Florianópolis, 12.8.16 – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que respondeu no final de julho ao Tribunal de Contas da União (TCU) os questionamentos sobre o edital de concessão das BRs 480, 282, 153 e 476. O edital prevê concessão por 30 anos mediante cobrança de pedágio. O edital era para ter sido lançado em dezembro do ano passado, mas houve questionamentos do Ministério Público Federal sobre alguns pontos, entre eles valores e fluxo.
Oeste define prioridades – As prioridades de uma região com 120 municípios foram apresentadas na noite de ontem durante o 2º Fórum Econômico do Grande Oeste, realizado na Unoesc, em Chapecó. Um documento contendo nove grandes temas, com 35 ações de curto prazo, 19 a médio prazo e 11 a longo prazo foi entregue a representantes do governo do Estado e vai nortear as ações da região.
O presidente do Fórum de Competitividade e Desenvolvimento para a Região Oeste de Santa Catarina e vice-reitor da Unoesc Chapecó, Ricardo de Marco, entende que o governo do Estado deve ser o propulsor das demandas apresentadas, que compreendem ações das esferas municipal, estadual e federal.
Uma das principais prioridades é a melhoria das rodovias, com destaque para a duplicação da BR-282. Além disso, a implantação das ferrovias do Milho, ligando a região com o Centro-Oeste, e do Frango, ligando com o litoral, e um corredor bioceânico, ligando a região com o oceano Pacífico, pelo Chile.
O vice-presidente regional da Fiesc, Waldemar Schmitz, defende uma parceria com investidores chineses que são compradores de soja e carne, para fazer uma ligação ferroviária do Oeste catarinense com Argentina e Chile.
Há também uma ação internacional para solicitar uma ponte sobre o rio Paraná em Eldorado, na Argentina, para atender as agroindústrias, diminuindo a distância para o transporte de milho do Paraguai.
Aeroporto – A ampliação do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó, transformando-o em internacional, é uma reivindicação da região. Há um projeto para ampliação do terminal para 500 passageiros/hora, de 2012, mas houve mudança no projeto e os estudos estão na Secretaria de Aviação Civil. Há previsão de uma reunião para tratar do assunto em Brasília na próxima semana.
Educação, saúde e outros – A região também carece de investimento tanto no ensino infantil, fundamental e médio, quanto na qualificação técnica e superior. Na saúde, a demanda é buscar recursos para atendimentos de maior complexidade. Há também demanda para melhorar a rede de distribuição de energia e manutenção da vigilância sanitária que garantam o status diferenciado de Santa Catarina na exportação de aves e suínos. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)
Distante
Os dirigentes do Fórum de Competitividade e Desenvolvimento do Oeste vão pedir audiência ao governador para entregar o relatório de dois anos de estudos sobre a situação e as prioridades da região. O lançamento do documento aconteceu ontem em Chapecó. Raimundo Colombo não compareceu. O presidente Glauco Corte constatou no relatório: “O Oeste continua distante dos governos. E está precisando de um novo impulso”. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Acessos a Tubarão
O trânsito para quem sai de Tubarão foi modificado esta semana e tem causado transtornos para os motoristas. A avenida Patrício Lima, que era de mão dupla, agora ficou restrita à saída da cidade, para quem sai do Centro e quer acessar a BR-101. Alguns motoristas tiveram dificuldade para entender a mudança, e reclamaram da sinalização, considerada por eles ineficiente.
Além da sinalização, quem trafega pela via também reclamou da irregularidade do asfalto. A mudança na avenida faz parte do projeto de alterações dos acessos à Cidade Azul. Para quem chega na cidade no sentido Sul – Norte pela BR-101, o acesso principal é pela rua Padre Geraldo Spettmann, que já é mão única.
Blitz da nota fiscal – A SC-445, em Içara, recebeu essa semana mais uma ação do programa Com Nota Fiscal Vai Legal. A iniciativa é itinerante e fiscaliza mercadorias em trânsito, já que movimentar produtos sem nota impacta no retorno do ICMS e prejudica a arrecadação dos municípios. Em Içara, 142 veículos foram abordados e 20 foram notificados por transportar mercadoria sem o comprovante fiscal. Nas últimas 14 ações realizadas nos municípios da região carbonífera, pelo menos 1,3 mil veículos foram abordados pelos fiscais da receita estadual. (Fonte: Diário Catarinense Lariane Cagnini)
Cartão social pode ser bloqueado dia 22
O impasse entre a prefeitura de Florianópolis e Consórcio Fênix pode resultar na suspensão de 17 mil cartões sociais, cedidos para famílias com renda de até três salários mínimos e estudantes carentes circularem no transporte coletivo da Capital. Caso não recebam os R$ 9,5 milhões em repasses atrasados, as cinco empresas que formam o consórcio não aceitarão mais o cartão a partir do próximo dia 22. Não se trata de ameaça ou pressão, destaca o sócio da Transol Roger Nascimento da Silva. Não temos interesse nessa polêmica, só queremos receber o que é devido ou ao menos sermos chamados para conversar e negociar. Só que nem isto acontece, relata.
Ontem, mesmo dia em que a coluna trouxe com exclusividade a polêmica que pode afetar diretamente a população mais carente – são 450 mil viagens por mês dos usuários do cartão social ou cerca de 10% do total de passageiros transportados a cada 30 dias –, o consórcio inaugurou a rede de wi-fi gratuita no Terminal Central (Ticen, na foto). Em breve, todo os terminais também terão o serviço. Com a informatização completa do sistema e a entrega da central de operações ainda em setembro, o usuário poderá acompanhar em tempo real onde está o ônibus que ele pretende pegar e quantos minutos vai demorar até o ponto. Investimentos bancados pelo consórcio. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Fecam cobra R$ 200 milhões em repasses do governo de SC
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) divulgou ontem comunicado em que cobra do governador Raimundo Colombo (PSD) o repasse de aproximadamente R$ 200 milhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2015. No texto, a entidade faz menção ao que chamou de “manobra contábil” que permitiu ao governo do Estado abater a dívida do imposto de empresas que fizeram doações ao Fundosocial – como a Celesc, que em 2015 repassou R$ 615 milhões ao fundo e teve o mesmo valor descontado do ICMS devido pela companhia.
O assunto foi tema de debate em junho, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou as contas do Executivo estadual e classificou a ação como “inapropriada”. O processo está na fase de análise da defesa apresentada pelo governo.
A presidente da Fecam, Sisi Blind, afirma que os municípios catarinenses já registram uma queda da ordem de 5% nos tributos municipais, quando comparados a 2015, e que boa parte das prefeituras já vive em situação de calamidade financeira, ainda que não decretada oficialmente.
– Não estamos pedindo um favor ao governador, mas que nos repasse o que nos é de direito. Não sei como nós, prefeitos, vamos fechar as contas neste ano. Vamos todos cair na Lei de Responsabilidade Fiscal sem que tenhamos culpa.
Sisi afirma ainda que, se não houver uma resposta do governo a essa cobrança pública, a entidade irá procurar a Justiça para tentar reaver o dinheiro.
A assessoria do governador não quis se pronunciar sobre a nota da Fecam. Em junho, quando foi questionado sobre a questão das doações ao Fundosocial, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, afirmou que o expediente é legal, tem fundamento constitucional e é assegurado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). (Fonte: Diário Catarinense – Caroline Borges)
