A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na última quarta-feira, 16 de novembro, a sessão pública da Audiência Pública nº 11/2022, com o objetivo de revisar a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos.
Trata-se dos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de Transporte Rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado. O texto foi instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
A sessão pública aconteceu, de forma híbrida, no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília/DF, e com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. A sessão foi presidida pelo ouvidor da ANTT, Robson Crepaldi, e conduzida por Rodrigo Amorim, coordenador de regulação do transporte multimodal de cargas.
O evento contou com a apresentação dos principais pontos a serem debatidos na proposta de revisão dos pisos mínimos de frete, que envolvem as revisões ordinárias a cada 6 meses, a possibilidade de revisões feitas pelo IPCA, e as revisões extraordinárias, sempre que o diesel oscilar 5% (alterado pela Lei nº 14.445/2022).
A apresentação também trouxe a importância dos estudos de revisão, que fizeram a análise da revisão da metodologia vigente, da aderência dos valores dos insumos de referência em contraste aos praticados no mercado e a avaliação de cada insumo pela necessidade ou não de atualização.
A Audiência Pública continua aberta para contribuições escritas até as 18h do dia 11/12. A sessão pública está disponível, na íntegra, no Canal ANTT no Youtube.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis pelo link Participação Social – Audiência Pública nº 11/2022. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap011_2022@antt.gov.br.
Além disso, para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Confira a sessão pública na íntegra:
Fonte: NTC&Logística
