A previsão é que os dois documentos (a lei e o decreto), sejam publicados até segunda feira no Diário Oficial da União. O programa Rota 2030 prevê a redução de tributos para o setor automotivo diante do cumprimento de contrapartidas que gerem mais investimentos em produtos e inovação.
O programa terá a duração de 15 anos e aglutina diversos incentivos, como a diminuição do IPI sobre veículos híbridos e elétricos. As companhias que quiserem fazer parte do programa também devem se comprometer com uma meta de promoção da eficiência energética.
Uma das medidas mais importantes instituídas pelo texto é a concessão de até R$ 1,5 bilhão em créditos tributários a empresas que investirem ao menos R$ 5 bilhões em projetos de pesquisa e desenvolvimento.