Os principais itens que o Marco Regulatório traz para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) foram expostas em palestra do presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, na noite desta sexta-feira, 19 de outubro. A apresentação foi no último dia da Fetranslog, a maior feira do segmento no Sul do Brasil, em Chapecó.
Rabaiolli falou sobre os objetivos da legislação; o Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC); o Transportador Autônomo, a empresas e as cooperativas, além das de pequeno porte e os operadores logísticos.
O líder do TRC/SC também falou sobre o motorista, o responsável técnico e a gerenciadora de risco. Ele explicou sobre documentos necessários para o setor, seguros e relações contratuais do serviço de transporte, bem como prazos de entrega, devolução e retorno de carga.
Outro assunto apontado na palestra foi o vale-pedágio, obrigatório na contratação de serviços de transporte.
O roubo de cargas e as penalizações previstas no Marco Regulatório, a exemplo da lei Estadual 17.405/2017 para cassar a inscrição estadual de receptadores de carga roubada, também foi abordado.
Mais importante, por sua vez, “foi o apoio que tivemos dos nossos parlamentares para que o Marco Regulatório fosse realmente adaptável à realidade do transporte de carga”, avaliou Rabaiolli.
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