Melhorias para o Pró-Cargas e o Prefis/SC do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Estes foram os assuntos que pautaram uma reunião entre o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, o vice-governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, e lideranças do setor de fabricação de moldes e ferramentarias. O encontro foi na manhã desta terça-feira, 6 de fevereiro, no Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis/SC.
Ambos os benefícios são aplicáveis no segmento do TRC e, no caso do Prefis, por exemplo, auxilia aqueles que estão em débito com o Poder Público. “Ninguém atrasa impostos porque quer. Quem está em débito é porque não teve alternativa. E, agora, precisa de ajuda para ficar em dia e reestabelecer a sua atividade”, defendeu Rabaiolli ao explicar a importância da ampliação da quantidade de parcelas do Prefis. O presidente da Fetrancesc reforçou este pleito, que é de toda a categoria, “porque 60 meses é muito pouco quando falamos em refinanciamento de débitos”.
Além disso, segundo o líder do TRC/SC, a categoria anseia por aumento do benefício do Pró-Cargas, com arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 50% da base de cálculo, ao invés de 70% do valor do frete, gerando 50% de benefício, ao invés de 30%, em crédito presumido. “É claro que hoje vivemos uma realidade melhor do que os demais Estados, cuja legislação prevê 80% de arrecadação na base de cálculo. Mas a realidade atual, e diante dos benefícios que tínhamos com a implantação do Pró-Cargas, cria este anseio no segmento”, explicou Rabaiolli a Pinho Moreira.
Presidente da Fetrancesc Ari Rabaiolli e o vice governador Eduardo Pinho MoreiraComo funciona o recolhimento – Atualmente o empresário do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina arrecada ICMS sobre 70% do valor do frete. Em outros Estados a regra é sobre 80%. Desta forma, o crédito presumido para o empresário catarinense é de 30%, enquanto os das demais Unidades da Federação é limitado a 20%.
Na prática, se o valor do frete for R$ 100,00 com origem de uma cidade de Santa Catarina e destino a qualquer município dos demais Estados do Sul e Sudeste, a arrecadação será de 70% sobre a alíquota de 12%. Ou seja, de R$ 70,00 o empresário desembolsará R$ 8,40. Já se o mesmo frete tivesse origem em outro Estado do Brasil, seriam 80% de 12%. Ou seja, de R$ 80,00, R$ 9,60 seriam de imposto.
Com a proposta do TRC/SC, apresentada por Ari Rabaiolli, este mesmo frete teria como base de cálculo 50% de 12%. Na prática, de R$ 50,00 seriam R$ 6,00. “Isso significa uma melhoria de 20 pontos percentuais, triplica o benefício e impacta de várias formas, desde a gestão da empresa até o preço do produto para o consumidor final. Em outras palavras, significa, inclusive, maior possibilidade de arrecadação para o Estado de outras formas, já que eleva o poder de consumo”, acrescentou.
Cidade do Transporte de Criciúma – Na oportunidade, o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, pediu a Pinho Moreira atenção para a pavimentação e infraestrutura na Cidade do Transporte de Criciúma. Uma das alternativas seria por intermédio do Convênio de ICMS 85, de 30/09/2011, em que os Estados poderão conceder crédito outorgado do imposto, sendo ele destinado, exclusivamente, à aplicação em investimento em infraestrutura nos seus territórios.
“Com estas melhorias, levamos mais empresas do setor para o local, que tem o propósito de fortalecer e concentrar a atividade em uma região. Além disso, é neste local em que está situada a Unidade do SEST SENAT da cidade, o que facilitaria o atendimento ao trabalhador do transporte”, destacou. O assunto deverá ser retomado após o vice-governador assumir a gestão.
Pinho Moreira assegura atendimento aos pleitos – O vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, que assumirá a gestão Estadual na segunda quinzena de fevereiro, garantiu a Rabaiolli e os demais participantes da reunião o atendimento aos pleitos. Solicitou, ainda, que o consultor tributário do setor de moldagem e ferramentaria, José Wilson de Oliveira, elabore uma proposta técnica para ser avaliada junto ao novo secretário de Estado da Fazenda, o economista Paulo Eli. “A gente tem que ser racional. O Estado passa por uma situação crítica, a exemplo dos demais. Nós precisamos ajudar quem arrecada e faz a economia girar. Ajudar neste ponto também contribui para que, lá na frente, a arrecadação aumente”, alegou o vice-governador.