A história da Reforma Trabalhista e a visão do legislador sobre o tema, neste caso os deputados federais, está contada no livro do economista e representante do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB). Ele lançou o livro “Modernização das Leis Trabalhistas – o Brasil pronto para o futuro” durante cerimônia na tarde desta quinta-feira, 17 de maio, na sede da Fiesc, em Florianópolis.
A Fetrancesc, uma das incentivadoras para o lançamento deste livro, prestigiou o evento, representada pelo coordenador, Alan Zimmermann.
A solenidade teve início com uma palestra do deputado federal, autor do livro, falando sobre como ocorreu a reforma, nos bastidores. Marinho também falou do cenário do emprego no Brasil.
“Todo mundo sabe que no final do ano há grande contratação de pessoas, os temporários, que são desligados na sequência, com o encerramento da temporada de verão. Por isso, não dá para comparar o primeiro trimestre do ano com os demais. No entanto, o saldo de empregos nos três primeiros meses deste ano aumentou, ao compararmos com 2017”, apontou ao falar que janeiro de 2018 foi o melhor dos últimos 6 anos falando em emprego.
O deputado reforçou as principais mudanças na relação de emprego, com destaque para o trabalho intermitente logo no início da palestra.
Rogério Marinho afirmou que esta foi a maior alteração trabalhista desde 1988, o que o parlamentar considera substancial nos direitos material e processual do trabalho. Até porque, segundo o autor, o tema foi amplamente discutido em audiências públicas.
Mais do que isso, os resultados já começam a aparecer, na sua avaliação. Um exemplo é a redução de 63% nos casos já existentes na Justiça do Trabalho de Santa Catarina e de 46% na abertura de novas ações, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, houve queda de 6,4% de litígios pendentes no Brasil em fevereiro, sendo a primeira queda em cinco anos.
No entanto, “nós vamos ter uma noção do impacto, falando em economia e resultados dela em médio e longo prazo, serão sentidos no final deste ano, quando fará um ano da vigência. Eu acredito que teremos bons resultados”, complementou.
Contribuição sindical – Um dos aspectos que mais impactou para o Transporte Rodoviário de Cargas, a queda da obrigatoriedade da contribuição sindical é a oportunidade para que os sindicatos se reinventem, segundo Rogério Marinho.
“Os que atuam pela categoria, efetivamente, sairão fortalecidos com o passar do tempo por conta desta mudança” reforçou.
Na prática – A aplicação da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) otimiza e desburocratiza a atividade responsável por movimentar a economia do Brasil, na avaliação de Zimmermann. Ele ponderou que “especialmente quando falamos em relação empresa-autônomos, temos leis que asseguram ambas as partes”.
Além disso, “a Reforma é a maior segurança jurídica na relação de emprego tanto para quem contrata quanto para quem é contratado”.
Em relação à contribuição sindical, Zimmermann concordou com a posição de Marinho ao comentar as ações para inovar os serviços oferecidos às empresas. “Nós temos atuado cada vez mais neste sentido, porque o desenvolvimento de iniciativas fortalecer a atividade das empresas do transporte está entre as nossas prioridades”, destacou.
Para o presidente da Fiesc, Glauco Jose Côrte, o excesso de judicialização é um dos grandes vilões das empresas na hora de contratar. Mas “a reforma trabalhista alinhou e flexibilizou as relações de trabalho. E o deputado Rogério Marinho foi um dos grandes articuladores para a aprovação deste projeto”, comentou.
O presidente da Fiesc reforçou a atuação do setor produtivo em prol do trabalho legal, a exemplo do piso regional, negociado entre o laboral e patronal de SC há oito anos. Também falou da importância dos repasses para o Sistema S e dos serviços prestados pelas entidades aos trabalhadores.
Côrte lembrou que as entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem/SC) foram fundamentais no apoio à Reforma Trabalhista. Também o grupo apoiou a iniciativa para a elaboração do livro.
Entre as autoridades presentes no evento, estavam os também deputados federais, Celso Maldaner, Valdir Colatto (ambos do MDB) e Jorginho Mello (PR).