Judicialização pode ser alternativa para multas aplicadas pela ANTT

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Judicialização pode ser alternativa para multas aplicadas pela ANTT

As multas aplicadas pela ANTT às empresas do Transporte Rodoviário de Cargas também foi tema de discussão nas comissões que se reuniram na manhã desta quinta-feira, 7 de fevereiro, em João Pessoa/PB. O diretor do Setracajo, Jácomo Isotton, acompanhou o debate.

Todas as demandas com a ANTT foram apresentadas, com a participação de todas as partes envolvidas: as empresas, lideranças de entidades do segmento e assessores jurídicos de cada uma delas. Condição que “enriqueceu a reunião”, na avaliação de Isotton, com destaque para a troca de experiências.

A partir da reunião, será sugerida a criação de uma comissão conjunta entre membros da NTC&Logística e a ANTT. Em caso, no entanto, de retorno inconsistente da agência sobre o assunto, deverá haver judicialização das demandas. “Esta pode ser a alternativa para impelir um retorno contundente por parte da agência”, finalizou.

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