Florianópolis, 19.9.16 – O governo federal definiu 11 projetos prioritários de infraestrutura de transportes que devem ser concedidos à iniciativa privada entre 2017 e 2018. Eles integram o projeto Crescer, lançado nessa terça-feira (13), no Palácio do Planalto, que terá novas diretrizes e regras para editais, leilões e financiamento. No total estão previstos R$ 36,6 bilhões em investimentos.
No setor aéreo, estão mantidas as concessões que já haviam sido anunciadas para os aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Os editais devem ser lançados até o fim deste ano, com leilões previstos para o primeiro semestre de 2017. Decidiu-se que a Infraero não será mais acionista dos terminais que serão repassados à iniciativa privada. Além disso, as empresas ou consórcios que vencerem as concorrências deverão pagar, no ato de assinatura do contrato, 25% do valor da outorga mais o ágio, valor adicional que oferecem para vencer o leilão.
Para o primeiro semestre de 2017 também está programada a publicação dos editais de dois terminais portuários de combustíveis em Santarém (PA) e do terminal de trigo do Porto do Rio de Janeiro (RJ). Além de realizar os investimentos previstos em edital, os arrendatários terão que pagar um valor mensal ao governo durante todo o período da concessão.
Em infraestrutura rodoviária, o governo planeja duas concessões: da BR-364/365, em Goiás e Minas Gerais, e da BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul. O lançamento dos editais e os leilões estão previstos para 2017. Nesse caso, o projeto Crescer acabou com a obrigatoriedade de duplicação dos trechos. As obras deverão ser realizadas de acordo com a demanda, a partir de critérios previstos contratualmente.
Já no caso das ferrovias, devem ser leiloadas a Norte-Sul, entre Tocantins e São Paulo, a Ferrogrão, entre o Mato Grosso e Pará, e a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia. O governo divulgou que planeja os leilões até o fim de 2017, com editais publicados no segundo semestre do próximo ano.
A principal mudança, nesse caso, é retomar a possibilidade do modelo de integração vertical, em que uma mesma empresa é responsável pela construção, manutenção e operação do trecho, como foi adotado nas primeiras concessões ferroviárias, realizadas na década de 1990.
No governo de Dilma Rousseff havia se optado pelo regime horizontal, em que o serviço do transporte ferroviário de cargas é prestado dissociado da exploração da infraestrutura. Além disso, adotou um modelo diferenciado, que gerou incertezas no mercado. Por meio dele, o concessionário era responsável pela construção da infraestrutura. A operação passaria pela Valec, empresa estatal, que deveria adquirir a capacidade de transporte e revender para diferentes operadores.
Novas regras – Um conjunto de diretrizes foram fixadas pelo governo federal para as próximas concessões. O Planalto acredita que, com elas, será possível dar mais segurança jurídica e garantir que os projetos sejam executados. “As concessões serão conduzidas sob o máximo rigor técnico. Não haverá, em nenhum momento, a substituição da aritmética pela ideologia. As taxas de retorna, as tarifas serão definidas calcadas em estudos técnicos, não por vontade do presidente, do ministro ou de quem quer que seja”, diz o secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Moreira Franco.
Entre as alterações já definidas para editais e licitações, estão: a fixação do prazo mínimo de 100 dias entre o lançamento dos editais e a apresentação das propostas, o que deve dar um tempo maior para os interessados se prepararem; publicação dos editais em português e inglês, para facilitar adesão de estrangeiros e levar a leilão somente projetos com viabilidade ambiental comprovada, o que deve aumentar a garantia de execução das obras e dar mais segurança aos investidores.
Outras mudanças ainda não estão certas, mas o governo federal entende que precisam ocorrer. Por exemplo, o critério da modicidade tarifária não deve mais ser definidor para o resultado das concorrências. Por exemplo, quando uma rodovia era concedida, vencia o consórcio que oferecia o menor preço de pedágio.
Moreira Franco, argumenta que a fixação dos valores deve garantir a viabilidade econômica dos projetos. “Os preços não são fixados em gabinete. O artificialismo que se praticou aqui com relação à modicidade tarifária gerou um buraco fiscal, porque o tesouro tinha que cobrir essa diferença [entre a arrecadação com as tarifas e os custos de obras e manutenção]. A realidade se impõe”. Com isso, as tarifas cobradas dos usuários poderão aumentar. (Fonte: CNT)
Setcepar reuniu autoridades de segurança do Sul e Sudeste
Sob a coordenação do presidente do Setcepar, Gilberto Cantú, reuniram-se em Curitiba nesta semana representantes dos principais órgãos de segurança das regiões Sul e Sudeste do país, para debater os riscos enfrentados pelo transporte rodoviário de cargas. O “1.º Encontro de Segurança do TRC das Regiões Sudeste e Sul: Ações de Integração” apresentou dados sobre a situação do roubo e furto de cargas no Paraná, as ações desenvolvidas pelos órgãos de segurança do Estado e a atuação da Polícia Federal e Rodoviária no combate aos delitos nas rodovias.
O encontro ocorreu nos dias 13 e 14 de setembro, promovido pelo Setcepar e pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar). Autoridades policiais, especialistas e dirigentes do TRC discutiram estratégias de combate ao roubo de cargas na região.
A abertura do evento foi feita pelo vice-presidente de segurança da NTC & Logística Roberto Mira, representando o presidente da NTC & Logística José Hélio Fernandes, e pelo presidente da Fetranspar, Sérgio Luiz Malucelli. Estiveram presentes também o secretário estadual de segurança, Wagner Mesquita de Oliveira, e o comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Maurício Tortato, além de Luis Flavio Zampronha, chefe da divisão de combate aos crimes contra o patrimônio da Polícia Federal, e Maria Alice Nascimento Souza, diretora geral da Polícia Rodoviária Federal. (Fonte: Fonte: Setcepar – Extraído do Portal NTC&Logística)
Farol baixo
O juiz federal Renato Borelli, da 20a Vara Federal em Brasília, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve suspensa a aplicação de multas a motoristas que transitarem com o farol desligado nas rodovias do país. A decisão do dia 2 deste mês foi dada em caráter liminar “até que haja a devida sinalização das rodovias” sobre a nova Lei do Farol Baixo, que entrou em vigor no dia 8 de julho. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
BR-101: RISCO DE COLAPSO
Duas informações foram levadas à reunião da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc por seu presidente, o empresário Mário Cesar de Aguiar. Anunciou que um grupo paritário está concluindo estudos sobre a mudança do sistema de cobrança de pedágio na BR-101 em Santa Catarina. Passaria de postos fixos a tarifas por quilômetro rodado.
A segunda veio em forma de advertência. O contrato de concessão da BR-101 com o grupo Arteris tem validade até 2032. As principais obras de melhoria da rodovia federal, com passarelas, vias marginais, viadutos e sinalizações, estão praticamente concluídas. A rigor, falta apenas o contorno viário da Grande Florianópolis.
Neste fim de 2016 já há problemas sérios de engarrafamentos gigantescos que se formam muitas vezes por um acidente menor ou por obras indispensáveis na pista de rolamento.
Durante a temporada, há regiões congestionadas que prejudicam milhares de pessoas e travam a economia, em função do transporte de carga. Exemplos maiores estão em Balneário Camboriú e Porto Belo.
O empresário Mário Cesar Aguiar defende estudos criteriosos urgentes para definir onde há necessidade de novas vias marginais para tirar o fluxo de veículos da estrada duplicada, medidas das prefeituras para evitar que problemas urbanos afetem diretamente a BR-101. E, sobretudo, novas obras para evitar o que chamou de “risco de colapso”.
Atualmente, a BR-101 está bem sinalizada, o asfalto em constante conservação e as tarifas nos postos são bem razoáveis. Paga-se até relativamente pouco se considerar a segurança da rodovia. E, sobretudo, se houver comparação com as estradas mantidas pelo DNIT, com graves problemas de falta de sinalização, buraqueira e congestionamentos.
Ministros em SC – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, estará no próximo dia 26 em SC. Vem prestigiar a reunião do Conselho de Representantes da Federação do Comércio, do Sesc e Senac. Fará palestra no encontro do Sistema Fecomércio. No dia 29 estarão na Fiesc os ministros Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimento), que falará sobre a nova política de concessões, e o ministro da Indústria, Comércio Exterior, Marcos Pereira, que abordará “Brasil mais produtivo”. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Obra emperrada
A revitalização de Avenida Ivo Silveira, em Capoeiras, foi anunciada pelo prefeito Cesar Souza Junior em março de 2015, como parte das comemorações do aniversário da cidade, ao custo de R$ 8,8 milhões com previsão de conclusão para novembro do mesmo ano. O projeto previa repavimentação, drenagem, calçada compartilhada com ciclovia, faixa preferencial para transporte público, sinalização horizontal e vertical e melhoria na iluminação pública, mas até agora pouco foi concluído. O canteiro central ficou muito estreito e sem acessibilidade nos pontos de travessia com faixas de pedestres, dificultando a vida de quem precisa atravessar as pistas e tornando impossível a passagem de cadeirantes e carrinhos de bebê. A ciclofaixa prevista no projeto inicial ainda não saiu do papel. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria de Obras informou que a obra está contingenciada por falta de recursos, afetando o prazo de entrega. De acordo com a secretaria, o projeto permanece o mesmo: o canteiro central foi estreitado para ganhar espaço para a ciclovia e todas as calçadas serão revitalizadas. (Fonte: Diário Catarinense – Ana Paula Bittencourt)
Acidente fere seis na Serra Dona Francisca
Um acidente entre dois veículos no km 19 da SC-418, na Serra Dona Francisca, em Joinville, deixou seis pessoas feridas na tarde de ontem e interditou as duas faixas da rodovia. Um Vectra de Itajaí colidiu contra um Corsa de São Bento do Sul. Segundo Matheus Balan, 18 anos, ocupante do Corsa, eles subiam em direção a São Bento quando se depararam com o Vectra, que descia sem controle.
– Minha irmã dirigia o carro e tentou desviar, mas não conseguiu – lamentou o jovem, que foi o único participante do acidente a não sofrer nenhum ferimento.
O jovem contou que a família – no veículo estavam o pai, a mãe, a irmã e o irmão – havia ido visitar parentes em São José, na Grande Florianópolis, e retornava para São Bento quando o acidente ocorreu. De acordo com os bombeiros de Joinville e de Campo Alegre, que atenderam Eugênio e Lucas Balan, pai e filho, e a motorista, que não teve o nome divulgado, não corriam risco de morte.
A quinta ocupante do Corsa e os dois passageiros do Vectra receberam atendimento pelo Samu e não há informações sobre o estado de saúde deles. Com as duas faixas interditadas pelo acidente e pelo atendimento às vítimas, um desvio foi feito pelo terreno de uma borracharia localizada ao lado do local do acidente.
Batida pela manhã envolveu três carros – Este foi o segundo acidente na Serra Dona Francisca ontem. Pela manhã, três veículos colidiram no km 25, ferindo três pessoas. Conforme a Polícia Militar Rodoviária, um Polo de Belo Horizonte subia a estrada quando bateu de frente com um Fiesta de Campo Alegre, no qual havia quatro ocupantes, e em um Astra de Balneário Camboriú, com dois ocupantes.
O motorista do Fiesta, Sérgio Ricardo dos Santos, e os dois passageiros que conduzia foram levados para o Hospital Sagrada Família, em São Bento do Sul. Uma criança de três anos também estava no Fiesta, mas sofreu apenas ferimentos leves. O motorista do Polo e os ocupantes do Astra não ficaram feridos. (Fonte: Diário Catarinense)
Desnível e descaso
Beira à criminalidade a falta de correção nas cabeceiras das pontes do trecho da BR-470 entre Ilhota e Gaspar, conhecido pelo solo mole. Com o desnível provocado pelo progressivo afundamento da pista, os veículos, especialmente caminhões de carga, são obrigados a reduzir a velocidade a níveis inferiores ao permitido por lei, fazendo com que os que vêm atrás tenham que frear repentinamente. Nem preciso dizer quais são as consequências. Obras paliativas vejo vez ou outra, mas algo que acabe com o problema parece não estar ao alcance dos engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Da mesma forma, é bom a prefeitura de Blumenau corrigir o desnível da cabeceira norte daponte do Tamarindo, oficialmente Vilson Kleinübing. Faz tempo que os veículos decolam no local. Se, por enquanto, não há prejuízo à municipalidade, há prejuízo e risco aos motoristas. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Semana do trânsito
O número de vítimas de acidentes de trânsito cresceu neste ano na região de Criciúma. S
gundo o Instituto Médico Legal (IML), somente até setembro foram 62 mortes, contra 59 registradas durante 2015 inteiro. Para tentar reduzir essa estatística, várias ações serão realizadas nesta semana. As atividades foram elaboradas pelo gabinete de Gestão Integrada Municipal e incluem blitz educativa a partir de hoje em vários bairros da cidade, juntamente com a Delegacia Móvel da Polícia Civil.
Em Tubarão, as ações começaram no fim de semana com atividades no Centro e prosseguem em escolas da região. O encerramento está marcado para sábado, com simulação de acidente e salvamento realizada pelo Corpo de Bombeiros local. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
A importância das Cooperativas de crédito, por LUIZ VICENTE SUZIN*
O que há de comum entre bancos e cooperativas de crédito é que ambas são instituições de intermediação financeira. As semelhanças param por aí. Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral.
Por outro lado, conforme define a legislação, cooperativa de crédito é uma instituição financeira formada por associação de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados.
A importância desse setor se sobressai a cada greve dos bancários, quando os únicos estabelecimentos funcionando são as cooperativas de crédito. Nessas ocasiões, aumenta a percepção geral de que, por meio da cooperativa de crédito, o cidadão tem a oportunidade de obter atendimento personalizado para suas necessidades. O resultado positivo da cooperativa é conhecido como sobra e é repartido entre os cooperados em proporção com as operações que cada associado realiza com a cooperativa. Assim, os ganhos voltam para a comunidade dos cooperados. No entanto, assim como partilha das sobras, o cooperado está sujeito a participar do rateio de eventuais perdas, em ambos os casos na proporção dos serviços usufruídos.
As cooperativas de crédito são autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central e os depósitos em cooperativas de crédito têm a proteção do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Esse fundo garante os depósitos e os créditos mantidos nas cooperativas singulares de crédito e nos bancos cooperativos em caso de intervenção ou liquidação extrajudicial dessas instituições.
Levantamento anual da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc) revela o extraordinário crescimento do ramo de cooperativismo de crédito em Santa Catarina. Estão registradas na Ocesc 63 cooperativas de crédito que, juntas, reúnem 1, 218 milhão cooperados (associados), dos quais 40% são mulheres. Em 2015, essas cooperativas movimentaram R$ 3, 848 bilhões, contabilizando uma inacreditável expansão de 42,66%. Esse é o maior crescimento entre os 12 ramos do cooperativismo catarinense em 2015. Os sistemas de cooperativas de crédito em operação no mercado são Sicoob, Sicredi, Cecredi e Unicredi. Motivos do crescimento: busca de serviços de intermediação financeira e operações de crédito mais baratas e com retorno dos resultados operacionais (sobras), confiança no sistema, atendimento pessoal e personalizado, oferta dos mesmos serviços da área bancária, retorno das sobras, reajuste de quota capital e a grande capilaridade – em todos os municípios existem cooperativas de crédito.
*Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Luzes e sombras da lava-jato
É inegável que a Operação Lava-Jato está proporcionando ao país uma oportunidade histórica para moralizar a política, a administração pública e as relações entre os governos e a iniciativa privada. Ao desvendar o megaesquema de corrupção da Petrobras, que também atinge outras empresas estatais e órgãos públicos, a investigação motiva um novo olhar da sociedade e das próprias autoridades sobre o financiamento de campanhas eleitorais e sobre o controle da atividade pública. Ao colocar na cadeia empresários, banqueiros e políticos envolvidos em irregularidades, juízes e procuradores do Ministério Público passam a sensação de que está chegando ao fim uma era de impunidade que protegia criminosos e estimulava a malversação de dinheiro público. Mas esse lado luminoso de uma operação jurídico- policial moralizadora tem sido ofuscado por excessos que causam apreensão até mesmo àqueles que apoiam o trabalho da força-tarefa investigativa.
Entre as ações questionáveis estão as prisões preventivas prolongadas de suspeitos para forçar a confissão ou a delação, procedimento criticado até mesmo por juristas por ferir a presunção de não culpabilidade (e não a presunção de inocência, como equivocadamente se costuma dizer). De acordo com a Constituição, uma pessoa só deixa de ser inocente após a sentença penal condenatória.
Também causa desconforto a espetacularização de certas ações, incluindo-se aí algumas apresentações e entrevistas coletivas de integrantes do Ministério Público que parecem deslumbrados com a própria exposição pública. Foi o que ficou evidente, por exemplo, na midiática denúncia contra o ex-presidente Lula, na qual os procuradores emitiram tantas opiniões adjetivadas, que ficou difícil de distinguir o que era peça acusatória e o que era simples desejo. Esse formato, inclusive, possibilitou a defensores do acusado difundir a falsa controvérsia entre prova e convicção.
Diante dessa dicotomia de luzes e sombras e considerando-se o imenso apoio popular à Operação Lava-Jato, cabe ao Ministério Público reavaliar seus procedimentos, a exemplo do que fez o juiz Sergio Moro depois das advertências do ministro Teori Zavascki. Os brasileiros querem Justiça, querem punição para os malfeitores da República e querem que as instituições democráticas do país continuem fortes e responsáveis, sem resvalar para a leviandade e para o arbítrio. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
