferida à PCSC pela Constituição do Estado de Santa Catarina. O diálogo ainda vai ao encontro do nosso anseio de trabalho de forma integrada com as mais diversas entidades, públicas e privadas, que de alguma forma se relacionem com os serviços prestados por nós”, afirmou.
Entre os conteúdos abordados na videoconferência, destacam-se: prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); condutores que exercem atividade remunerada; limite de pontos para a instauração do processo de suspensão do direito de dirigir; penalidade de advertência aplicada de forma automática; prazo para a defesa prévia; dispensa do porte obrigatório do documento; recall e licenciamento; exame toxicológico; exame periódico do Caged; obrigação do Caged; obrigação do periódico da CNH; validade dos laudos.
Para a relações institucionais da Fetrancesc, Marcia Calderolli, o objetivo do evento é dar suporte aos transportadores. “É necessário e muito importante abordar todas a legislações, para as empresas tomarem conhecimento de todas as alterações e trabalhar preventivamente para que não sofram nenhuma infração ou multa. O grande objetivo da Federação é dar esse suporte aos transportadores, para que eles possam realmente estarem atualizados com essas mudanças no CTB”, salientou.
