Este é um assunto polêmico em qualquer País”, disse o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, durante Seminário sobre a Reforma da Previdência, nesta segunda-feira, 10 de junho, na Fiesc, em Florianópolis. Oportunidade na qual a Fetrancesc foi representada pelo primeiro diretor secretário e membro da Comissão Jurídica (Comjur), o advogado especialista em Direito Tributário, Alex Breier.
Telles iniciou o discurso pontuando uma reforma feita em 2003, no Governo Lula, seguida de outras duas tentativas, em 2015, na gestão da presidente Dilma Rousseff, e outra no Governo Michel Temer. “Em 2003, com a Reforma no regime geral, tivemos certo progresso”, acrescentou.
De acordo com Telles, em um comparativo das despesas dos países com previdência, Brasil e Portugal ocupam o mesmo patamar. “Hoje temos mais pessoas jovens do que Portugal. Isso significa que o processo de envelhecimento continua e isso é bom”, comentou.
Em uma projeção, sem a aprovação da Reforma da Previdência, apontou, de 8,5% de conversão do PIB para pagamento de despesas com previdência no ano de 2017, o Brasil elevará este percentual para 16,4% em 2060.
“Se gastarmos tudo (arrecadação) com previdência, haverá prejuízos em outras partes, como a infraestrutura, e isso poderá provocar inflação”, acrescentou Telles ao defender a Reforma da Previdência.
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Crescimento – Mário Sérgio Telles salientou que o resultado da aprovação da Reforma da Previdência é o crescimento. Inicialmente, explicou, será poupado dinheiro, por todas as partes envolvidas no sistema, seguido de investimentos e, consequentemente, crescimento.
A Reforma no TRC – Para as empresas do Transporte Rodoviário de Cargas, explicou Alex Breier, a Reforma da Previdência será grande aliada. Além de equalizar as aposentadorias, “vai permitir que retomemos o crescimento, o que vai gerar confiança no País e nos diversos setores da economia para atrair mais investimentos”. Segundo o primeiro diretor secretário da Fetrancesc, a condição é fundamental neste momento em que a economia ainda está a passos lentos.
Assista ao Seminário na íntegra.
As principais mudanças – O gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI, Mário Sérgio Telles, apontou as principais mudanças da proposta de reforma. A primeira delas, no regime geral, é a idade.
Ao longo do seminário foi realizado painel em que foram esclarecidas dúvidas da plateia e aprofundado o debate. Os deputados federais, Darci de Matos e Pedro Uczai, que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19), que trata de mudanças na previdência, participaram do painel ao lado do presidente da Fiesc, Mário Cézar de Aguiar, e Carraro Telles, com mediação do jornalista Moacir Pereira.
O deputado Darci de Matos disse que nenhum governo vai ter sucesso com déficit previdenciário de R$ 300 bilhões. “Estamos à beira do caos. Temos 13 milhões de desempregados, 4,7 milhões de desalentados, pessoas morrendo na fila do SUS e um país desacreditado pelos investidores internacionais”, disse.
Segundo ele, a prova disso é que o Governo Federal pediu ao Congresso a emissão suplementar de crédito para pagar previdência e Bolsa Família. “A previdência é a primeira e grande reforma que temos que fazer e vamos fazer”, declarou, informando que o relatório da Comissão Especial tem previsão de ser entregue nesta quinta-feira, 13 de junho, pela manhã.
Matos defendeu a manutenção de Estados e Municípios na reforma. “A reforma traz a paridade do servidor público e o privado, coloca o teto, alíquota progressiva, idade mínima e insere o escalonamento nas pensões”, disse, ressaltando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será mantido.
O deputado Pedro Uczai disse que em 2013 o governo inseriu o teto para servidores públicos, mas há um passivo anterior que não tem como resolver porque é um direito adquirido. “É um pouco inexplicável que alguém ganha acima do que prevê a Constituição”, disse.
Ele ressaltou que concorda com diversos pontos da proposta que está em debate, como o escalonamento das pensões e definição de idade mínima. “Temos muitos pontos que precisamos enfrentar dada a demografia”, explicou ele, defendendo que a previdência para trabalhadores rurais deve ficar fora do debate, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é contra o regime de capitalização. “Nos 30 países que implantaram o sistema de capitalização, 18 já voltaram atrás porque esse sistema não resolve o déficit da previdência”, afirmou.
Também participaram do Seminário as federações integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem/SC): Fiesc, Fetrancesc, Fecomércio, FCDL/SC, Fampesc, Faesc, Facisc.