Brasília, 1.9.16 – Vinte dias após a votação do texto-base, a Câmara concluiu na noite de terça-feira a votação do projeto de Lei Complementar 257/2015, que trata da renegociação da dívida dos Estados. Os três destaques apresentados por deputados do PT foram rejeitados e o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), foi mantido. Agora, o acordo ainda precisa passar pelo crivo do Senado.
Com a finalização da votação na Câmara, os Estados ficam mais próximos da ratificação do acordo firmado em junho, que prevê prazo adicional de 20 anos para o pagamento dos débitos com a União, além de desconto integral nas parcelas do serviço da dívida até o fim deste ano. A negociação também estabelece descontos escalonados e decrescentes nas parcelas até junho de 2018 e o pagamento dos débitos pendentes em função das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 meses.
Embora o Congresso tivesse a incumbência de apreciar apenas três destaques, a votação, que começou por volta das 17h, só foi concluída pouco antes das 22h. A oposição apresentou requerimentos para retirar a matéria da pauta, fez obstrução e pediu diversas vezes verificação de quórum – o que, em dia de sessão do julgamento do impeachment no Senado, se transformou em enorme desafio aos governistas.
A votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados foi cercada de idas e vindas. Após deputados da base aliada terem acenado com a “desidratação” das contrapartidas que seriam exigidas em troca das condições mais vantajosas para o pagamento da dívida, o governo permitiu a retirada de trechos que alteravam a LRF e aumentariam o rigor na contabilidade de despesas dos Estados.
Para chegar a um acordo, o presidente Michel Temer decidiu acatar o pedido dos deputados e acertou diretamente com Amin a retirada da contrapartida. A fixação de um teto para os gastos estaduais simula o mecanismo que o governo federal quer criar para si próprio por meio da PEC 241. (Fonte: Diário Catarinense)
“O modelo está obsoleto e condenado à falência”
Antonio Gavazzoni – Secretário da Fazenda de Santa Catarina
Em artigo publicado ontem no Diário Catarinense, o secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, queixou-se publicamente de centrais sindicais que, em um momento de crise econômica e queda na arrecadação, tentam garantir aumentos salariais sob ameaça de greve no serviço público. Veja a seguir o que ele tem a dizer sobre o assunto.
O artigo aparentou ser um desabafo. Foi essa a sua intenção?
Foi sim. Porque por mais que o noticiário mostre que estamos em crise, que não temos recursos, que ainda não quebramos por questão de medidas como a renegociação da dívida, os pedidos não param de chegar. Não apenas de reposição ou aumento salarial, mas de aumentos de gastos de várias naturezas. Recentemente vimos a interrupção dos atendimentos no Cepon por falta de recursos. O que pode ser mais grave que não ter dinheiro para a saúde? Nossa arrecadação está completamente comprometida por folha, dívida e pelas vinculações legais e constitucionais. O PIB de Santa Catarina encolheu 5,1% nos últimos 12 meses. Esse dado é alarmante na medida em que projeta para os próximos meses uma vertiginosa queda de arrecadação tributária.
Em alguns momentos as afirmações parecem irônicas, como no momento em que o senhor diz que pensa em ceder e sugerir ao governador que conceda os aumentos. Foi essa a ideia?
Não se trata de ironia, mas de bom senso. O governador Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, não conseguiu suspender os vários aumentos salariais concedidos no governo anterior e que impactam agora suas finanças. Consequência: os aumentos foram concedidos, mas a folha não está sendo paga! De que adianta? Será razoável “matar a vaca”, como se diz lá no meu Oeste? A crise afeta nossa capacidade de alocar recursos acima dos limites legais nas áreas mais sensíveis, como é o caso da saúde. Os 12% obrigatórios já não são mais suficientes.
Qual é a solução que o senhor propõe diante de um cenário financeiro ruim e das necessidades dos servidores?
Precisamos conter as despesas, sobretudo a folha de pagamento dos servidores. Lembrando que todas – repito – todas as categorias estão tendo aumentos salariais que foram parcelados nos últimos anos. Aliados a essa concessões temos os direitos rígidos das diversas leis que concedem promoções ou aumentos salariais com o passar do tempo, independente de mérito, como é o caso do anuênio, triênio, quinquênio, etc. Direitos que estão sendo pagos anualmente e que geram o crescimento que chamamos de “vegetativo”. Esses aumentos todos fazem a folha desse ano de 2016 crescer quase 10% e a arrecadação, apenas 1%. Pergunto: como fazer para pagar em dia esses salários? Será razoável conceder novos aumentos?
O que a maioria silenciosa pode fazer diante do atual cenário?
A sociedade catarinense já tem problemas suficientes por conta da crise. As greves por aumento salarial num momento como este são descabidas e prejudiciais aos cidadãos. Assim como não cabem aumentos de despesas. Acho que é passada a hora de a sociedade acompanhar os governos mais de perto, e também os sindicatos, os serviços públicos, as greves. Será que o cidadão comum tem noção de que metade de tudo o que se arrecada com impostos dos quase sete milhões de catarinenses vai para pagamento da folha dos servidores? Melhorar o país de que jeito, se continuamos aumentando o tamanho do Estado? Vamos fazê-lo mais eficiente, respeitador do mérito, vamos cobrar de todos o cumprimento dos seus deveres, como carga horária compatível com a vida dos contribuintes.
Qual é a perspectiva do futuro?
Na atual situação, reajustes são incompatíveis com a capacidade financeira do Estado. As perspectivas não têm como ser boas dentro do atual modelo, que é obsoleto e está fadado à falência. Podemos ser o último da fila, mas certamente quebraremos também se não mudarmos. (Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva)
Incômodo ao abastecer
Donos de veículos movidos a gás natural veicular (GNV) e de postos de combustíveis de Blumenau estão mais uma vez insatisfeitos com uma lei estadual que obriga os frentistas a exigir documento que comprove a regular instalação do kit ao motorista antes de abastecer. Para todos, a fiscalização deveria ser responsabilidade de agentes de trânsito, Polícia Militar ou do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro).
O problema não é novo e voltou à tona porque o instituto catarinense foi obrigado recentemente a fiscalizar os 130 postos que vendem o combustível no Estado. Segundo o pesquisador de metrologia e qualidade Alexandre Soratto, mais de cem foram autuados, porque não pediam a documentação. A fiscalização foi determinada pelo Ministério Público do Estado, que quer ver cumprida a lei estadual. Uma relação dos postos autuados será entregue ao Ministério Público.
Um exemplo da confusão criada pela lei é o fato de que na primeira inspeção para receber o tal documento, depois de instalar o kit, é exigido que o carro esteja abastecido. Como abastecer sem o documento?
Neste mês, técnicos do Imetro e do Ministério Público devem se reunir para discutir a legislação e a aplicabilidade dela. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Volta da delegacia
Assim como o juiz Décio Menna Barreto Filho – Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito–, a 18ª Promotoria de Justiça, também com atribuições no trânsito, defende a volta da Delegacia de Trânsito de Joinville, extinta em fevereiro, dando lugar à Delegacia de Homicídios. “Sempre uma especializada é mais eficiente”, aponta o promotor Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, citando também a necessidade da manutenção da Delegacia de Homicídios em Joinville. No juizado, foi notada a queda no número de inquéritos de acidentes após o fim da delegacia especializada.
Fica como está – O governo Temer mexeu no Plano Plurianual dos próximos quatro anos, mas não alterou nada em relação à duplicação da BR-280: a obra continua estimada em R$ 1,25 bilhão, com prazo de conclusão em setembro de 2021. O recurso é estimativa, não está disponível. E como a obra ainda não iniciou o lote 1 (São Francisco e Araquari), dificilmente fica pronta até 2021. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)
SC terá recuperação lenta, mas deve sair da crise antes da média
A definição política do governo federal ontem, com o afastamento de Dilma Rousseff e posse de Michel Temer na Presidência da República, torna mais clara a política econômica do Brasil, com foco no ajuste fiscal e retomada da confiança no futuro da economia. Com essa mudança, há o fim da chamada nova matriz econômica ,que permitiu menor controle de gastos públicos e atenção a alguns setores em detrimento do todo, e entra uma equipe que promete trazer de volta o equilíbrio do tripé macroeconômico, que inclui responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio flutuante. Com esse novo quadro, nestes quatro meses deste ano, a economia catarinense vai iniciar uma retomada do crescimento ainda com muitos sobe e desce porque os setores de comércio e serviços do país seguem muito debilitados.
Mesmo assim, SC deverá ser um dos primeiros Estados a sair da crise, porque a indústria é quem está puxando a volta do crescimento e o setor de transformação catarinense é o mais diversificado do Brasil, tendo mostrado fôlego acima da média, especialmente em empregos e investimentos nos últimos anos. Além disso, a indústria de SC teve saldo positivo de emprego até 2014 e retomou no primeiro semestre deste ano, com mais de 3 mil novas vagas. Entre os indicadores que animam o Estado estão, também, a menor taxa de desemprego do país, 6,7%, o crescimento da confiança dos empresários da indústria e do comércio de SC nos últimos meses e a queda do endividamento das famílias.
Para 2017, caso o governo Temer consiga aprovar no Congresso medidas como a limitação dos gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior e avançar nas propostas de reformas da Previdência e trabalhista, a confiança dos agentes econômicos será ainda maior e o crescimento do PIB também, devendo alcançar de 1,5% a 2%. Também nesse cenário, SC pode crescer mais do que a média nacional, como ocorreu na maioria dos últimos anos, quando a economia do Brasil esteve em alta. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Na despedida, discurso forte
Foi em um abraço afetuoso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que Dilma Rousseff encontrou consolo tão logo o painel eletrônico do Senado exibiu os 61 votos favoráveis a sua deposição. Ela estava tranquila. Não chorou, tampouco vociferou contra os algozes. Sem demonstrar rancor, apenas agradeceu o carinho e a solidariedade afiançados pelo seleto grupo que assistia com ela, na biblioteca do Palácio do Alvorada, à votação final do impeachment.
O tom mudou duas horas mais tarde, quando surgiu em passos firmes no salão de mármore da residência oficial para fazer um pronunciamento à nação. Vestindo um traje vermelho e cercada de aliados, logo nas primeiras frases Dilma fez um ataque contundente aos parlamentares que a consideraram culpada por crime de responsabilidade:
– Hoje (ontem), o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.
Cada uma das 976 palavras do discurso foi minuciosamente escolhida por Dilma. Pela manhã, após os exercícios de rotina, ela se dedicou aos últimos detalhes do texto. Alguns ministros fizeram sugestões, mas a principal influência veio de Lula, que a orientou a ser enfática e combativa. Dilma atribuiu sua cassação a um suposto conluio entre políticos que tentam escapar da justiça e aos perdedores das últimas eleições. Diante de uma multidão de jornalistas e ativistas de movimentos sociais, prenunciou uma onda conservadora e reacionária que estaria em curso no país, contra a qual convocou uma insurgência:
– Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.
Dilma foi oficialmente deposta do cargo às 15h5min, quando assinou a notificação levada por Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado. Após o veredito, ela havia deixado a biblioteca e seguido até a Sala dos Estados, onde mais de cem pessoas, entre parlamentares, dirigentes partidários e militantes sociais e sindicais a aguardavam. Recebida com palmas e um coro de “me representa” e “Fica Dilma”, mais uma vez agradeceu o apoio. Sem almoçar, beliscou bolinhos de bacalhau servidos pela copa do Palácio.
Cansaço a sós, vigor em público – Quando determinou à segurança que liberasse a entrada dos jornalistas, mostrava cansaço. À frente das câmeras, porém, demonstrou vigor. Embora tenha gaguejado algumas vezes, manteve a voz firme enquanto reiterava a inocência e criticava os adversários, em meio a citações do poeta russo Vladimir Maiakovski e do antropólogo Darcy Ribeiro.
Ao final do discurso, Dilma foi novamente inundada por abraço
. Voltou para os aposentos oficiais, onde se despediu de Lula. Na condição de ex-presidente, ela terá 30 dias para desabitar o Alvorada. No domingo, planeja viajar a Porto Alegre – a maior parte dos pertences pessoais já havia sido despachada para a Capital gaúcha.
Ela não fez planos para o futuro. Por ora, só quer ficar perto da filha Paula e dos netos Gabriel e Guilherme, depois viajar e quem sabe escrever um livro, dando sua versão do “mar agitado da história”, expressão do poema E então, que quereis?, com o qual encerrou seu pronunciamento ao país.
O que será mantido
Servidores pessoais
Ela terá direito, assim como os demais ex-presidentes, já que cumpriu inteiramente um mandato, a staff composto por oito servidores para apoio pessoal: quatro seguranças (armados ou não), dois motoristas (junto de dois carros oficiais) e dois assessores. Atualmente, a prerrogativa vitalícia contempla os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e, inclusive, o também cassado Fernando Collor. Ao sofrer o impeachment, em 1992, ele perdeu as prerrogativas de ex-presidente, recuperadas judicialmente depois de ter sido absolvido pelo STF na instância penal. Já a família de Dilma perderá o direito de contar com segurança pessoal.
Deslocamento pago
Dilma terá à disposição um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar uma vez para Porto Alegre. Depois, entretanto, não terá mais direto ao benefício, assim como os demais ex-presidentes.
Ocupar cargo público
Em votação realizada após o afastamento definitivo da presidente, o Senado manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargos públicos nos próximos anos. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia. O efeito prático da decisão ainda é controverso entre juristas. Alguns especialistas acreditam que ela não poderá concorrer a cargos eletivos por causa da Lei da Ficha Limpa, mas a opinião não é consenso.
O que ela perde
Moradia oficial
O afastamento definitivo representa a perda de todas as prerrogativas presidenciais, entre elas a de ocupar uma moradia oficial. Por isso, a partir do momento em que for comunicada da decisão do Senado, Dilma deve ter até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, mesmo prazo concedido ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para sair da sua residência oficial. Assessores de Dilma dizem que ela deverá voltar a Porto Alegre no final de semana, porque a maior parte de seus pertences (na maioria, livros) já foi encaminhada para a capital gaúcha ou está catalogada e pronta para ser despachada.
Salário
Como não é mais presidente, ela deixa de receber o subsídio mensal de R$ 30.934. A legislação também não prevê pensão para ex-presidentes. O plano de saúde e o cartão alimentação serão suspensos. Como suspendeu o contrato de trabalho como celetista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 2010, no Rio Grande do Sul, Dilma ainda pode retornar à entidade (com salário de cerca de R$ 9 mil) ou pedir a aposentadoria.
Foro privilegiado
Dilma perde o benefício por não ser mais presidente. No que diz respeito às investigações envolvendo a Lava-Jato, a situação dela é indefinida. A presidente cassada é investigada em inquérito que apura suposta obstrução à Justiça. Se a Procuradoria-Geral da República denunciá-la e também ao ministro do STJ Marcelo Navarro, ela será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, já que o ministro detém foro privilegiado. Se Navarro for excluído de uma possível denúncia, o processo será remetido para Curitiba, ou ficará em uma vara federal de Brasília. (Fonte: Diário Catarinense – Fábio Schaffner)
A ascensão de Temer
No último dia do mês de agosto do ano de 2016, coube ao Senado da República dar fim a 13 anos de governos do Partido dos Trabalhadores e ser o palco de nascimento da presidência de Michel Temer, levando o PMDB de volta ao comando do país 26 anos depois de José Sarney deixar o cargo. Essa metamorfose foi consumada em cerca de seis horas entre a manhã e a tarde de ontem, período em que os senadores aprovaram por 61 votos a 20 o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e realizaram, improvisadamente, a posse do 37o presidente da República.
O 31 de agosto encerrou a longa sangria da agora ex-presidente, iniciada em abril quando a Câmara dos Deputados deu aval à abertura do processo de impeachment. No mês seguinte, o Senado aprovou a abertura do processo e a posse interina de Temer na presidência. O relógio ainda não marcava 14h quando a sessão presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou o afastamento definitivo após cerca de duas horas de discussão sobre o pedido dos antigos governistas de que fosse votado separadamente da cassação o dispositivo que impediria Dilma de exercer funções públicas por oito anos. Em articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixou atônitos os senadores do PSDB e o Palácio do Planalto, a petista manteve seus direitos políticos – apenas 42 senadores votaram pela punição, eram necessários 54. O revés chegou a ofuscar o momento da vitória dos defensores do impeachment. Líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, deixou o plenário furioso.
– Ele (Renan) podia ter nos avisado – dizia.
Informações que vinham do Planalto davam conta de que Temer também fora pego de surpresa. Tucanos chegaram a falar em recorrer ao STF contra a decisão do plenário, mas foram suavizando o discurso do longo do dia. Havia um novo governo prestes a assumir e a vitória da batalha do impeachment precisava ser comemorada. Líder do governo Temer no Senado, o tucano Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, sinalizava essa mudança de discurso no fim da tarde.
– As pessoas não foram para as ruas pedir pena acessória. As pessoas queriam o impeachment e nós conseguimos essa grande vitória. Temos que comemorar – disse o tucano, que chegou a brincar que gostaria de ver Dilma candidata novamente.
Temer deixou de ser interino no azulado salão habitado pelos senadores. Medida tomada em nome da pressa – o peemedebista pretendia realizar uma reunião ministerial e ainda embarcar em viagem oficial à China ainda ontem. No Senado, o peemedebista jurou cumprir a Constituição e recebeu de Renan Calheiros o livro de posse para assinar. Foi ovacionado em um plenário cheio de parlamentares, ministros e outros políticos – com ausência total de integrantes do PT e do PCdoB. Espécie de ministro informal de Temer desde que deixou a pasta do Planejamento após ser flagrado em gravações em que defendia o afastamento de Dilma como forma de “estancar a sangria” causada no meio político pela Operação Lava-Jato, Romero Jucá (PMDB-RR) indicava os rumos do novo governo. Aos jornalistas, falava sobre a necessidade de que o descompasso na votação do impeachment – sete peemedebistas votaram a favor dos direitos políticos de Dilma, dois se abstiveram – não “contamine o projeto que nós temos para o Brasil”. Ressaltou que Temer quer aprovar ainda este ano o limite de gastos públicos para União, Estados e municípios, a reforma da previdência e fazer ajustes na legislação trabalhista.
– O governo não pode errar e nem demorar, porque é um governo curto. Não dá tempo de errar e fazer a volta – afirmou.
Os três senadores de Santa Catarina – Dalírio Beber (PSDB), Dário Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) – deram votos para a cassação e também para a punição à petista, mostrando alinhamento com os novos inquilinos do Planalto.
Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Dalírio Beber acredita que o realinhamento político trará resultados positivos para o Estado.
– O PMDB de Santa Catarina é muito forte. Também é o PSDB, assim como o PSD do governador Raimundo Colombo, o PP. Todos esses partidos estão na base do governo, então é um aumento considerável de força da bancada para interagir diretamente com os ministros e até mesmo com o presidente – acredita o tucano.
Dalírio pretende solicitar a Temer uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense para apresentar as prioridades do Estado. Antes disso, antecipa, quer chamar o ministro Moreira Franco (PMDB-RJ), secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, para discutir as concessões previstas para Santa Catarina – obras como a ampliação do Aeroporto Hercílio Luz e rodovias federais são prioridades.
Um impeachment em oito atos
21 de outubro de 2015
Cunha recebe pedido
Parlamentares da oposição entregam ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedido de impeachment de Dilma Rousseff elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
2 de dezembro de 2015
Abertura do processo
Cunha anuncia que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma, que, no mesmo dia, nega “atos ilícitos” em sua gestão e afirma que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista.
7 de dezembro de 2015
Carta do “vice decorativo”
O vice-presidente Michel Temer envia carta a Dilma em que aponta “fatos reveladores” da desconfiança do governo em relação a ele e ao PMDB. No documento, Temer diz se tratar de um “desabafo que já deveria ter feito há muito tempo”:
– Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo.
13 de março de 2016
3 milhões protestam contra o governo
Manifestações, conforme números divulgados pela Polícia Militar, reúnem pelo menos 3,3 milhões pelo país, com atos nos 26 Estados e no Distrito Federal, somando 257 cidades. São Paulo sedia o maior deles, com 1,4 milhão de pessoas na Avenida Paulista, de acordo com a PM.
16 de março de 2016
Lula ministro e escutas divulgadas
À tarde, o Palácio do Planalto anuncia a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Ao final da tarde, o juiz Sergio Moro retira o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente feitas durante a Lava-Jato. As conversas incluem um diálogo com Dilma em que os dois preparam um “termo de posse” a ser assinado.
17 de abril de 2016
Decisão na Câmara
O impeachment de Dilma Rousseff é admitido na Câmara, por um placar de 367 favoráveis, 137 votos contra, 7 abstenções e apenas 2 ausências. Coube ao deputado tucano Bruno Araújo, de Pernambuco, registrar o voto 342 por volta das 23h, completando os dois terços necessários para admitir o processo de destituição e enviá-lo ao Senado
12 de maio de 2016
Senado aprova abertura de processo
Após mais de 20 horas de sessão, às 6h38min, o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a abertura do processo de impeachment contra Dilma, que é afastada. Depois de um pronunciamento, Dilma sai pela entrada administrativa do Planalto, abaixo da rampa, e se encontra com Lula. No mesmo dia, Michel Temer toma posse como presidente interino.
31 de agosto de 2016
Dilma Rousseff é afastada em definitivo
Às 13h35min, Dilma passa a integrar a galeria de ex-presidentes da República. Considerada culpada por crime de responsabilidade pelo voto de 61 senadores, a primeira mulher a governar o país é destituída do cargo 28 meses antes do final do segundo mandato. Outros 20 votaram a seu favor, oito a menos do que o mínimo necessário para absolvê-la. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
Os desafios do novo presidente
Ao assumir definitivamente a Presidência da República, Michel Temer tem dois anos e quatro meses de governo para mostrar a que veio. Os principais desafios impostos à nova gestão passam pela superação da crise econômica, mas não se restringem ao ajuste fiscal. Em pesquisa realizada em julho, o Instituto Datafolha perguntou a 2,7 mil entrevistados qual é o principal problema do país na atualidade. A corrupção apareceu em primeiro lugar para 32%, seguida da saúde (17%), do desemprego (16%) e da violência (6%).
A atenção relegada aos desvios de dinheiro público não surpreende especialistas. Para Rita de Cássia Biason, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Franca (SP), o fenômeno é reflexo da visibilidade da Operação Lava-Jato. Deflagrada em 2014, a ofensiva contra desvios na Petrobras contabiliza, até o momento, 106 condenações e nada menos do que 1.148 anos, 11 meses e 11 dias de penas.
– Os escândalos estão muito em evidência, e a opinião pública é pautada por isso. É bom que seja assim, porque essa percepção gera maturidade política para fazer cobranças. Existem vários projetos importantes em discussão no Congresso, e a pressão da sociedade tende a ser cada vez maior. Temer e a base do governo não vão poder se esquivar – afirma Rita.
Quanto aos demais desafios citados, especialistas ouvidos pela reportagem são críticos. Na saúde, falta detalhar as propostas, algumas delas polêmicas, como a possível reestruturação do SUS. Ao mesmo tempo, as gafes do ministro Ricardo Barros chamam a atenção. Ele chegou a sugerir, entre outras coisas, que pacientes imaginam doenças ao buscar atendimento.
No caso das ações para enfrentar a violência, há expectativa de que o Ministério da Justiça assuma a coordenação de uma política nacional de segurança pública para ajudar Estados e municíp
os – mas, por enquanto, não há nada definido sobre isso.
Mesmo na área econômica, tratada como prioritária e fundamental para conter o desemprego, Michel Temer recuou e fez concessões em troca de apoio político. Defensores de sua gestão argumentam que as limitações impostas pela condição de interinidade impediam ações enérgicas e garantem que, a partir de agora, haverá mudanças concretas. (Fonte: Diário Catarinense – Juliana Bublitz)
Chega de ser o zero da 101
O impeachment da presidente Dilma agora é coisa do passado. Ela ainda pode tentar no STF uma última cartada, mas politicamente não tem mais força. A bola está com Michel Temer e seu PMDB dividido, além dos tucanos. Nunca antes na história, como diria um outro ex, Santa Catarina teve uma bancada com tamanho trânsito e influência junto ao Palácio do Planalto e dentro do próprio Congresso.
No Senado, os três catarinenses votaram pelo afastamento definitivo. O senador Dalírio Beber (PSDB) é o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e três senadores. O tucano Paulo Bauer é o novo líder da bancada do PSDB e o senador Dário Berger tem uma relação pessoal com o novo presidente da República.
Na Câmara, só para citar alguns expoentes aliados ao novo governo, estão os deputados Mauro Mariani (PMDB), Jorginho Mello (PR) e Esperidião Amin (PP), cotadíssimo para assumir um ministério. Ou seja, não é por falta de representatividade em Brasília que o Estado ficará, literalmente, vendo a banda passar, com investimentos e benefícios migrando para outras regiões.
A coluna conversou com alguns políticos e lideranças regionais, sempre com a mesma pergunta: qual a perspectiva para Santa Catarina com o governo Michel Temer que se inicia agora? Afinal, os problemas são históricos como a duplicação das rodovias 470, 280, 282 e conclusão da 101, além do porto de Itajaí, Ferrovia do Frango e concessão dos aeroportos.
Duas palavras foram as mais citadas, transparência e voto de confiança. Transparência do novo governo para ao menos informar um cronograma das obras já em andamento. No Brasil são 20 mil à espera de recurso. Por aqui, só para citar as que estão em ritmo devagar quase parando, temos 73 quilômetros na BR-470 entre Navegantes e Indaial, e outros 72 quilômetros na BR-280. Sem contar a crise dos hospitais filantrópicos, que podem suspender o atendimento por falta de recursos do SUS. A lista de demandas daria para encher uma página, mas o dinheiro anda curto e a promessa é de primeiro botar a casa em ordem com as contas públicas antes de sair gastando. Tudo já devidamente implícito no chamado voto de confiança.
A única certeza neste momento político é que os catarinenses não vão mais aceitar uma bancada omissa como já tivemos outrora, assistindo passivamente à transferência de recursos porque não “precisávamos”. Aquela história de ser o zero da BR-101 não cola mais. Somos, sim, protagonistas na Região Sul. O restante é retórica que não cabe mais. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Gaudí em SC, por Adrià Harillo Pla*
Barcelona é uma das cidades mais importantes do mundo. A cidade está entre as mais visitadas da Europa e, independentemente dos motivos que fazem as pessoas conhecê-la, isso significa uma coisa: Barcelona é atraente.
Há muitas coisas associadas com a cidade, entre elas a Sagrada Família e, portanto, Antoni Gaudí. Em 2014, 3,2 milhões de pessoas visitaram-na (sem mencionar aqueles que não acessaram a basílica, mas se aproximaram para contemplar). O trabalho de Gaudí – assim como o Parc Güell – é um símbolo de Barcelona, uma cidade que se tornou popular no mundo na era do modernismo. Gaudí é, portanto, o pai de um movimento que ajudou a criar aquilo em que se tornou Barcelona e marcou o início de uma era de ouro da cidade, que culminou com a concessão dos Jogos Olímpicos de 1992.
A exposição Gaudí, Barcelona 1900, a ser realizada no Masc, em Florianópolis, não só vai permitir aos catarinenses ver obras e peças que o arquiteto criou e acabaram como ícones do modernismo e de Barcelona. A exposição vai supor também um grande benefício institucional para Santa Catarina e, sem dúvida, vai ajudar a reforçar o prestígio que o Estado tem. Digo isto com base no fato de que a equipe do Masc tem sido capaz novamente – depois de Joan Miró – de trazer um artista de renome internacional e em colaboração com importantes museus. Portanto, não só deve ser apreciada a capacidade de negociação do Masc, mas também a garantia que seus profissionais transmitem. Como catalão, ex-aluno em Florianópolis e atual doutorando, trabalho em Xangai, China, em uma galeria de arte de prestígio e nada me faz mais feliz do que a cidade que me acolheu e as suas pessoas terem alternativas culturais de qualidade. Acima de tudo, a arte é uma atividade social, significante e um diálogo, e uma oportunidade para que os cidadãos possam compreender, de forma própria, por que Gaudí é um símbolo de Barcelona. *Filósofo e crítico de arte, Xangai, China. (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Ministro na Ásia
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, viajou ontem para uma missão de visita a sete países asiáticos, entre eles a China e a Coreia do Sul. A visita à Coreia interessa muito a Santa Catarina, para agilizar a abertura da exportação de carne suína para o Brasil, sonho antigo das agroindústrias.
Queda no PIB agropecuário – O Produto Interno Bruto do setor agropecuário caiu 2% no segundo trimestre do ano, segundo dados divulgados ontem pelo IBGE. Problemas climáticos, que acabaram ocasionando uma quebra de 20% na safra do milho, 14% no arroz e 11% no feijão, contribuíram para a queda. O consumidor já vem sentindo no bolso o efeito dessas quebras em aumento de preços. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)