A avaliação do presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, sobre a primeira etapa do 17º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que tratou do Marco Regulatório, é que esta modernização na legislação do setor “vai trazer muitas inovações na relação entre o empregado e empregador”.
Acompanhado de comitiva catarinense, Rabaiolli representa o TRC do Estado no evento. As discussões, segundo o presidente da Fetrancesc, agregaram bastante conhecimento sobre o Marco Regulatório, porém demonstraram que as lideranças do setor ainda não têm conhecimento sobre detalhes dos desdobramentos do PL 4.680/2016 – que propõe esta modernização na lei.
“O Marco Regulatório vai atualizar a relação entre empresas de transportes e embarcadores, além de diferenciar empresas de pequeno porte, com até 10 caminhões, e de grande porte, a partir de 11. Vai propor regras mais claras e especificar os papéis diferentes”, disse, Rabaiolli, ao acrescentar outras mudanças que o PL projeta.
A primeira etapa do Seminário também apresentou mais um alento para os empresários, considerou Rabaiolli.
“Teremos inovações também no que diz respeito à liberdade para negociar com o empregado, principalmente na flexibilidade da jornada”, disse. O líder do TRC catarinense também lembrou que esta proposta inclui, ainda, a obrigação do seguro de responsabilidade civil (contra terceiros) a todos os veículos de transporte de cargas.
O segundo momento do 17º Seminário do TRC tratará da Reforma Trabalhista, que está em discussão no Congresso Nacional.