O Brasil carece de recursos financeiros para investimentos públicos em infraestrutura rodoviária em todas as suas finalidades (manutenção, recuperação, adequação e construção). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, enviado pelo governo federal à apreciação do Congresso Nacional em agosto deste ano, foi analisado no primeiro volume da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte, que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de lançar. Ele tramita como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 29/2023.
O volume de recursos previsto nessa versão inicial do PLOA 2024 para investimentos em infraestrutura de transporte é de R$ 18,21 bilhões, dos quais R$ 16,58 bilhões têm a União como financiadora e o restante, R$ 1,63 bilhão, as empresas estatais. Dos R$ 16,58 bilhões que cabem à União, R$ 13,71 bilhões (82,7%) estão previstos para o transporte rodoviário.
A análise comparativa entre a LOA 2023 e a proposta para 2024 revelou que a atual versão do PLOA apresenta um volume de investimentos 4,5% inferior (somente União). “A análise mostra que o orçamento inicialmente proposto para 2024 precisa ser ampliado, tendo em vista as grandes necessidades que o país possui para sua infraestrutura do transporte rodoviário”, afirma o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.
Parlamentares podem direcionar recursos
A CNT estimou a necessidade de recursos para intervenções prioritárias em trechos rodoviários de maior fluxo de veículos em cada estado, para que os parlamentares e as bancadas estaduais possam alocar emendas para suplementar a disponibilidade de investimentos para a infraestrutura de transporte rodoviário no país. A publicação da Série permite que as federações de transporte mobilizem suas bancadas para apresentação de emendas com foco nas prioridades do setor. De acordo com o estudo, os parlamentares contam com R$ 37,7 bilhões para serem utilizados em emendas individuais e de bancadas estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, 94,3% a mais do que na LOA 2023.
A CNT estima que, se forem feitas as intervenções de manutenção, recuperação e reconstrução nesses trechos selecionados, cuja extensão soma 5.008,92 quilômetros, o custo operacional do transporte poderia ser reduzido em aproximadamente 31%. O diretor executivo da CNT explica que “Com este mapeamento de trechos em situação crítica, a Confederação busca contribuir para que a política pública, especialmente a ligada ao transporte, seja cada vez mais efetiva, de maneira que os recursos do orçamento sejam direcionados para usos que gerem o maior benefício possível para a sociedade”.
Os demais volumes da Série trarão informações sobre capitais privados em infraestrutura de transporte, experiências internacionais, financiamento de bancos para formação de capital no setor transportador, entre outros assuntos.
Acesse a primeira edição da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte
Fonte: CNT
