O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem/SC) decidiu na manhã desta segunda-feira, 5 de fevereiro, apoiar a Reforma da Previdência. O grupo entendeu que, mediante os números apresentados pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, este processo é necessário para reduzir os efeitos da crise econômica, além de contribuir para a retomada do crescimento.
“A conta não está fechando há muito tempo”, disse o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, ao lembrar do rombo da previdência, que segundo o ministro é maior do que o da União. “Se não houver redução neste déficit, é a classe empresarial que pagará a conta, justamente quem movimenta a economia. E nós só queremos igualdade quando falamos em previdência, sobretudo na relação de trabalho, para que nenhum seja mais ou menos beneficiado. Ao contrário”, acrescentou o líder do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina.
Para os lojistas, é preciso encontrar um equilíbrio, pois, concordando com o que alegou Rabaiolli, a proposta é de tornar os benefícios iguais. “Algo precisa ser feito. Não dá para puxar para lá ou cá. E, se há pontos a serem esclarecidos, que eles sejam questionados. Em nome da federação, sou favorável”, declarou o presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer.
Foi justamente o discurso do ministro Marun que deixou ainda mais convencido o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, em relação à Reforma. Ele disse que já entendia a importância, mas o encontro reforçou que “é necessário para o Brasil não quebrar. E a minha preocupação, com todo o respeito a eles porque são merecedores dos postos que ocupam, é com o funcionalismo público”, comentou Pedrozo ao valorizar a igualdade entre os trabalhadores da iniciativa pública e privada.
A Reforma da Previdência – “Mas qual é a reforma que vai ser votada?”, questionou o presidente da Fampesc, Alcides de Andrade Neto. Ele levantou a dúvida por conta das propostas inclusive de emendas que modificam o texto original da Reforma. E, por precaução, também questionou alguns impactos desta mudança para o setor produtivo como um todo. “No geral, nós somos favoráveis. A gente sabe do rombo e do quanto o Brasil precisa disso, até porque é de conhecimento coletivo que a conta volta para nós”, acrescentou.
Diante destas dúvidas, o departamento Jurídico da Fiesc apresentou itens pertinentes, com as mudanças que mais impactarão o setor produtivo. O diretor jurídico da federação, Carlos Kurtz, enalteceu que “as regras de transição são polêmicas e os esclarecimentos fundamentais”.
Principais mudanças – De acordo com a proposta da Reforma da Previdência, o departamento Jurídico da Fiesc elencou como as principais mudanças:
• Aposentadoria (Público e Privado) – 65 anos Homem/62 anos Mulher;
• Tempo de Contribuição: 25 anos (15 anos para o setor privado);
• Regras para transição – Setor Privado (55 anos/Homem e 53 anos/Mulher); Setor Público (60 anos/Homem e 55 anos/Mulher);
• Tempo de contribuição: Mais 30% do que faltar para atingir o novo tempo de contribuição exigido.
Iniciativas Pró-Reforma da Previdência – De acordo com os dados apresentados no café com o ministro Marun e as análises do departamento Jurídico da Fiesc, o Cofem/SC tomou algumas decisões de iniciativas em prol da aprovação da Reforma da Previdência.
A partir de agora, o grupo deverá:
• Conversar com deputados federais da bancada catarinense e debater amplamente o assunto com os parlamentares para sanar todas as dúvidas ainda existentes, além de pedir apoio para a aprovação;
• Levar para os seus respectivos grupos aquilo que o Cofem defende ao ser favorável à Reforma;
• Lançar um manifesto em apoio à Reforma;
• Cada federação também lançará o seu manifesto;
• Adoção da campanha do Governo Federal, com assinatura do Cofem, em apoio ao movimento.