Na tarde desta quarta-feira, 5 de abril, foi realizado o 6º Fórum CNT de Debates, com o tema A Segurança Jurídica nas Relações do Trabalho. O evento reuniu autoridades públicas, empresários e especialistas em relações trabalhistas para debates na sede da CNT, em Brasília (DF), e foi transmitido no canal da CNT no YouTube. Essa edição do Fórum CNT de Debates teve apoio técnico da Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da CNT, que tem como missão a promoção de diálogos permanentes sobre o transporte e o mundo do trabalho.
A abertura do fórum foi feita pelo presidente do Sistema CNT, Vander Costa, e pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto. Vander Costa destacou que a CNT está à disposição das instituições públicas e privadas para contribuir e dialogar de forma tripartite sobre o aprimoramento da legislação trabalhista. “O Brasil precisa de um ambiente de negócios favorável para possibilitar uma geração de empregos em massa. Devemos buscar novas medidas de modernização trabalhista com o objetivo de incentivar a produtividade, aumentar a segurança jurídica, fomentar os investimentos e auxiliar no desenvolvimento econômico, a fim de fornecer suporte para a geração de empregos de qualidade.”
O secretário Marcos Perioto representou, na ocasião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e destacou a importância do setor transportador para a economia do país e para a plena integração nacional. “Eventos desse tipo são fundamentais para efetivar o diálogo social. As relações do trabalho no Brasil ainda vivem sob impacto das profundas transformações operadas na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017 que atingiu dezenas de dispositivos da legislação de proteção ao trabalho. Está em andamento, no Ministério do Trabalho e Emprego, a instituição de um grupo de trabalho tripartite para analisar e construir consensos sobre propostas de alteração da legislação trabalhista e a revisão de itens da reforma de 2017 para o qual serão convidados representantes patronais, como é o caso da CNT, e centrais sindicais reconhecidas representando trabalhadores”, adiantou Perioto.
O primeiro painel do Fórum tratou sobre a garantia da segurança jurídica nas relações do trabalho, e teve como painelistas o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, o advogado da CNT, Flávio Unes; e foi mediado pela diretora Executiva Nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart.
O ministro Douglas Alencar fez uma contextualização sobre relações de trabalho, explanou sobre segurança jurídica e algumas jurisprudências. “A segurança jurídica pressupõe inicialmente a clareza no comando normativo. O legislador produz normas, regras, enumera alguns princípios, e a partir das normas jurídicas que produz ele define o que é permitido e o que é obrigatório. Se nós não tivermos certeza de que os efeitos dos atos jurídicos que nós praticamos hoje serão preservados no futuro, quem de nós, diante dessa insegurança, seria capaz de investir, de adotar compromissos econômicos futuros? Portanto, a segurança jurídica é extremamente importante.”
O segundo painel abordou os desafios para modernização da legislação trabalhista, com a participação do senador da República, Rogério Marinho; do secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão; do deputado Federal, Marcel Van Hattem; e contou com moderação de Felipe Gulin, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e da Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da CNT.
O painel apresentou diferentes visões e perspectivas sobre os desafios a serem enfrentados para atualizar a legislação trabalhista diante das transformações sociais, tecnológicas e econômicas. “Um grande desafio da modernização da legislação trabalhista e não há como não reconhecer que o mundo do trabalho – como toda sociedade – vem sofrendo uma série de alterações numa velocidade muito rápida. E as relações de trabalho, as novas tecnologias, transformações sociais, é tudo muito ligeiro e, sem dúvidas, temos que nos adaptar. O grande desafio que a gente vê em relação a essas alterações da legislação é como fazer essas alterações sem uma precarização nas relações do trabalho”, afirmou Luiz Felipe Brandão.
