Dez por cento do valor anual arrecadado pelo Estado (50% do total) com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser revertido para a manutenção da malha rodoviária estadual. Isso, pelo menos, é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 216.4/2017, de autoria do deputado estadual, Valdir Cobalchini (PMDB), que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
De acordo com Cobalchini, os 10% propostos no PL significam R$ 75 milhões de reais, se considerados os valores de 2017, para manutenção e pequenas obras. “Hoje não tem previsão orçamentária para manutenção de rodovias. E se o Estado quiser fazer algo, é preciso financiar. Com este PL, será possível solucionar gargalos das nossas SC’s com mais facilidade”, explicou o parlamentar.
A proposta é excelente e vai contribuir para todo o setor produtivo, especialmente o Transporte Rodoviário de Cargas, segundo o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli. “Tem muito apelo este PL e, com certeza, o nosso setor entende a importância. Temos motivos de sobra para apoiar e reforçar a importância aos nossos parceiros”, destacou o presidente ao propor a discussão do assunto durante reunião do Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem/SC).