A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu alterar o valor da multa aplicada a transportadores que imponham dificuldade à fiscalizações durante o transporte rodoviário de cargas por meio de evasão ou obstrução. O valor da multa, que era de R$ 5 mil, baixou agora para R$ 550. A decisão aconteceu na reunião da diretoria da agência realizada nesta terça-feira, 21 de maio.
Outra decisão tomada durante a reunião foi a de acabar com a obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC).
Para o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, essa decisão é importante para a redução de custos do setor. “O adesivo tinha problema com a durabilidade e um custo muito elevado para a sua reposição. É um grande avanço para diminuir os gastos, principalmente, quando a lavação precisa ser periódica e a reposição do adesivo deveria ser constante”, falou. Rabaiolli lembrou, ainda, que a entidade sugeriu à ANTT que a fiscalização fosse feita por meio das placas dos veículos.
Vale lembrar que a resolução com essas decisões entra em vigor em um prazo de 30 dias e que a obrigatoriedade do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas está mantida.
Confira a resolução completa aqui.