A reforma tributária, que agora deve avançar no Congresso, pode transformar o sistema de tributação brasileiro em referência mundial, caso aprovada. A avaliação é do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que participou de seminário promovido pela Fiesc nesta sexta-feira, 12 de julho, em Florianópolis. Ele é o autor da proposta incluída no texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP) – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Uma das principais mudanças é a substituição de cinco tributos cobrados atualmente – PIS, Cofins e IPI, de competência federal; ICMS, de competência estadual; e ISS, municipal – por um imposto direto sobre consumo nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “O fundamental é substituir cinco tributos muito ruins que temos hoje no Brasil (PIS, Cofins, IPI que são federais; ICMS estadual e ISS municipal) por um bom imposto sobre bens e serviços que é o IBS”, sugeriu Appy.
Essa mudança traz uma série de consequências, de acordo com o economista. “A principal delas é um aumento enorme da produtividade, ou seja, do PIB potencial do Brasil e do poder de compra dos brasileiros. Estamos falando aqui de um aumento do PIB potencial de pelo menos 10 pontos percentuais num horizonte de 15 anos”, estimou.
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, lembrou que a reforma tributária é uma das mais aguardadas pelo setor produtivo do país. “Precisamos achar uma equalização que no mínimo faça a simplificação do sistema. Essa reforma fiscal poderá reduzir gradativamente a carga tributária nacional”, avaliou. “Hoje o custo das empresas para lidar com a complexidade das legislações da área tributária no País é altíssimo”, frisou Aguiar.
Com a aprovação da PEC, segundo o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, “teremos um tripé em favor do desenvolvimento do País rumo à recuperação econômica que tropeça há cerca de cinco anos, pelo menos”. Ele comentou a importância das reformas estruturantes, uma já aprovada (Trabalhista) e duas em andamento (da Previdência e Tributária). “O mais importante é que, no fim das contas, todas as engrenagens funcionem harmonicamente”, acrescentou.
Transição – Appy destacou que o principal efeito da reforma tributária é a criação de condições para o Brasil crescer mais por meio da eliminação de distorções e de ineficiências que têm no sistema tributário atual. “O ponto mais complicado nesse processo é como passar para o novo sistema tributário, porque isso tem impacto sobre os setores da economia e tem impacto sobre os estados e municípios”, disse.
Para resolver a questão, o economista sugere duas transições: uma em 10 anos, do sistema tributário atual para o novo sistema, garantindo segurança jurídica para os empresários que já fizeram investimentos com base no sistema atual; e uma transição mais longa, de 50 anos, na distribuição da receita entre estados e municípios, para que o impacto da mudança sobre as finanças estaduais e municipais seja extremamente suave ao longo do tempo.
“Com essas duas transições, a gente acha que reduz muito a resistência à mudança e, quem sabe, a gente consegue migrar do pior sistema tributário do mundo que é o brasileiro para talvez o melhor sistema de tributos e serviços que é o que sairia da PEC 45”, avaliou Appy.
Reprovação do atual sistema – Pesquisa divulgada pela CNI em março mostra que quase 80% dos empresários das indústrias extrativa e de transformação reprovam o atual sistema tributário brasileiro. Eles avaliam mal todos os seis aspectos apresentados: número de tributos; simplicidade; estabilidade de regras; transparência; direitos e garantias do contribuinte; e segurança jurídica.
“A essência do imposto novo, o IBS, é que será possível creditar em todas as compras do processo produtivo, diferente do que acontece com o ICMS”, explicou o diretor secretário da Fetrancesc e advogado especialista em Direito Tributário, membro da Comjur, Alex Breier, ao tentar esclarecer as diferentes alíquotas aplicadas no sistema tributário brasileiro. Isso quer dizer, segundo ele, que “o IBS não será cumulativo compensando o imposto pago nas compras com o valor do faturamento, mas, ao contrário do ICMS, em que a legislação trata do crédito físico, ele será pelo crédito financeiro”.
A pesquisa também mostra que o ICMS é o que mais afeta negativamente a competitividade da indústria, na opinião dos empresários. Em uma lista de sete tributos, o ICMS foi o mais citado pelas empresas como prejudicial, com 42% das assinalações. Depois dele, o PIS/Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS) figuram em segundo lugar como os tributos mais prejudiciais às empresas, empatados com 16% das respostas.
O evento em Florianópolis contou com debate entre Appy e o especialista em direito tributário, Alexandre Salles Steil, a advogada tributarista, Suzana Melo, e o procurador da Fazenda Nacional, Vandré Burigo. A conversa foi mediada pelo diretor institucional e jurídico da Fiesc, Carlos Kurtz, e o presidente da Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho. O senador Esperidião Amin participou do encontro e assegurou que no Senado as propostas de reforma serão avaliadas visando a simplificação do sistema.
Com informações: Assessoria de Imprensa/Fiesc