O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e de Operações Logísticas de Joinville (Setracajo) promoveu nesta quarta-feira, 5 de setembro, um debate sobre o Marco Regulatório e a Tabela de Frete. O assessor jurídico do Setracajo, dr. Jair Schmidt, afirmou que o período eleitoral deve adiar as votações importantes ao setor. “A expectativa de votação do Marco Regulatório antes das eleições é nenhuma”, destacou.
Do Marco Regulatório, se for aprovado como está na proposta, as multas ficarão convertidas em advertência, o que é uma conquista. “Estamos elaborando uma cartilha sobre o tema”, adiantou o advogado.
Já a nova tabela de frete, resolução nº 5.827, foi publicada no dia 5 de setembro. O Dr. Jair explicou que existem ações de inconstitucionalidade contra a tabela, mas que ela continua em vigência e é plenamente aplicável. “Quem não cumprir está sujeita a sofrer punições”, destacou. As punições são para quem pagar abaixo da tabela. Para evitar demandas jurídicas, é interessante informar o valor no contrato de frete, explicando o roteiro, por exemplo.
“É muito importante estarmos juntos para discutir assuntos tão importantes como estes”, destacou o presidente Fetrancesc, Ari Rabaiolli, que também prestigiou o evento. “A Fetrancesc foi a única, das 12 federações, a discutir os 109 artigos do Marco Regulatório”, contou. Segundo ele, também foi questionado por que estavam discutindo a Lei Trabalhista dentro do Marco Regulatório, o que resultou no encaminhamento de um ofício assinado por todas as federações. “Apresentamos 37 emendas, sendo aceitas 35”, relatou Rabaiolli.