O governador Jorginho Mello assinou na terça-feira, 29, o protocolo de intenções que garante uma contrapartida do Estado no total de US$ 24 milhões (R$ 136 milhões na cotação atual) para o projeto do túnel imerso no Rio Itajaí-Açu, entre Itajaí e Navegantes, e outros destaques do Projeto de Mobilidade Integrada (PROMOBIS).
Os recursos deverão custear ações, desapropriações e obras de infraestrutura necessárias à implementação do túnel, que será construído e operado no modelo de parceria público-privada (PPP), além dos demais componentes que compõem o projeto, como o BRT e a implementação de corredores de mobilidade.
“É um projeto que vai transformar essa região litorânea de Santa Catarina. Estamos falando de obras com uma engenharia avançada, e que vão facilitar o dia a dia de milhares de pessoas que se deslocam nos municípios da Foz do Rio Itajaí. São exemplos de mobilidade inteligente, que prometem atrair ainda mais visitantes e oportunidades de negócios para o nosso litoral. Seremos parceiros em todas as etapas desse processo”, anunciou o governador Jorginho Mello.
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No protocolo de intenções, o Governo do Estado se compromete a autorizar a delegação de competência do transporte intermunicipal na região para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI), além de garantir apoio, dentro de todas as condições legais, para processos de licenciamento e autorizações de obras.
Municípios Beneficiados
Com investimentos públicos e privados, o PROMOBIS tem o objetivo de aplicar soluções inovadoras para transformar a matriz de deslocamentos na região. Os municípios beneficiados com o Projeto de Mobilidade Integrada e Sustentável na Região da Foz do Rio Itajaí são Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luis Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo.
Além do túnel, o projeto contempla outros dois elementos para a mudança de patamar da mobilidade na região, que também terão a garantia de recursos do Estado. São elas o sistema de transporte coletivo regional 100% elétrico (BRT); e a implementação de corredores de mobilidade e obras de resiliência climática em Balneário Camboriú.
Megaprojeto urbano de US$ 342 milhões
Em 2019, o consórcio CIM-AMFRI iniciou uma parceria com o Banco Mundial para desenvolver os estudos de pré-viabilidade econômica do PROMOBIS. Os projetos e a execução do túnel, do transporte coletivo regional, das obras de mobilidade e da capacitação institucional e treinamentos têm investimento total estimado em US$ 342 milhões, com recursos públicos e privados. A previsão é de geração de 11 mil empregos diretos e indiretos na região.
A coordenação de execução do protocolo de intenções assinado pelo governador Jorginho Mello será conduzida pela Secretaria Executiva de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI-SC), mas envolve diretamente as secretarias da Fazenda; de Infraestrutura e Mobilidade, além da SCPar.
O PROMOBIS
Os 4 componentes do projeto global
Túnel imerso Itajaí-Navegantes
Estudos e projetos para a estruturação de uma parceria público-privada para a construção e operação de um túnel imerso entre Itajaí e Navegantes.
Investimento público: US$ 8 milhões
Investimento privado: US$ 180 milhões
Valor total: US$ 188 milhões.
Transporte coletivo regional 100% elétrico
Sistema de transporte coletivo regional, 100% elétrico, com quatro sistemas (Sul, Norte, Central e Oeste), contemplando a infraestrutura do BRT central e circular, de faixas preferenciais, pontos, estações e terminais, e a implantação de até 70 km da malha cicloviária da região.
Investimento público: US$ 66 milhões
Investimento privado: US$ 42 milhões
Valor total: US$ 108 milhões.
Mobilidade ativa
Novo desenho de infraestrutura viária urbana, com implantação de corredores de mobilidade, ruas completas, rotas escolares seguras e obras de resiliência climática.
Valor total: US$ 38 milhões.
Capacitação institucional
Capacitação institucional e unidade de controle do projeto. Contratação de todos os estudos técnicos necessários para os demais componentes e treinamentos para inclusão da população. Valor total: US$ 8 milhões.
Investimento total: US$ 342 milhões
Breve histórico
2019 – Consórcio CIM-AMFRI iniciou parceria com o Banco Mundial para estudos de pré-viabilidade econômica.
2021 – CIM-AMFRI teve aprovação da Carta Consulta submetida à Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX, do Ministério da Economia, pleiteando operação de crédito externo junto ao Banco Mundial através do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD para a implementação do Projeto.
Outubro de 2024 – Projeto encontra-se com a fase de negociações concluídas junto ao agente financiador e ao Governo Federal, à espera de assinatura do contrato de financiamento.
Fonte: Secom | Foto: Eduardo Valente / Secom
