Brasília, 1.7.16 – O grande inimigo do trabalhador, segundo o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, é a crise econômica. É nela, acrescentou, que “o mercado de trabalho se debilita e passa a haver o excesso de mão de obra”. A declaração foi feita durante o desfecho do 16º Seminário Brasileiro do TRC, em Brasília, nesta quarta-feira, 31 de agosto. Posição que conta com a aprovação do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, que tem buscado alternativas para que o setor drible a crise e saia dela com grandes chances de crescimento e recuperação.
Pazzianotto falou para empresários do TRC durante uma das palestras que marcaram o fim da programação do Seminário. Comentou sobre mudanças na forma em que as empresas lidam com seus funcionários, sobretudo com o passar dos anos. Também falou sobre o trabalho temporário, caminhos para o processo de terceirização e inconsistências na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O assessor Jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueroa Jr., também palestrou na última parte da programação do Seminário. Expôs um panorama geral da situação trabalhista no país e no transporte de cargas, em especifico, além de apresentar números gerais sobre a taxa de desemprego no país e um estudo sobre a quantidade de ações trabalhistas no setor. O assessor jurídico também tratou da atual situação da CLT e apresentou pontos importantes para uma Reforma Trabalhista.
As colocações, segundo Rabaiolli, deverão contribuir para grandes mudanças em todas as esferas da economia, a começar pelas relações de emprego. Informações que serão apresentadas, inclusive, aos membros da diretoria da Fetrancesc para que sejam levadas às bases sindicais e nas empresas. “Levando o conhecimento ao extremo do TRC, conseguiremos promover grandes mudanças onde se iniciam os contatos entre empregador e empregado. Com isso, contribuiremos para a retomada do crescimento, em especial no nosso Estado”, enfatizou.
Marco Regulatório – Políticos, empresários e líderes do TRC também debateram sobre o Marco Regulatório, baseado no Projeto de Lei 4860/2016, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared, que compôs a mesa de autoridades do evento. A parlamentar afirmou que o Marco Regulatório se tornará um legado para o país. “Nós estamos sempre prontos para ouvir, pois precisamos agregar e é exatamente isso que acontece nesses grandes seminários, audiências públicas”.
O assessor da diretoria da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Thiago Martorelly, um dos debatedores da mesa, lembrou que não existe melhor forma de regulamentar algo senão em conjunto com o setor. “A pior regulamentação é a de gabinete, em que o burocrata se isola e com sua própria cabeça tenta entender o setor. Regulamentar é participar, é diálogo, e isso fazemos conversando com o setor interessado”.
Rabaiolli é um defensor desta tese. Acredita que não há gestão de sucesso sem a participação de pessoas com o mesmo interesse. Mais do que isso, reforça que “a legislação do TRC só se desenvolverá com êxito se os autores das leis derem vez e voz para quem está todos os dias envolvido com esta realidade. Temos muito a contribuir com os nossos representantes, que aí estão para fazer o melhor por nós. Por isso, o Seminário desempenhou importante e marcante papel para o nosso desenvolvimento”, afirmou o presidente da Fetrancesc.
O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar do TRC, Valdir Colatto, também contribuiu com as discussões em que declarou acreditar que seja este o momento ideal para a mobilização do setor. “É o momento de se mobilizar profundamente e não perder essa oportunidade de fazer uma lei que venha a trazer tudo aquilo que o setor precisa, e uma de nossas premissas é de que não iremos abrir mão dela. Que nós possamos buscar soluções para alguns pontos que realmente trazem preocupações para o setor”, afirmou.
Já o diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, um dos palestrantes do Seminário, lembrou de pontos cruciais para o TRC que precisam de regulamentação. Entre eles, a participação das cooperativas no setor, a jornada de trabalho dos motoristas e a questão dos motoristas autônomos, pontos que o setor tem a urgente necessidade de regulamentação.
Fonte: HA/Imprensa Fetrancesc