Florianópolis, 16.12.16 – As multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) às empresas do transporte de cargas foram questionadas pelo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, nesta quarta-feira, 14 de dezembro, durante o Congresso de Fiscalização da Sufis, em Florianópolis. O primeiro dia do evento, que encerrou na manhã desta sexta-feira, 16, levantou assuntos como controle e acompanhamento de mercado e pesagem de veículos de grande porte em movimento.
“Somos contrários ao excesso de peso, mas discordamos dos valores e da forma como são aplicadas as multas, que, além de exorbitantes, são diferentes do que diz o Código de Trânsito Brasileiro”, disse Rabaiolli ao abrir as atividades da mesa de debates composta por representantes de Unidades Regionais da ANTT de todo o Brasil.
O valor das multas podem chegar a R$ 5 mil para as fugas de fiscalização da ANTT e a 10,5 mil, decorrentes de infrações pelo não cumprimento da Lei 3.658/2011, que trata do pagamento eletrônico de fretes (Ciot), muito superiores aos valores de infrações do CTB, ocasionadas por fugas de balança. Porém, segundo o presidente da Fetrancesc, há divergências nas informações constantes nas autuações.
Estes valores, segundo o gerente de Inteligência e Planejamento da ANTT, Basílio Militani Neto, devem ser revistos para o próximo ano. Ele falou, ainda, que estão sendo corrigidas diversas balanças nas rodovias federais do Brasil para implantar o aparelho de foto fuga que contribuirá na identificação de veículos. Também comentou sobre a criação de Jaris para contribuir com a transparência na avaliação de recursos de multas.
Projeto Canal Verde Brasil – Nas duas balanças instaladas em rodovias federais de Santa Catarina, a ANTT registra cerca de 150 mil fiscalizações por mês, sendo que, deste total, mil veículos são multados e oito mil cometem evasão. O excesso de peso, segundo o gerente substituto de Fiscalização da ANTT, José da Silva Santos, deteriora as rodovias e, por esta razão, também é tema de interesse das concessionárias.
O projeto Canal Verde Brasil, apresentado por da Silva durante um dos painéis do Congresso, tem o propósito de integrar os sistemas de fiscalização e tornar ainda mais precisa esta atividade. “Fabricantes já têm equipamentos homologados pelo Inmetro e aprovada a instalação. Dando prosseguimento a este processo, em curto espaço de tempo haverá a autuação pelo CTB”, explicou.
O Canal Verde, destacou Da Silva, tem potencial na elaboração de políticas públicas e será crucial para fazer análise de mercado e subsidiar na tomada de decisões. “Vamos saber como está o mercado de transportes, além de fiscalizar com mais precisão”, acrescentou.
Discussões – Ainda no primeiro dia do Congresso, dividido em painéis, foram discutidos os temas Novo Paradigma de Controle e Acompanhamento do Mercado, o Canal Verde Brasil e Pesagem em Movimento. Nos demais dias, demais entidades ligadas à ANTT também fizeram outras apresentações. O evento encerrou na manhã de sexta-feira, 16, com a formalização de sugestões de encaminhamento.
Fonte e fotos: Assessoria de Imprensa/Fetrancesc