O governador Jorginho Mello sancionou nesta terça-feira, 2 de julho, a lei que institui o Programa CNH Emprego na Pista. O ato foi realizado na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Detran/SC, o Sest Senat e a Fetrancesc, para promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor de transporte terrestre por meio da obtenção ou mudança de categoria da CNH.
O programa é uma ação social voltada à empregabilidade que vai ofertar 30 mil Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), gratuitamente, para as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus) e E (carreta). Além disso, o CNH Emprego na Pista também terá vagas para a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH e mudança de categoria. Durante o evento, os parceiros anunciaram a garantia de entrevista de emprego junto às transportadoras para 11.900 candidatos, bem como o anúncio da oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”, do Sest Senat.
“É uma proposta do meu plano de governo que agora está se tornando uma realidade com a sanção da lei no dia de hoje. Estamos falando de oportunidade de trabalho, ação social e muito mais. É um projeto construído a muitas mãos, de parceiros do Governo do Estado e do Detran que acreditam no potencial de emprego e renda com a CNH na mão”, destacou o governador Jorginho Mello.
A Fetrancesc e seus sindicatos participam do programa abrindo as portas das transportadoras para os novos profissionais. “Temos carência de mão de obra qualificada. Um das grandes ameaças para o setor logístico é a falta de motoristas treinados para dirigir veículos pesados. Estimamos mais de 15 mil vagas abertas em Santa Catarina para o sistema de transporte rodoviário de cargas nas categorias D e E. A Fetrancesc e os sindicatos se comprometem a entrevistar, no mínimo, 90% dos condutores que tiverem interesse de entrar para o mercado de trabalho”, afirmou o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider. O programa traz outra vantagem: conta com a participação de entidades com qualificação técnica, como Sest Senat e Fabet, para preparar esses motoristas.
Participaram do evento o supervisor do Conselho Regional do Sest Senat, Maurus Fiedler, a diretora do Sest Senat de Florianópolis, Patrícia Ferreira, e o diretor-executivo da Fetrancesc, Renato Macedo.
Os investimentos serão da ordem de cerca de R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa para os anos de 2024, 2025 e 2026. O CNH Emprego na Pista permitirá que milhares de cidadãos tenham acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação. Além disso, o programa vai retirar profissionais da informalidade, com a inclusão da observação “EAR” nas habilitações de quem já trabalha na área. As inscrições começam a partir do dia 15 de julho pelo site: www.empregonapista.detran.sc.gov.br.
“Com esse programa vamos atender a demanda por mão de obra nas categorias D e E. O Governo do Estado vai estar preparando e habilitando esses candidatos à vaga. E temos muitas pessoas que precisam da habilitação na categoria A e B, por exemplo, para prestar um concurso público. Essa é uma oportunidade para quem quer entrar no mercado de trabalho, ter uma ascendência na carreira ou se profissionalizar”, disse o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.
Como o Programa vai funcionar?
- O Estado de Santa Catarina vai custear os serviços referentes a 1ª Habilitação, Mudança de Categoria ou Inclusão de EAR;
- O SEST SENAT vai auxiliar o DETRAN na operacionalização do Programa, porque já tem uma grande experiência na execução desse tipo de serviço;
- O SEST SENAT fará a conferência dos documentos e, quando necessário, recrutará a Secretaria de Assistência Social para consulta ao banco de dados do CADúnico;
- Com a documentação correta, os candidatos serão direcionados aos Centro de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas;
- No caso das carterias D e E, os profissionais serão encaminhados para entrevistas de emprego nas empresas de transporte rodoviário de cargas via Fetrancesc e sindicatos do setor
*Com informações do Governo SC
** Fotos: Roberto Zacarias/Secom
