Florianópolis, 2.8.16 – A concessão do trecho sul da BR-101, entre a divisa com o Rio Grande do Sul e a Grande Florianópolis, é considerada dentro do governo federal o “filé” da nova leva de leilões de rodovias. (Fonte: Diário Catarinense – Guilherme Mazui)
Abandonada
Comissão de Transporte e Logística da Fiesc volta a se reunir amanhã, sob a presidência do empresário Mário Cezar Aguiar. Na pauta, análise sobre as obras de restauração da ponte Hercílio Luz pelo engenheiro Wenceslau Diotallevy, e relatório do engenheiro Ricardo Saporiti sobre as estradas estaduais no Vale do Rio do Peixe. O trecho Porto União-Matos Costa continua um escândalo. Todo esburacado.
Dragagem – O porto de Itajaí tem hoje quatro navios atracados. Todos terão que zarpar com meia carga, porque o rio Itajaí-Açu está assoreado desde as enchentes de novembro de 2015. A licitação foi concluída, a empresa Triunfo venceu e foi contratada. Mas há meses que o governo não libera a ordem de serviço. Com prejuízos milionários para a economia de Itajaí e de Santa Catarina. Brasília continua cega, surda e muda. Uma vergonha!
Absurdo – Prefeito Jandir Bellini (PP), lideranças empresariais e políticas de Itajaí terão hoje reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense no Ministério dos Transportes. Vão tratar da situação dramática vivida pelo Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. Os berços 3 e 4 estão com 90% das obras concluídas. A empresa contratada parou os serviços porque o governo federal não paga o que deve. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Trânsito menos violento
O mês de julho terminou sem mortes nas ruas de Blumenau, segundo a Guarda Municipal de Trânsito (GMT). No ano, é o segundo mês sem acidentes fatais na área de jurisdição do município. O primeiro foi abril. Antes isso só havia ocorrido em 2004, quando não houve óbitos nos meses de fevereiro e novembro.
Neste ano já foram registradas 11 mortes na cidade. Em 2015, no mesmo período, foram 16. Considerando os sete primeiros meses, este é o ano menos violento de Blumenau desde 2000. A Guarda Municipal de Trânsito não tem dados dos anos anteriores.
Efeito das lombadas – A fiscalização eletrônica, com radares portáteis e lombadas eletrônicas, é apontada pelo diretor de Trânsito da cidade, Tarcisio Souza, como o principal responsável pela redução. Com o aumento dos flagrantes de excesso de velocidade, o motorista tende a controlar os impulsos.
Desde 2014, quando começou a operação dos radares, foram emitidas mais de 90 mil notificações. Já as lombadas eletrônicas, que retornaram às ruas de Blumenau em agosto de 2014, foram instaladas em locais em que o índice de infrações era grande, o que contribui para a redução de velocidade. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Dívida dos Estados está prevista para ir à votação
O projeto de lei (PL) que prevê a renegociação da dívida dos Estados com a União, tese encabeçada por Santa Catarina, deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. A informação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que juntamente com os demais parlamentares retornou do recesso de julho ontem.
A discussão do projeto, inclusive, começou ontem, quando Maia presidiu uma reunião com os líderes partidários. Estão marcadas sessões de votação no plenário hoje e amanhã. À noite, o relator do PL, o deputado catarinense Esperidião Amin (PP), participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o líder do governo André Moura (PSC-SE) e o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro, para discutir as contrapartidas dos Estados com a União.
Tramitando em regime de urgência e, por isso, podendo trancar a pauta de votações da Casa, o projeto prevê, em resumo, que os Estados comecem a pagar a dívida a partir de janeiro de 2017 com uma parcela crescente de 5,5% por mês até junho de 2018. Antes da mudança, o governo de Santa Catarina pagava R$ 90 milhões à União por mês.
Acordo já foi validado pelo STF – No início de julho, durante a última sessão do Supremo Tribunal Federal antes do recesso, os magistrados votaram a favor da adaptação de uma liminar que, desde abril, amparava SC na briga pela renegociação da dívida do Estado.
Na época, a manutenção do texto do mandado de segurança, que garantia a SC o direito de não pagar mais as parcelas da dívida sem sofrer punições – prática feita desde março –, se deu justamente por que os Estados chegaram a um acordo com a União. Em outras palavras, o STF validou os termos acordados. (Fonte: Diário Catarinense)
Porto de Itajaí atribui queda a perdas para terminal privado
Após encerrar o primeiro semestre de 2016 com queda de 52% na movimentação em comparação com o ano anterior, o Porto de Itajaí alega que o resultado foi reflexo da evasão de escalas para portos privados. Segundo a assessoria de imprensa do terminal, após a lei no 12.815, de 2013, criou-se um tratamento isonômico dado aos terminais de uso privativo (TUPs) e aos portos públicos e seus arrendatários. A informação da retração no movimento foi manchete no DC de ontem.
“Por meio da lei, o Porto de Itajaí e o arrendatário, a APM Terminals Itajaí, perderam competitividade e, com isso, linhas para o terminal privativo instalado a sua frente. Isso não bastasse, para retomar suas escalas e operações, que caíram 52% no primeiro semestre de 2016, o Porto de Itajaí necessita de obras, fundamentais à continuidade de suas operações”, afirmou em nota.
Conforme o Porto de Itajaí, a legislação criou uma “concorrência desigual, em um mesmo mercado de cargas, com um terminal que oferece condições técnicas mais eficientes e modernas, não tendo as obrigações e deveres do porto público na qualidade de Autoridade Portuária, bem como o engessamento proporcionado pela legislação pública vigente, o que pode ser considerado o grande problema.”
A nota segue: “O TUP tem o dobro da área do operador portuário arrendatário das operações de contêineres no Porto de Itajaí, modernos equipamentos e uma série de vantagens previstas em lei. Isso possibilita que o mesmo opere com preços inferiores e, desta forma, gere uma competição desleal. Inclusive, esse não é apenas um problema enfrentado pelo Porto de Itajaí, mas sim por muitos portos públicos, que, inclusive, lutam para alterar a legislação.”
Por isso, o Porto de Itajaí entende que o atraso nas obras do porto público não é a principal razão direta pela perda acumulada no semestre, uma vez que a retração é comparativa ao ano de 2015 e as obras foram iniciadas em 2014. “É apenas um dos atuais problemas enfrentados”, complementa a assessoria. (Fonte: Diário Catarinense)
Empresa italiana irá gerar 170 novos empregos
A italiana Azimut vai expandir as atividades em Itajaí. A empresa, especializada em embarcações de luxo, passará a produzir aqui a Azimut Grande 95RHP, um megaiate avaliado em R$ 45 milhões. A embarcação tem quase 30 metros de comprimento, três andares, cinco suítes e pesa 110 toneladas. Para dar conta do gigante, a indústria vai ampliar a unidade de produção em cinco mil metros quadrados e gerar 170 novos empregos.
A decisão de produzir o modelo no Brasil é uma aposta dos italianos no potencial náutico do país, segundo o CEO da empresa por aqui, Davide Breviglieri. A linha de produção da 95 ainda nem começou, e já há dois iates vendidos para clientes brasileiros.
A intenção do estaleiro é produzir o barco para toda a América Latina – um mercado náutico emergente.
A primeira 95 começa a ser fabricada em janeiro do ano que vem, após um período de preparação para que o iate made in Brasil tenha o mesmo padrão do construído na Itália. A previsão é que a embarcação seja entregue no segundo semestre.
Com o início da produção, a Azimut terá oito modelos fabricados em Itajaí. A filial catarinense é a única fora da Itália e tem representado o interesse da indústria europeia no mercado americano: recentemente a unidade local começou a produzir a Verve 40, um modelo feito sob medida para o mercado nos Estados Unidos, que já tem 16 unidades encomendadas.
A Azimut foi reconhecida este ano, pela 16a vez, como o maior produtor de iates de luxo do mundo pelo Global Order Book 2016. No ano passado, o valor de produção da indústria foi de R$ 2,7 bilhões. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Estado arrecada R$ 100 mi a menos
Apesar de alguns sinais de reação da economia e de o setor privado estar mais confiante, a receita do Estado, incluindo ICM e transferências da União, teve queda real (descontada a inflação) de 5,27% em julho frente ao mês anterior. Em valores, essa retração significou R$ 100 milhões a menos para o tesouro estadual. Segundo o governador Raimundo Colombo, este foi o pior mês das contas do Estado, pelo menos nos últimos 12 anos. Para ele, o quadro é preocupante e só não está mais grave porque SC conseguiu renegociar a dívida com a União, aprovar o aumento da alíquota dos servidores para a Previdência e a unificação dos fundos.
Na comparação com julho do ano passado, a receita tributária cresceu 0,13%, considerando os repasses da União. O acumulado de janeiro a julho registrou alta 3,75%, mas considerando a inflação do período (8,84%) houve uma queda real de 5% frente aos mesmos meses do ano passado.
Apesar dessa redução de receita, o governador adianta que conseguirá fechar as contas até o final do ano. Contudo, prevê um cenário muito difícil para 2017 se a economia não mostrar sinais de recuperação imediatamente.
– Do jeito que a arrecadação está caindo, não tem milagre que salve as contas públicas – desabafou o governador.
Apesar disso, ele informou que mantém o propósito de não elevar o ICMS incidente sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações. Essa decisão de não aumentar a carga, promessa que fez na campanha, é um diferencial frente a outros Estados para atrair investimentos.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, enquanto a arrecadação está em queda, a folha cresceu R$ 91 milhões. Mesmo assim, o Estado mantém a folha do funcionalismo sem atraso e conseguiu antecipar a metade do 13º salário em julho. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Queda menor do PIB neste ano
O mercado financeiro projeta recuo menor da atividade econômica neste ano e inflação mais próxima ao centro da meta – 4,5% – em 2017, segundo pesquisa semanal do Banco Central (BC) divulgada ontem. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cairá 3,24% em 2016, ante 3,27% na semana passada. Para 2017, a expectativa de crescimento foi mantida em 1,1%.
A previsão para a inflação neste ano se manteve em 7,21%, enquanto para 2017 recuou de 5,29% para 5,20%.
A mudança nas expectativas começa a refletir nas perspectivas de investimentos. Levantamento feito a partir de teleconferência com analistas de cem multinacionais com operações no Brasil registrou comentários positivos por parte dos executivos em 52% dos casos. Pesquisa similar no início de 2015 mostrava que, na época, apenas 22% das empresas viam boas oportunidades no país. (Fonte: Diário Catarinense)
Mudanças na Previdência provocam reação
A decisão do governo interino de Michel Temer de impor mudanças mais drásticas para quem tiver até 50 anos quando a reforma da Previdência entrar em vigor é a mais nova polêmica sobre o tema. Se a decisão de fato se confirmar, contribuintes com 49 anos, por exemplo, terão de trabalhar até os 65 se forem homens e até os 62, no caso de mulheres, independentemente do tempo de contribuição que acumularem.
Pela proposta em análise no Planalto, só terão direito a regras de transição pessoas com 50 anos ou mais – e ainda assim, para se aposentar terão de pagar uma espécie de “pedágio” de 40% a 50% a ser acrescido ao tempo que ainda restar de contribuição. Significa o seguinte: se faltar um ano para a aposentadoria, será preciso permanecer na ativa por pelo menos mais cinco ou seis meses.
No caso de pessoas com idade inferior a 50 anos, a situação pode se complicar. Uma mulher com 49 anos de idade e 31 anos de contribuição, por exemplo, precisará trabalhar mais 13 anos para se aposentar. Hoje, seriam necessários dois anos e meio (confira detalhes e simulações ao lado).
Em entrevistas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem argumentado que o sistema previdenciário ficará inviável na próxima década e que existe risco real de faltar dinheiro para pagar os aposentados se nada for feito. Segundo estimativas do governo interino, o rombo na Previdência pode chegar a R$ 146 bilhões neste ano e a R$ 180 bilhões em 2017.
Padilha também tem afirmado que as mudanças deverão atingir tanto trabalhadores do setor privado quanto funcionários públicos. Mas, até agora, não foram divulgados detalhes da proposta. A reforma deve passar ser debatida no Congresso apenas em 2017.
Embora reconheçam os problemas da Previdência, especialistas ouvidos pela Agência
BS consideram as saídas apontadas duras demais. Para Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, dificilmente as propostas terão aval do Legislativo:
– São medidas tão extremas que não se sustentam. Quem, no Congresso, vai querer se indispor com os eleitores para aprovar isso?
O professor de Direito Previdenciário Everson da Silva Camargo concorda e lembra que não é de hoje que se propõe idade mínima para a aposentadoria. Até agora, nenhum projeto do tipo avançou. Na avaliação dele, a solução é “desproporcional” – o ideal seria um escalonamento da idade mínima, com regras de transição mais suaves:
– É claro que é preciso um balizador, mas impor idade mínima de 65 anos logo no início é um exagero, ainda mais sem prever transição para quem tem menos de 50 anos. Isso vai dificultar muito a aposentadoria de todos.
Mudanças descontentam centrais de trabalhadores – As alterações sinalizadas pelo Planalto também foram recebidas com críticas por sindicalistas. As centrais sindicais preparam manifestações em todas as capitais no próximo dia 16. Os protestos terão como alvo a reforma da Previdência e a flexibilização das leis trabalhistas.
O que está em análise – Para combater o rombo da Previdência, o governo interino de Michel Temer propõe regras mais rígidas para a concessão de aposentadorias.
Confira as principais medidas em análise
1) Idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, inicialmente, para solicitar o benefício. A intenção é igualar os dois em 65 anos e, no futuro, elevar para 70 anos.
2) A mudança deverá atingir integralmente quem tiver até 50 anos na data da implementação das novas regras. Nesse caso, será preciso trabalhar até 65 anos (homens) ou até 62 (mulheres) para se aposentar.
3) Somente quem tiver 50 anos ou mais quando a reforma for implementada terá direito a regras de transição.
4) Com a imposição da idade mínima, o fator previdenciário e a fórmula 85/95 tendem a perder validade, já que não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Como será a transição – Para contribuintes com 50 anos ou mais, a transição deverá prever período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que faltar para a aposentadoria. Por exemplo: se faltarem dois anos, será preciso trabalhar até um ano a mais, e assim por diante.
Simulações – Entenda como pode ficar para quem tiver menos de 50 anos em caso de reforma, caso a proposta passasse a vigorar hoje
Como é hoje
1) Para homem de 49 anos
– Pode se aposentar com valor integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição completar 95, mas a regra é progressiva, aumentando um ponto por ano a partir de 2018, até atingir 100 em 2022.
– Se tiver 49 anos de idade e 31 anos de contribuição (somando 80), precisará trabalhar mais 10 anos para chegar aos 100 pontos (cada ano conta duas vezes). Teria 59 anos de idade e 41 de trabalho.
– Caso decida se aposentar antes, precisa ter 35 anos de contribuição e será aplicado o fator previdenciário, reduzindo o valor. Quanto menor a idade e o tempo de contribuição, menor será o valor a receber.
– Também pode se aposentar aos 65 anos, desde que tenha 15 anos de contribuição, recebendo o salário mínimo.
2) Para mulher de 49 anos
– A contribuinte pode se aposentar com valor integral quando a soma da idade e da contribuição completar 85, mas a regra é progressiva, aumentando um ponto por ano a partir de 2018, até atingir 90 em 2022.
– Se tiver 49 anos de idade e 26 anos de contribuição (somando 75), precisará trabalhar mais oito anos para chegar aos 90 pontos (cada ano conta duas vezes). Teria 57 anos de idade e 33 de trabalho.
– Caso decida se aposentar antes, precisa ter 30 anos de contribuição e será aplicado o fator previdenciário, reduzindo o valor. Quanto menor a idade e o tempo de contribuição, menor será o valor a receber.
– Também pode se aposentar aos 60 anos, desde que tenha 15 anos de contribuição, recebendo o salário mínimo.
Como pode ficar
– Passará a valer a regra da aposentadoria por idade mínima de 65 anos.
– Assim, se o contribuinte tiver 49 anos, independentemente do tempo de contribuição, terá de trabalhar por mais 16 anos, isto é, até completar 65 anos.
3) Para homem de 48 ou 47 anos
– A lógica é a mesma da simulação para homens de 49 anos. De qualquer forma, será necessário trabalhar até completar 65 anos, ou seja, 16 anos a mais – 17 anos para quem tiver 48 anos, 18 para quem tiver 47, e assim por diante.
– O prazo será esse, mesmo que o contribuinte tenha começado a trabalhar muito cedo e esteja prestes a completar 35 anos de contribuição.
– Passará a valer a regra da aposentadoria por idade mínima de 62 anos – que pode chegar a 65.
– Assim, se a contribuinte tiver 49 anos, independentemente do tempo de contribuição, terá de trabalhar mais 13, até completar 62 anos de idade.
4) Para mulher de 48 ou 47 anos
– Nesse caso, a lógica também é a mesma da simulação para mulheres de 49 anos. De qualquer forma, será preciso trabalhar até completar 62 anos, ou seja, 13 anos – 14 anos para quem tiver 48 anos, 15 para quem tiver 47, e assim por diante.
– O prazo será esse, mesmo que a contribuinte tenha começado a trabalhar muito cedo e esteja prestes a completar 30 anos de contribuição. (Fonte: Diário Catarinense – Juliana Bublitz)
