Toda e qualquer empresa, independente do setor e tamanho tem a Responsabilidade Civil sobre qualquer dano material e/ou corporal que sua operação, produtos e serviços venham causar a terceiros durante o exercício de suas atividades, seja em território nacional e/ou internacional.
Responsabilidade Civil é um conceito fundamental, tanto para um seguro quanto para a sociedade. Bastante ampla e abrangente de diferentes quesitos, é essencial ter conhecimento sobre os principais pontos que envolvem o seu funcionamento. Em vista disso, é de imensa importância que empresas tenham em sua operação o seguro de Responsabilidade Civil Geral (RC Geral).
Quer conhecer mais sobre esse seguro? Então confira abaixo:
- O que é Responsabilidade Civil?
- O que é o seguro de RC Geral?
- Como funciona o processo de contratação da apólice do RC Geral?
- Quais são as principais coberturas do seguro de RC Geral?
- O que o seguro de RC Geral não cobre?
- Quais são as coberturas acessórias do seguro de RC Geral?
- Em caso de sinistro, o que fazer?
- Quais fatores interferem no preço do seguro de RC Geral?
- Por que é importante as empresas contratarem o seguro de RC Geral?
O que é Responsabilidade Civil?
O conceito de Responsabilidade Civil está relacionado à concepção de não prejudicar o outro.
A legislação brasileira afirma que pessoas ou empresas que causarem prejuízos, previstos pela lei, a um terceiro têm a obrigação de reparar os danos.
O que é o seguro de RC Geral?
O Seguro de Responsabilidade Civil Geral, também denominado RC Geral, é um tipo de seguro facultativo, ou seja, não obrigatório, e personalizado de acordo com a exposição ao risco do cliente.
Dependendo da cobertura contratada, a apólice pode cobrir diversos tipos de riscos, tais como acidentes de trabalho, danos a veículos de terceiros, problemas causados por poluição e até lucros cessantes.
Além do mais, hodiernamente, existem seguros específicos de Responsabilidade Civil para organizações, administradores, prestadores de serviço, profissionais liberais, diretores, obras, indústrias, empresas de vigilância, entre outros ramos.
Como funciona o processo de contratação da apólice do RC Geral?
Cada empresa tem suas particularidades e necessidades específicas, mas para todos os casos é necessária uma análise detalhada das informações sobre o risco, que posteriormente serão confirmadas através de uma inspeção, realizada pela seguradora.
O corretor de seguros é quem faz a análise de risco do cliente. Qualquer contratação de RC geral demanda um rigoroso processo de diagnóstico a ser realizado pelo corretor de seguros que irá avaliar a operação da empresa com o objetivo de definir o melhor desenho da apólice e respectivas IS (Importâncias Seguradas).
Quais são as principais coberturas do seguro de RC Geral?
Essas são algumas das principais coberturas que podemos encontrar na apólice de um Seguro de Responsabilidade Civil Geral:
- Incêndio;
- Queda de painéis de publicidade;
- Acidentes com empregados (RC Empregador);
- Carga e descarga de mercadorias;
- Danos corporais por acidente;
- Danos materiais;
- Danos morais;
- Fornecimento de comestíveis, caso ocorra ingestão de alimentos na empresa;
- RC Produtos;
- Guarda de Veículos;
- Lucros Cessantes.
O que o seguro de RC Geral não cobre?
Existem algumas situações que não fazem parte das coberturas de RC Geral, tais como:
- Atos de má fé que foram praticados pelo estabelecimento ou por algum colaborador;
- Guerra, terrorismo, manifestações políticas;
- Multas;
- Perdas sofridas pelo reclamante que não forem consequentes de danos materiais ou corporais;
- Máquinas e equipamentos que estejam em processo de montagem e instalação;
Quais são as coberturas acessórias do seguro de RC Geral?
Para deixar a apólice mais completa, a empresa pode contratar coberturas acessórias para o seguro de RC Geral, são elas:
- RC Obras civis ou instalação de equipamentos;
- RC Prestação de Serviços para terceiros;
- RC Guarda de veículos para terceiros;
- RC Produtos de território nacional e/ou internacional;
- RC Empregador;
- RC Condomínios;
- RC Familiar.
Em caso de sinistro, o que fazer?
Na ocorrência de qualquer sinistro, o segurado deverá acionar, de forma imediata, a corretora de seguros.
A seguradora irá designar um representante (Comissário de avarias) que será o responsável por levantar as informações e documentos inerentes ao sinistro, confeccionar o relatório e enviá-lo à área de sinistros da companhia que fará a análise do mesmo, para seguir com a indenização se for o caso.
A seguradora tem um período de 30 dias após a entrega de todos os documentos, para realizar essa análise.
Quais fatores interferem no preço do seguro de RC Geral?
O valor do RC Geral pode variar conforme os riscos envolvidos, as coberturas contratadas, dependendo do setor de atuação e porte da empresa. Outrossim, o tipo de apólice também pode influenciar no valor do seguro.
No geral, a empresa segurada paga um valor chamado de prêmio, no qual faz com que a seguradora indenize os riscos previstos na apólice em caso de sinistro.
Por que é importante as empresas contratarem o seguro de RC Geral?
O seguro de Responsabilidade Civil Geral abrange diversas modalidades, em diferentes ramos de atuação e atualmente as empresas precisam estar preparadas para se defender e assumir reclamações.
- Proteção para clientes
Um bom exemplo para prestadores de serviços, que são regulados pelo Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização objetiva. Ou seja, não é necessário comprovar a culpa da empresa para que ela seja obrigada a indenizar um cliente que sofreu um prejuízo.
- Proteção para trabalhadores
O relatório do ano de 2020 feito pela Organização Internacional do Trabalho (ILOSTAT), mostra o Brasil ocupando o 5º lugar no ranking de acidentes de trabalho não fatais, em números absolutos. Em casos de mortes, o país passa para o 3º lugar, atrás apenas dos EUA e China. Entendendo este cenário, existem diversos seguros específicos para cobrir indenizações relacionadas aos danos dos colaboradores.
- Cobertura com custos jurídicos
Especialmente para profissionais liberais quando a responsabilidade é subjetiva. Ou seja, dependendo da comprovação da culpa, é necessária a defesa.
Os custos para litigar judicialmente envolvem: custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, perícias, multas, encargos legais na condenação, entre outros.
- Reputação da empresa ou profissional
O diferencial de ter o seguro de responsabilidade civil é poder atender prontamente as determinações de pagamento de indenizações sem impactar o orçamento do negócio. Também é uma forma de proteger seus interesses e dar suporte aos seus clientes demonstrando comprometimento com a qualidade dos serviços prestados, colocando-se à disposição para reparar qualquer dano de forma responsável e ética.
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