A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal concluiu na última quarta-feira, 26, em turno suplementar, a fase de instrução do Projeto de Lei nº 79, de 2020, que direciona as contribuições compulsórias de empresas privadas e públicas do setor portuário e das empresas privadas do setor aéreo para o SEST SENAT.
A proposta recebeu parecer favorável na forma de substitutivo e foi adotado em caráter terminativo pela CAS. Conforme o Regimento Interno do Senado, a apreciação terminativa permite que a matéria siga diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário.
Atualmente, o SEST SENAT conta apenas com recursos do segmento rodoviário, mas atende a todos os modais do setor de transporte – rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário e portuário. A ampliação da base de arrecadação reforçará as ações de qualificação profissional, assistência social e promoção da saúde para trabalhadores do transporte e suas famílias, sem gerar aumento de custos para os empresários.
Para o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, a etapa concluída no Senado promove maior integração e eficiência na gestão dos recursos. “Essa aprovação abre caminho para o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados pelo SEST SENAT, garantindo condições para que a instituição continue atendendo, de maneira abrangente, todos os modais do transporte”, reforçou o presidente.
Segundo a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, a medida vai possibilitar a ampliação da formação profissional para atender às demandas do setor. “O objetivo é preparar a força de trabalho para atender às necessidades das empresas e sustentar o desenvolvimento e a competitividade do setor”, declarou a diretora.
Para o relator Laércio Oliveira (PP-SE), estender o tratamento igualitário ao SEST SENAT contribui para uma logística de excelência e para a reindustrialização do país. O senador ressaltou que a proposta “traz justiça aos trabalhadores da atividade e do setor de transporte”, uma vez que a instituição possui ampla estrutura de unidades em todo o país para oferecer assistência, treinamento e capacitação.
O texto aprovado é resultado de um acordo entre a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a Marinha do Brasil, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Com a comunicação oficial da CAS, foi aberto o prazo regimental de cinco dias úteis, de 28 de novembro a 4 de dezembro, para a apresentação de recurso por um décimo dos membros da Casa. Caso não haja interposição, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado | Foto: Carlos Moura/Agência Senado
