A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) reúne-se nesta quinta-feira (26) para apresentação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
O objetivo da proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), é atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional.
O projeto detalha as exigências para que o serviço seja exercido por transportadores autônomos, cooperativas, empresas de pequeno porte. Também distingue o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, e o transporte de carga própria, seja por empresas, pessoas físicas ou cooperativas.
O texto amplia a contratação de seguros aplicáveis ao transporte, sendo ampliadas as coberturas hoje obrigatórias, incluindo-se o seguro contra desvio de cargas e o de responsabilidade sobre terceiros.
O projeto ainda aprimora dispositivos referentes aos pontos de parada e descanso dos trabalhadores, além endurecer as penas para os crimes de roubo e receptação praticados contra prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas.
A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 9. O colegiado é presidido pelo deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR).
Fonte: Agência Câmara
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4860/2016