O governador Jorginho Mello assinou, nesta terça-feira, 2, durante o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac), em Balneário Camboriú, o decreto que atualiza e amplia as regras do Programa Estrada Boa Rural. A iniciativa prevê a pavimentação de estradas rurais em todo o estado, garantindo mais segurança, integração regional e melhores condições para o escoamento da produção agrícola.
“Essa atualização ocorreu após mais de 120 reuniões com os próprios municípios, por isso mesmo, depois de lançar o Programa, a gente editou um novo decreto, ampliando as possibilidades. Somos um governo municipalista e estamos sempre em diálogo com os municípios”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Entre as principais mudanças, está a possibilidade de os municípios apresentarem até quatro trechos de pavimentação, o primeiro em 2025 e o segundo em 2026. E, com eventual saldo remanescente dos valores do primeiro e segundo trechos, poderão ser executados o terceiro e o quarto em 2027.
Outra importante medida é a redução de 20% na exigência da quilometragem mínima de cada trecho por valor investido. Agora, para cada R$ 1 milhão do repasse do Estado aos municípios e da contrapartida obrigatória, a exigência mínima será de 800 metros de pavimentação. Além disso, o decreto fixa a extensão mínima obrigatória de 1,4 km por trecho e permite a inclusão de um trecho secundário vinculado ao principal, limitado em até 30% da extensão. Além disso, o município deve comprovar, por autodeclaração, que possui capacidade técnica e financeira para garantir a manutenção da estrada após a obra.
“Nós tivemos, por unanimidade, a aprovação do Programa Estrada Boa Rural na Assembleia Legislativa e abrimos um período para que os prefeitos pudessem vir até nós, para que a gente conversasse a respeito do programa. Durante 40 dias assim fizemos com a determinação do governador Jorginho Mello, que sempre busca essa aproximação. E no dia de hoje foi assinado o decreto que disciplina o programa. Então nós temos a convicção de que praticamente a totalidade dos municípios vão poder ser contemplados, esse que é um programa que vai investir R$ 2,5 bilhões na primeira etapa e, com certeza, vai mudar a condição do agronegócio do interior de Santa Catarina”, disse o secretário-adjunto de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando.
O limite total de investimentos por município é de até R$ 20 milhões, de acordo com a área territorial, contemplando repasse direto do Estado e contrapartida por meio de financiamento, junto ao BRDE e ao Badesc, com juro zero aos municípios, ou seja, custeados pelo Estado. A contrapartida também poderá ser feita com recursos próprios do município ou bens e serviços mensuráveis, ou a composição dessas formas de contrapartida.
Fonte e foto: Gov SC
