Na última sexta-feira, 8 de fevereiro, aconteceu, em João Pessoa/PB, a reunião Intersindical que tem por objetivo colocar em discussão assuntos de grande interesse para o transporte rodoviário de cargas, não relacionados diretamente com as questões mercadológicas. O evento é formado por lideranças e empresários do TRC.
Os temas abordados nesta edição foram: avaliação da reforma trabalhista; medidas e propostas do novo governo federal nas relações do trabalho e ações da NTC e CNT em 2018 em matéria trabalhista; manutenção das Entidades Sindicais – propostas do GT Estruturação Sindical, Multas da ANTT – Aspectos Legais e Procedimentais; Piso Mínimo de Frete – Aspectos Legais; Inspeção Veicular da ANTT; Bloqueio/ Penhora de Ativos Financeiros e UBER do TRC e o Marco Regulatório do TRC.
O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, falou sobre o cenário atual relacionado à Reforma Trabalhista. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), após a vigência da reforma trabalhista houve uma redução de 34% na distribuição de novos processos, em comparação com o ano de 2017. Entre janeiro e dezembro de 2018, as varas do trabalho receberam 1.726.000 ações trabalhistas contra 2.630.000 do mesmo período do ano anterior.
“Os pedidos contidos nas novas ações trabalhistas estão mais realistas em função do risco de condenação em custas, honorários periciais e advocatícios de sucumbência. A possibilidade de acordos extrajudiciais, inserida pela reforma, também diminuiu a judicialização de casos. Praticamente não há mais pedidos desfundamentados e excessos em relação ao dano moral”, afirmou.
Narciso também falou sobre as alterações no Direito Material e no Direito Coletivo/Sindical. “A maior alteração foi a contribuição sindical passar a ser facultativa, o que afetou diretamente a receita das entidades sindicais patronais e de trabalhadores. Em média, a queda na arrecadação da contribuição sindical foi de 86% em comparação ao ano de 2017”. Segundo o Ministério do Trabalho a contribuição sindical movimentou R$ 1,9 bilhão em 2017 e 276 milhões em 2018.
Segundo Narciso, a NTC sugere que seja feito um levantamento dos temas que fizeram parte das 32 propostas que o TRC apresentou de alteração na CLT (a maior parte delas contempladas), para que aqueles temas que não foram alterados possam ser reunidos e feito um trabalho para a sua aprovação, considerando o novo governo federal e a nova composição do Congresso Nacional. Ao final, Narciso apresentou um relatório com todas as orientações e medidas judiciais que a CNT tomou em 2018 em matéria trabalhista por sugestão de sua Comissão de Assuntos Trabalhistas, da qual a NTC faz parte e é representada por ele.
Em seguida, o presidente da Fumtran e ex-presidente da NTC&Logística, Geraldo Viana, compartilhou os resultados do Grupo de Trabalho formado em Vitória, no último CONET&Intersindical, sobre a manutenção das entidades sindicais. Deste trabalho, resultou um relatório de recomendação. “O foco deve ser na redução de custos, no aumento de receitas e na melhoria do nível de representatividade”, disse ele.
Sobre o tema Multas da ANTT, a vice-presidente Extraordinária para Jovens Empresários da NTC&Logística e coordenadora da ComJovem Nacional, Ana Carolina Jarrouge, foi enfática: “não há comprovação da autuação de evasão de balança, por meio de foto, assinatura da autuação. Ou seja, não há ampla defesa para o transportador”. As sugestões colocadas sobre o tema foram: consultar extrato de autuações no site; exigir obrigatoriedade da comprovação fotográfica da autuação; consultar o processo eletronicamente; notificação da autuação da infração em até 60 dias; ter dados completos do autor da infração; prazo para retorno do recurso; prazo para resposta de dúvida; entrar com ação contra a ANTT enquanto não seja garantida a defesa do transportador; prazos contados em dias úteis.
O presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, pediu um prazo para que as federações analisem e contribuam com novas sugestões e disse que irá consultar a CNT sobre a possibilidade de entrar com uma ação pela Confederação.
No período da tarde, Narciso retomou a palavra e falou sobre a Penhora online e fez sugestões de medidas legislativas que visam dar maior segurança jurídica, sendo que algumas delas já possuem previsão na CPC. São elas: prazo de 24hs para cancelar a indisponibilidade no caso de excesso de penhora; obrigatoriedade de intimação do executado dando-lhe ciência da penhora “online”; responsabilização do juiz pessoalmente pelo excessos de execução e arbitrariedade decorrentes das ordens de penhora “online”; vedar expressamente que a ordem de penhora “online” seja delegada a servidores devendo ser ato exclusivo e indelegável do juiz; estabelecer um limite para os valores a serem bloqueados via sistema BACENJUD; autorizar a penhora “online” apenas para as execuções definitivas, sendo vedada a sua utilização na execução provisória.
Balanço – “Foram dois dias de trabalho intenso”, afirmou José Hélio. “É muito gratificante quando a gente trabalha o dia todo com o auditório cheio, todo mundo discutindo temas de interesse comum, com uma interação muito grande. Como todos os outros, esse foi um evento bastante importante e interessante. Eu saí muito feliz”, enfatizou. De acordo com o presidente da NTC, foi possível esclarecer pontos importantes que afligem o setor. “Tivemos uma participação maciça, com gente do Brasil inteiro, e uma receptividade muito boa dos nossos amigos paraibanos. Agora, o importante é repercutir nas bases tudo o que foi discutido aqui”, concluiu.
O CONET&Intersindical edição João Pessoa foi uma realização da NTC&Logística com organização da DBA&C Associados, tendo como entidade anfitriã o Setcepb. Contou com o patrocínio da Autotrac, Iveco, Man Latin America, Mercedes-Benz, Trade Vale, que tiveram a oportunidade de interagir com os empresários do setor e estreitar o relacionamento por meio de sorteios de brindes.