Florianópolis, 21.9.16 – O preço das passagens aéreas pode aumentar se os tributos sobre o leasing (aluguel) de aviões feitos na Irlanda subir, disse ontem o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Ele se reuniu com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para pedir a manutenção da alíquota zero nessas transações. Na semana passada, o Fisco incluiu a Irlanda na lista de paraísos fiscais e os contratos de leasing de aviões fechados naquele país, atualmente não taxados, passarão a pagar 25% de tributos a partir de outubro. Segundo o presidente da Abear, a tributação terá impacto de R$ 1 bilhão por ano para as companhias e parte desse impacto deverá ser repassado ao consumidor. (Fonte: Diário Catarinense)
Governador Alckmin regulamenta lei que pune empresa que comercialize produto roubado
O governador Geraldo Alckmin assinou a regulamentação da Lei Estadual nº 15.315/2014, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS de estabelecimentos que comercializem produtos roubados ou furtados. A assinatura do decreto ocorreu durante evento da FETCESP em comemoração ao Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga, no último dia 16 de setembro.
A empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda produtos frutos de crime ficará proibida de exercer qualquer atividade comercial no Estado de São Paulo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 17 de setembro, quando entrou em vigor.
“Agora, fechamos o ciclo do crime de roubo e furto de cargas. Porque se combatemos a receptação e a venda, por consequência, combatemos o roubo de cargas em si. Não existe roubo de cargas sem receptação”, explicou o governador.
A cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS impede os proprietários de exercerem o mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos. Também são impedidos de pedir a inscrição de nova empresa pelo mesmo período.
“A partir de agora temos instrumento legal para punir aquele que vender produto roubado. Além de pagar uma multa de duas vezes o valor do produto roubado, terá a inscrição no cadastro do ICMS cancelada e não poderá mais operar no Estado de São Paulo. Nós fizemos isso no setor de combustíveis e também no setor de peças usadas de automóveis, com a Lei do Desmanche”, lembrou.
Depois de aberto procedimento investigatório, se o estabelecimento não comprovar a origem dos produtos, eles serão incorporados ao patrimônio do Estado. O valor arrecadado com os itens irregulares será investido totalmente no combate ao roubo e furto de cargas.
O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou que a medida deverá trazer um aliado das autoridades policiais no árduo trabalho de combate ao roubo de cargas. “Entendemos que uma legislação mais severa contra os receptadores é um importante mecanismo para coibir as ações de criminosos na atividade de transporte rodoviário de cargas”.
A Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Fazenda participaram desta regulamentação com sugestões feitas também pela FETCESP.
Medalha – No mesmo evento foram homenageados com a Medalha Mérito do TRC Paulista Adalberto Panzan o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região (Sindicamp), José Alberto Panzan; diretor da Transportadora Contatto, Atílio Contatto Júnior e para o advogado Acir Vespoli Leite.
Participaram do evento empresários e lideranças do setor do Estado de São Paulo, como os vice-presidentes da FETCESP, Carlos Panzan e Urubatan Helou; os presidentes de sindicatos Tiojium Metolina (Setrans – ABC Paulista); Sérgio Rubens Figueroa Belmonte (Setcata – Araçatuba); Natal Arnosti Júnior (Setcar – Araraquara); Munir Zugaib (Sindbru – Bauru); José Alberto Panzan (Sindicamp – Campinas); Roberto Caro Varella (Sindisan – Litoral Paulista); Aldo Evandro Zulini (Sindetrap – Piracicaba); Antonio Carlos Fernandes (Setcapp – Presidente Prudente); Andre Juliani (Sindecar – Porto Ferreira); Ivanildo Clemente Ribeiro (Sindetrans – Ribeirão Preto); Kagio Miura (Setcarp – São José do Rio Preto); Natal Antônio de Plácido (Setcarso – Sorocaba); Laércio Lourenço (Sindivapa – Vale do Paraíba). Também esteve no evento o presidente do Sindicato do Espírito Santo (Transcares), Liemar José Pretti. (Fonte: Fetcesp)
Sem carros
Engajadas em um movimento mundial com diversas cidades, a Secretaria Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito e a Guarda Municipal participam da programação do Dia na Cidade Sem meu Carro e promovem a interrupção do tráfego de carros e motos em um dos lados da Praça XV de Novembro (Rua Arcipreste Paiva), no trecho entre a Rua Tenente Silveira e Avenida Paulo Fontes. A interrupção ocorrerá das 6h às 20h. (Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes)
Mais sinais de retomada tímida da economia
Há muita expectativa e torcida pela volta do crescimento econômico, mas os números mostram uma retomada tímida e variável. Ontem, saiu o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) catarinense de setembro, apurado pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) junto a 199 empresas. Chegou a 55,6 pontos, 4,5 pontos acima do mês anterior, sendo o melhor resultado desde março de 2013 e2,3 pontos acima da média histórica do setor nesse indicador apurado desde 1999. Em nível nacional, houve crescimento de 2,2 pontos frente a agosto e chegou a 53,7 pontos após cinco altas consecutivas. Vale destacar porque a tendência aponta que a reversão da crise virá principalmente pelo setor de manufatura. O índice acima de 50 pontos indica que o empresário está mais disposto a investir, o que resulta em expansão econômica.
Em Santa Catarina, a exemplo do Brasil, a indústria, o comércio e os serviços têm mostrado uma certa estabilidade e até melhora no nível de atividade este ano, quando a comparação é frente ao mês anterior. Em relação ao ano passado, as quedas persistem. Mas a relativa estabilidade é um sinal de que parte dos setores parou de piorar e pode iniciar ciclo de crescimento. O comércio e os serviços enfrentam mais dificuldades, mas as quedas, quando ocorrem, são menos intensas.
No Estado, em julho frente a junho, os números do IBGE mostram que o varejo cresceu 0,6% e na comparação com julho do ano passado, caíram 2,9%.
Outros indicadores também mostram sinais positivos. Enquanto o IBC-Br, prévia do PIB nacional do Banco Central, caiu 0,09% em julho frente a junho, o Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) da FGV/IBRE mostrou crescimento de 0,7% em agosto frente a julho. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Transporte público
O prefeito de Blumenau em exercício, Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), entregou pessoalmente ontem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a nova minuta do edital de licitação para contratar a empresa que vai prestar o serviço de transporte coletivo na cidade. O novo texto incorporou 24 das 30 sugestões de mudanças feitas pelo técnicos do TCE no final de julho.
Sobre as outras seis, o presidente do Seterb, Carlos Lange, disse que a prefeitura apresentou nova defesa, com argumentos mais detalhados, na esperança de que o TCE entenda as razões do poder público.
Transporte público 2 – Não há prazo para manifestação do TCE, mas a prefeitura já disse que só vai lançar o edital quando o tribunal disser que não há problemas no texto. O transporte em Blumenau está sendo prestado desde o início do ano em regime emergencial pela Viação Piracicabana. A prefeitura rescindiu o contrato com o Consórcio Siga no fim do ano passado depois de uma série de paralisações dos trabalhadores, que recebiam com atraso os salários. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Justiça mantém suspensão de lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia
A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.
No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”, disse a entidade.
A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. (Fonte: Agência Brasil)
Prefeitura manterá restrições à circulação de caminhões no Rio
Um legado polêmico: a restrição à circulação de caminhões nas ruas da cidade, que ficou mais rigorosa desde 19 de julho, por causa dos Jogos, não terá refresco, mesmo após o fim da Paralimpíada, no dia 18 de setembro. Um decreto publicado no Diário Oficial do Município proíbe a entrada e circulação de veículos de carga entre 6h e 20h, nos dias úteis, em 26 ruas e avenidas do eixo Centro-Zona Sul. A determinação vale também para 29 vias nas zonas Norte e Oeste, nos horários de 6 às 11h e das 17h às 20h, além das vias expressas. As novas regras, que na prática prolongam as restrições adotadas durante as competições, prometem afetar o cotidiano de transportadoras, comerciantes e caminhoneiros. A decisão irritou representantes da classe que, há quase dois meses, tiveram que alterar suas operações de entrega.
Na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre as avenidas Francisco Bicalho e Martin Luther King Jr, a circulação de caminhões está proibida de 6h às 10h e das 19h às 20h, também nos dias úteis. Na Linha Amarela, a circulação de veículos pesados está restrita entre 6h e 11h e de 17h às 20h. As novas regras pegaram de surpresa o presidente da Federação de Transportes de Cargas do Rio (Fetranscarga), Eduardo Rebuzzi. Ele teme que a rotina do Porto do Rio, por exemplo, seja gravemente afetada.
— Fui surpreendido. Entendo que a prefeitura não deveria ter feito isso sem antes conversar conosco. A Avenida Brasil é fundamental para a operação portuária. Temos que entender o que está sendo feito para que o transporte através do nosso porto não seja prejudicado — alertou Rebuzzi, que também é presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio (ACRJ).
Caminhonetes podem circular – Ao contrário do decreto do período olímpico, as restrições na Avenida Brasil ocorrem apenas entre o Caju e Parada de Lucas. Antes, a proibição era até Realengo, na Zona Oeste, o que gerou uma enxurrada de críticas, principalmente por parte de caminhoneiros que fazem o transporte de cargas a partir da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa).
— Lá, nosso maior problema é na parte da manhã porque todos os caminhões são obrigados a esperar o horário permitido para voltarem aos seus destinos. Ou seja, o engarrafamento que não se via na Avenida Brasil está dentro da Ceasa. Sem contar os prejuízos que tivemos, pois muitas vezes o caminhoneiro não conseguia fazer todas as entregas do dia devido ao horário — relatou o presidente da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio, Waldir Lemos.
Nenhuma das restrições se aplicam aos veículos de socorro, transporte de valores e de combustíveis e betoneiras. No caso de caminhões de mudança, será necessária autorização da Secretaria municipal de Transportes, que vai analisar caso a caso.
A entrega em residências de mercadorias como eletrodomésticos está assegurada em horário comercial se for usado veículo de pequeno porte. A circulação do Veículo Urbano de Carga (VUC) — com largura máxima de 2,70 metros e comprimento máximo de 7,20 metros — está permitida das 11h às 17h. Para a Olimpíada, as empresas que trabalham com entregas de produtos precisaram reformular seus planejamentos. Na época, representantes da classe afirmaram que muitos clientes não entenderam as mudanças dos horários da operação e chegaram a cancelar entregas.
Eduardo Rebuzzi sugere adaptações no novo decreto. Ele alega que determinações para um período específico, como as que ocorreram durante da Olimpíada, são compreensíveis. Contudo, ele afirma, aprimor
mentos são fundamentais para não impactar o cotidiano da população.
— Há a demanda da pessoa física que pode ter problema para receber entrega durante a noite. Já o abastecimento de grandes magazines, shopping centers, concessionárias de veículos é uma operação que é melhor ser feita no turno da noite. O planejamento olímpico deve servir de base para um aprimoramento futuro, e não ser publicado assim, sem ser conversado e analisado — criticou.
No Diário Oficial, a prefeitura justifica a nova regulamentação pela “boa experiência resultante da aplicação do Decreto 41.867, de 21 de junho de 2016, que estabeleceu regras de circulação de veículos de carga no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”. Ele ressalta ainda que “o aumento recente do número de veículos nas vias da cidade vem provocando congestionamentos e impondo à população gastos adicionais consideráveis no tempo de deslocamento”.
No Centro e na Zona Sul, as principais vias impactadas são as avenidas Francisco Bicalho, Paulo de Frontin, Delfim Moreira, Vieira Souto, Atlântica e Rodrigues Alves. Nas Zonas Norte e Oeste, o polígono com proibições diminuiu, se comparado com o decreto da Olimpíada. Quatro vias foram retiradas e outras seis substituídas. Os motoristas devem ficar atentos, principalmente, no Elevado das Bandeiras, na Ponte da Joatinga, nas Avenidas Lúcio Costa e Gláucio Gil, além do túnel do BRT Transolímpico e das avenidas Ernani Cardoso e Dom Hélder Câmara.
Circulação melhorou – Segundo o diretor de Desenvolvimento da CET-Rio, Ricardo Lemos, não houve necessidade de realizar novas reuniões com representantes da categoria porque os encontros foram realizados antes do decreto olímpico.
Publicidade — O decreto foi muito positivo em termos de melhoria de circulação na cidade. Tivemos um retorno muito bom com o uso dos VUCs no horário determinado, por exemplo. Com relação ao impacto do trânsito, temos certeza que vai melhorar ainda mais — disse, otimista.
Queixas de empresas – Quando as restrições de circulação foram implantadas na cidade para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, as queixas de quem trabalha com entregas foram grandes. A correria para cumprir o cronograma diário dentro dos horários estabelecidos obrigou várias empresas a aumentar o número de funcionários. Uma rede de hortifrúti, por exemplo, precisou contratar mais cinco ajudantes para agilizar as entregas.
Os motoristas, por sua vez, tiveram que redobrar a atenção para evitar multas. Mesmo assim, pelo menos 305 caminhoneiros foram multados em 19 de julho, primeiro dia das regras do período olímpico. (Fonte: O Globo)