Tubarão, 2.9.16 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit/SC) continua hoje as últimas etapas de finalização das obras de duplicação do trecho sul da BR-101. O trânsito na região de Tubarão será interrompido nos dois sentidos, por 30 minutos, no início da manhã. Após as 8h30min, o fluxo de veículos volta ao normal. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Jorge Lacerda
Finalmente foi publicado o edital de licitação para a recuperação da rodovia Jorge Lacerda (SC-412). Os envelopes com as propostas das empresas interessadas no serviço serão abertos no dia 3 de outubro, e a previsão é que as obras sejam concluídas em um ano e meio depois de iniciadas. A revitalização da rodovia será executada em trecho de 25,4 quilômetros, entre a BR-101, em Itajaí, e Gaspar. O edital deveria ter sido lançado em junho, mas só foi possível fazê-lo três meses depois. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Revés na bacia de evolução do Porto de Itajaí
Considerada vital para os portos de Itajaí e Navegantes, a obra da nova bacia de evolução está ameaçada por falta de recursos. Após o governo Temer ter negado os R$ 200 milhões confirmados pelo governo anterior para a segunda etapa da empreitada, agora o Estado anuncia que não tem como pagar os R$ 22 milhões necessários para uma obra de contenção, necessária para evitar que o trabalho da primeira fase, iniciado em junho, se desfaça.
Para entender o caso é preciso retornar a 2013, quando o projeto foi concluído. A ideia era fazer tudo em uma só empreitada, mas o alto custo, estimado em mais de R$ 300 milhões, fez com que a obra fosse dividida em duas fases. A primeira, de responsabilidade do Estado, abre caminho para navios de até 335 metros (hoje o limite é 305). A segunda, paga pelo governo federal, permitiria a entrada de gigantes com até 366 metros.
O acordo era que as duas fases ocorreriam simultaneamente por questões técnicas: para abrir espaço, é preciso remover boa parte do molhe Norte, em Navegantes, na primeira fase. Mas isso deixa o canal vulnerável às correntes marítimas. Então uma nova estrutura, que faz parte da segunda etapa, seria construída em paralelo.
O recuo de Brasília, porém, obrigou o Estado a projetar no mês passado um paliativo: dois molhes menores, orçados em R$ 22 milhões, para proteger os trabalhos de dragagem já executados e a região do Saco da Fazenda. E é exatamente este o recurso que está faltando.
Situação é grave – As propostas pouco animaram o empresariado local. Os presidentes das associações empresariais de Itajaí e Navegantes, Eclésio da Silva e Rinaldo Araújo, fizeram duras críticas aos entraves que cercam o projeto:
– Se essa obra parar será um desastre. Estaremos decretando a morte do Porto de Itajaí – disse Silva.
O superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Junior, ficou de agendar uma reunião com parlamentares catarinenses para pedir um apoio efetivo na busca por recursos. A ideia é que o governo federal, se não pode mais arcar com R$ 200 milhões, envie pelo menos o suficiente para fazer as alterações necessárias ao projeto e mantê-lo em pé.
Problema atinge Estado – A preocupação do trade local é deixar claro que não se trata de uma questão paroquial: o Complexo Portuário é essencial para a economia catarinense. Os portos de Itajaí e Navegantes respondem por 78% do comércio exterior do Estado. É o segundo maior complexo do Brasil em movimentação de contêineres, atrás apenas do Porto de Santos. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
A manobra que pode ajudar Eduardo Cunha
A despeito da controvérsia jurídica provocada pelo fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff, seu maior inimigo, o ex- presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia usar a mesma estratégia para atenuar a perda do próprio mandato.
Desde ontem, Cunha discute com advogados e aliados o melhor caminho para enfrentar o plenário da Casa, que aprecia seu pedido de cassação no próximo dia 12. O deputado afastado estuda apresentar emenda ou destaque à resolução do Conselho de Ética que o acusa de quebra de decoro parlamentar. A manobra poderia pedir a redução da pena – em vez da perda do mandato, uma advertência – ou a cassação, mas com manutenção da elegibilidade.
– Penso que a decisão do Senado foi inconstitucional, mas parece que vai prevalecer. E é óbvio que Eduardo Cunha vai traçar sua defesa baseado também nessa possibilidade – afirma o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Nos corredores do Congresso, a mudança em um entendimento até então considerado pacífico ouriça parlamentares sob suspeita, em especial os citados na Lava- Jato. Essa esperança cresceu após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abrir uma brecha em casos semelhantes:
– Se formos usar a mesma decisão do presidente (do STF, Ricardo) Lewandowski, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer um que venha depois.
Para Gilmar Mendes, separação é bizarra – Toda essa celeuma se deu por uma iniciativa concebida por senadores do PT e do PMDB. Ao cassar o mandato de Dilma, mas preservar a habilitação dela para funções públicas, o Senado desenhou um novo horizonte para o destino político de Cunha.
Pouco antes do início da votação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aliado de Dilma, pediu que o julgamento fosse feito em duas etapas: na primeira, os parlamentares decidiriam se a presidente teria cometido crime de responsabilidade, cuja sanção imediata seria a perda do mandato. Na segunda etapa, o quesito versaria sobre uma eventual inabilitação para funções públicas, o que impediria a petista de disputar eleições ou ocupar cargos comissionados, por exemplo, durante oito anos.
Com um arrazoado jurídico em mãos e alegando que o regimento interno da Casa permitia o fatiamento da votação, Lewandowski anuiu. Os senadores então cassaram Dilma, mas mantiveram a habilitação pública dela.
– Criamos uma jabuticaba, algo que só existe no Brasil – critica a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).
A sessão mal havia se encerrado quando adversários de Dilma, como DEM e PSDB, já falavam em recorrer da decisão de Lewandowski. Conversas informais com ministros do Supremo, contudo, demonstraram que caso um eventual recurso ganhasse guarida, havia o risco de todo o julgamento ser anulado, devolvendo Michel Temer ao posto de presidente interino. Diante dessa possibilidade, DEM e PSDB recuaram, mas já voltaram atrás e devem ir ao STF hoje – o PV protocolou ontem um mandado de segurança para pedir a anulação dos efeitos da segunda votação (leia ao lado).
Para Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a separação dos quesitos é algo “bizarro”. A título de comparação, Gilmar apontou que, como o Senado fez uma votação autônoma das penas, em tese poderia ter ocorrido o contrário: a presidente poderia ter sido inabilitada para a função pública, mas permanecido no cargo.
Na visão do advogado Luiz Carlos Lopes Madeira, ex-ministro do TSE, só há uma maneira de o Supremo evitar qualquer tentativa de invalidar a sessão do impeachment: desconhecer todos os tipos de recurso apresentados à Corte.
– Mesmo que se tenha decidido errado (ao fatiar o julgamento), não cabe recurso, pois é do Senado a competência constitucional para decidir sobre esse assunto. O Supremo não tem essa competência – diz Madeira.
Quem pode tirar vantagem
l Dilma Rousseff: Com a habilitação para função pública preservada, a ex-presidente pode disputar eleições, prestar concurso, assumir cargo em comissão (CC) e firmar contratos com o erário. Seu objetivo, contudo, era apenas não sair do julgamento com a pecha de inidônea.
l Eduardo Cunha: Diante da pressão popular para que a Câmara casse seu mandato, Cunha vislumbra uma possibilidade de reduzir os danos de uma provável condenação. Ainda tenta evitar a pena capital, mas enxerga uma vitória caso consiga manter a elegibilidade, o que lhe permitirá concorrer em 2018.
l Renan Calheiros: Investigado na Lava-Jato e tendo sobrevivido a dois pedidos de cassação, Renan demonstrou sua extrema astúcia ao apoiar o fatiamento da votação. Ao mesmo tempo em que construiu uma ponte com o PT, provou a Michel Temer que é indispensável ao Planalto.
l Citados na Lava-Jato: A partir do entendimento do Senado, os que responderem por quebra de decoro poderão pedir o mesmo tratamento. Assim, perderiam o mandato mas manteriam o aval para exercer funções públicas. (Fonte: Diário Catarinense – Fábio Schaffner/Guilherme Mazui)
Ressaca do impeachment
A guerra de ações no Supremo Tribunal Federal sobre o resultado do impeachment faz parte do show. Depois de meses de longos debates, o processo terminou no Senado, um novo presidente tomou posse e o país precisa andar. Mas ninguém quer abrir mão de espernear. Longe dos holofotes, no entanto, os dois lados reconhecem dificuldade em ter sucesso junto aos ministros. Todo o rito do impeachment foi determinado anteriormente, com o aval da Suprema Corte. Mas o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo já havia avisado que recorreria às últimas instâncias. Exerce o direito que tem.
A surpresa, é claro, ficou por conta do fatiamento da pergunta sobre o afastamento de Dilma, uma manobra capitaneada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também não é surpresa que a manutenção da elegibilidade de Dilma tenha parado nos tribunais. Como já virou praxe, o próprio ministro Gilmar Mendes colocou fogo no debate, chamando de “extravagante” a decisão do Senado que permitiu à ex-presidente exercer funções públicas, apesar da condenação no impeachment. Um bom tema para ele discutir com o seu colega de toga Ricardo Lewandowski, que presidiu todo o processo do impeachment e permitiu a votação em separado. Estranho, é. Sem falar que anima a turma de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a tentar o mesmo. Mas todo esse processo precisa ter um basta. O país precisa andar.
Uma das promessas do presidente Michel Temer é de pacificar o país. Por mais difícil que isso possa parecer, é preciso pelo menos virar a página do impeachment. O PT já prepara as armas para assumir o papel de oposição, enquanto Temer tem uma pesada agenda econômica para tirar do papel. O próximo capítulo precisa se concentrar nas votações do Congresso, que serão muito difíceis. E ainda tem a Lava-Jato, que não completou o quebra-cabeça da corrupção. Não é porque saiu o PT e entrou o PMDB no comando do Palácio do Planalto que as investigações devam esfriar. Pelo contrário. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
O novo escândalo do Senado
Juristas de renome estadual e nacional continuam escandalizados com a decisão do Senado de cassar o mandato de Dilma Rousseff, mas com uma aberração jurídica, sem a suspensão dos direitos políticos. A Constituição diz expressamente que a o impeachment será aprovado com a inabilitação. Como diz o parágrafo único do artigo 52: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”
Como lembraram constitucionalistas respeitados, não se menciona ali “ou”, mas “com”, portanto, mandato cassado, direitos políticos suspensos.
Não se conhece no Brasil, desde a Carta de 1988, um só prefeito, governador ou presidente que tenha sido cassado e não tenha sido punido, automaticamente, com a suspensão dos direitos políticos. Aqui mesmo em Santa Catarina há exemplos.
Perplexidade maior que vem sendo avaliada está na posição do presidente do Supremo Tribunal Federal, maior guardião da Constituição, que deu seu aval e até teria participado das negociações de bastidores para este esdrúxulo fatiamento que, na prática, rasga a Carta Magna.
O Senado, que tinha a obrigação de proteger a ordem jurídica, partiu para um casuísmo vergonhoso.
Receita cai – A arrecadação estadual voltou a registrar queda preocupante no mês de agosto. A redução foi de 0,51% em relação a julho e de 1,14% no comparativo nominal com agosto de 2015. Raimundo Colombo admitiu que a situação vem se agravando neste fim de ano. Sobretudo, porque só com a folha há aumento anual de despesas da ordem de 10%.
Curtas – Governador Raimundo Colombo inaugura hoje, às 15h, a tão esperada Ponte de Ilhota. Ligará a BR-470 à Rodovia Jorge Lacerda. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)