A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza a Tomada de Subsídios nº 5/2022 que está aberta para participação do público até 4 de agosto.
O objetivo é obter informações e contribuições para o aprimoramento das resoluções ANTT nº 5.583/2019, que estabelece procedimentos e limitações para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e Peru, e 5.840/2019, que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.
De acordo com a ANTT, ambas tratam sobre o transporte internacional de cargas (TRIC).
Vale ressaltar que a tomada de subsídios iniciou-se na última segunda-feira, dia 4 de julho, e se estende até o dia 4 de agosto às 18h. A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subdídios estarão disponíveis no site do Sistema ParticipANTT.