Florianópolis, 13.10.16 – Começará na próxima segunda-feira, dia 17 de outubro, o prazo para que as empresas de transporte de cargas façam o cadastro ou recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) dos veículos com placa final 9. No Estado, o procedimento, que para estes veículos se estenderá até o dia 22 de novembro, deve ser realizado junto aos sindicatos filiados à Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc).
O cadastramento dos veículos de carga no Brasil tem a finalidade de mapear a atividade no País. Consequentemente, o procedimento busca impedir a ação de atravessadores que promovam a concorrência desleal. Ele está previsto na Lei 11.442/2007, que no artigo 1º aborda o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração. A não realização do procedimento implicará em suspensão do cadastro do RNTRC.
Cronograma (De acordo com o final da placa):
1 – 01/12/2015 a 31/01/2016 – Finalizado
2 – 01/02/2016 a 08/03/2016 – Finalizado
3 – 09/03/2016 a 14/04/2016 – Finalizado
4 – 15/04/2016 a 21/05/2016 – Finalizado
5 – 22/05/2016 a 27/06/2016 – Finalizado
6 – 28/06/2016 a 03/08/2016 – Finalizado
7 – 04/08/2016 a 09/09/2016 – Finalizado
8 – 10/09/2016 a 16/10/2016 – Finalizando
9 – 17/10/2016 a 22/11/2016
0 – 23/11/2016 a 31/12/2016
Mais informações podem ser obtidas junto à ANTT, pelo telefone 166.
Fonte: Assessoria de Imprensa Fetrancesc