Em reunião realizada nesta segunda-feira (12), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) defendeu a retomada do debate sobre a atualização do teto e dos subtetos estaduais para adesão e permanência no regime tributário do Simples Nacional.
O projeto está parado na Câmara dos Deputados, e as entidades do setor produtivo catarinense destacam a necessidade de ampliar os atuais limites máximos de faturamento para que acompanhem, pelo menos, a inflação. Para tal, vão formalizar seu posicionamento em documento a ser enviado para o Fórum Parlamentar Catarinense.
Infraestrutura
Além disso, as entidades que compõem o conselho também destacaram a necessidade de garantir recursos para a infraestrutura rodoviária federal em Santa Catarina, diante do corte orçamentário. O objetivo é preservar o volume de investimentos dos últimos dois anos. Para isso, também querem contar com o apoio dos deputados federais e senadores para que reforcem as demandas do estado junto ao Ministério dos Transportes e complementem a necessidade de recursos com emendas.
“Estariam previstos R$ 200 milhões para a BR-280, mas foram aprovados apenas R$ 100 milhões. Ou seja, nossas rodovias serão prejudicadas de novo. Nós precisamos unir esforços para garantir que Santa Catarina receba pelo menos R$ 1 bilhão de recursos em 2025”, afirmou o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider.
As entidades lembraram que o estado arrecadou R$ 140 bilhões em tributos federais em 2024, segundo estudo da FACISC, e que desse montante, apenas R$ 18 bilhões retornaram ao estado. Ainda no tema infraestrutura, o órgão decidiu apoiar o pedido da Fetrancesc a favor do PL 189, que trata do aumento do percentual mínimo de recursos do IPVA para manutenção de rodovias para 30%.
Agronegócio
O COFEM deliberou ainda pela manifestação contrária das entidades sobre a proposta que altera a Lei nº. 18.239, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no estado, de forma a tornar facultativa a brincagem de bovinos e bubalinos nascidos em SC após a data da certificação de estado livre de febre aftosa e também deixar de exigir brincos em animais provenientes dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, também nascidos após o reconhecimento de estados livres da febre aftosa sem vacinação, em 2020.
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.
