Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira, 4 de novembro, a Resolução nº 5.998/2022, que modifica a nº 5.947/2021 e visa atualizar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O novo texto entra em vigor em 1º de junho de 2023.
A norma é resultado do processo de participação e controle social, através da Audiência Pública nº 3/2022, e está incluída na Agenda Regulatória ANTT para o biênio 2021-2022.
A Resolução nº 5.947/2021 tem como fundamentação técnica as recomendações internacionais implementadas no âmbito do Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, as quais estão compiladas no Orange Book (regulamento modelo da ONU), revisado e atualizado bianualmente.
As atualizações visam impedir a defasagem técnica em relação às normas internacionais vigentes. Como resultado, adaptar gradativamente o setor regulado nacional frente às mudanças e inovações tecnológicas periodicamente incorporadas na regulamentação internacional.
Entre as principais mudanças estão a atualização da relação de produtos perigosos, com inclusão de novos produtos já contemplados na regulamentação internacional. Assim como a exclusão da necessidade de apresentação do documento “Declaração do Expedidor” e a revisão geral das infrações aplicáveis. Por fim, a inclusão de novas instruções para embalagens já contempladas na regulamentação internacional.
Para acessar a Resolução nº 5.998, clique neste link.
Fonte: ANTT
