Florianópolis, 21.7.16 – Santa Catarina vai ter pedágio nas rodovias estaduais. No programa Conversas Cruzadas da TVCom, o diretor da secretaria estadual de infraestrutura, José Abel da Silva, disse que um documento preliminar do plano de concessão, elaborado pela própria secretaria, foi entregue há 30 dias ao governador Raimundo Colombo. O chefe do Executivo afirma que não recebeu nada.
Havendo ou não ruído na informação, não importa. O fato é que é questão de tempo para que as SCs sejam entregues à iniciativa privada para manutenção. Há uma equipe da Secretaria de Planejamento, Deinfra e SC Parcerias fazendo um estudo de pré-viabilidade da concessão de rodovias. Somente após o Estado saber em quais rodovias pode haver concessão é que o governo lançará a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para fazer o estudo de viabilidade. Os editais devem sair ainda no final deste ano ou no primeiro semestre de 2017.
A ideia foi apresentada por Colombo em entrevista no final do ano passado aos veículos do Grupo RBS. A situação de várias SCs é precária. A dificuldade de manutenção é evidente. Prejuízo para a economia catarinense e ao motorista. Perdemos competitividade. Gasta-se mais com o frete na manutenção dos caminhões – custo repassado ao consumidor – e o motorista se arrisca em estradas com crateras no asfalto. No último fim de semana foi constrangedor ver cerca de 15 motoristas trocando pneu no acesso à praia mais badalada de Santa Catarina, Jurerê Internacional. E é assim por todo o Estado, como na SC-350 entre Caçador e a BR-153/SC, passando por Taquara Verde e, também, da SC-135, entre Matos Costa e Porto União (BR-280/SC).
O dinheiro previsto para a manutenção é insuficiente. Foi o que apontou levantamento feito pela Fiesc. O presidente da entidade defende um plano de concessões de rodovias estaduais. Glauco Côrte acredita que é preciso que se chegue a uma equação onde o benefício ao usuário seja concreto, com valor justo de pedágio e retorno garantido aos investidores.
Até na China, que não tem nada de comunista, há rodovias pedagiadas. Portugal, Estados Unidos e vários países com menos problemas sociais do que o Brasil fizeram o mesmo. Hoje, há no país um “me engana que eu gosto”. Vivemos de tapa-buraco, e as estradas são feitas para não durar. Falhas de projeto, excesso de carga nos caminhões e falta de fiscalização de obras também ajudam a piorar o quadro.
O poder público brasileiro precisa priorizar aquilo que está previsto na constituição e não consegue dar conta. Se conseguir cuidar de saúde, educação e segurança pública já está de bom tamanho. Verdade, também, que o motorista brasileiro tem toda a razão de questionar para onde vão os recursos da Cide, o imposto dos combustíveis, e o IPVA. Afinal, o contribuinte já está cansado de pagar mais impostos e taxas.
Mas não dá mais pra viver de ilusões. O próprio PT foi quem implementou pela primeira vez em Santa Catarina o pedágio, de forma correta, na BR-101. O PT, da ex-deputada, ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvatti, que vive hoje em Washington, e foi uma das lideranças do movimento Floripa sem pedágio.
O que precisamos é de contratos bem feitos e bem fiscalizados. Uma reforma nas agências reguladoras é fundamental. Hoje elas parecem defender os interesses de todos, menos dos usuários. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Obras e desvios na BR-101
A Autopista Litoral Sul realiza obras de manutenção na ponte sobre o Rio Tijucas, no km 164,2 da BR-101, a partir das 14h de hoje. Haverá restrição de trânsito e desvio no local, com o tráfego fluindo por duas faixas em ambos os sentidos.
Trabalhos com desvio de trânsito exigem atenção dos motoristas pelos próximos 30 dia Sentido Sul (Florianópolis): O trânsito estará restrito a velocidade de 60 km/h, e irá fluir por duas faixas: sendo uma da pista sul (faixa da esquerda) e outra com desvio pela pista norte.
Sentido Norte (Curitiba): O trânsito estará restrito a velocidade de 60 km/h e irá fluir com estreitamento de pista à esquerda, sendo direcionado pela faixa da direita e acostamento.
Esta é a primeira etapa dos trabalhos de manutenção da ponte, que devem durar cerca de 30 dias. As atividades no local envolvem a retirada do asfalto e da superfície de concreto do piso, reforço das vigas, e recolocação da sobrelaje. (Fonte: Notícias do Dia)
BR-285: boa notícia
A confirmação de investimentos na BR-285, conhecida como a Serra da Rocinha, foi divulgada pelo DNIT, após a entrega da ordem de serviço ao Consórcio Setep/Ivaí/Sotepa, vencedor da licitação. A rodovia liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul por Timbé do Sul, sendo que 22 quilômetros em solo catarinense não estão pavimentados. As obras foram autorizadas pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e terão investimentos de R$ 95 milhões, com previsão de entrega para 2018. A obra era aguardada desde 2013, quando a ordem de serviço foi assinada. As empresas devem levar mais um mês para começar o trabalho. A Serra da Rocinha é uma rota turística utilizada por caminhoneiros para chegar ao Porto de Imbituba. De acordo com um estudo apresentado pelas lideranças de Imbituba e Bom Jesus (RS), o prejuízo logístico chega a R$ 212 milhões por ano, já que os caminhoneiros precisam percorrer 150 quilômetros a mais para fugir das condições precárias do trecho. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Licitação suspensa
Depois de analisar o edital de licitação para a concessão do serviço de transporte público em Indaial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu a suspensão do processo. De acordo com a Diretoria de Controle de Licitações e Contratação do TCE, o edital não demonstra a viabilidade financeira do negócio e pode direcionar uma única empresa, restringindo a competição entre concorrentes que poderiam prestar o serviço.
A licitação previa a concessão do serviço por 20 anos e os envelopes com as propostas seriam abertos no dia 7 de julho. A análise do Tribunal de Contas tem como base uma denúncia da Viação Nossa Senhora dos Navegantes.
Licitação suspensa 2 – O prefeito de Indaial, Sergio dos Santos (PMDB), diz que a licitação foi suspensa antes mesmo do pedido do TCE. Segundo ele, a decisão veio depois da reclamação de empresas sobre termos do edital.
O pedido do Tribunal de Contas surpreendeu o prefeito. Ele explica que, antes de ser lançado, o edital esteve por 30 dias sob análise dos técnicos do TCE e tudo estaria de acordo com o exigido por eles. Agora a prefeitura trabalha nas adequações possíveis.
O serviço hoje é prestado pela Auto Viação Rainha. O período de concessão da empresa expirou há alguns anos, mas foi prorrogado. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
BC mantém juro pela oitava vez
Em meio a diversas mudanças de procedimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) seguiu à risca a expectativa do mercado financeiro e manteve ontem, por unanimidade, o juro básico em 14,25% ao ano. Essa é a oitava vez consecutiva que o colegiado opta pela estabilidade da Selic, que está no atual patamar desde julho do ano passado. Trata-se do período mais longo do regime de metas de inflação, implantado no Brasil em 1999, em que a taxa fica imóvel.
A manutenção de forma consensual do juro nesta primeira decisão comandada por Ilan Goldfajn e sua equipe, porém, foi regada de novidades. Uma delas foi o teor do comunicado que se seguiu à decisão, que trouxe mais detalhes em relação à avaliação do BC quanto ao cenário para a inflação. Em texto de vários parágrafos, a instituição citou desafios no cenário externo e identificou riscos domésticos para o cumprimento do cenário básico de inflação.
De acordo com o BC, no curto prazo “o ambiente encontra-se relativamente benigno para as economias emergentes. No entanto, a dinâmica da recuperação da economia global permanece frágil, com incertezas quanto ao seu crescimento”. A instituição lembrou ainda que, no boletim Focus, as expectativas de inflação recuaram, mas ainda seguem acima da meta para 2017, de 4,5%.
O Banco Central destacou ainda os riscos domésticos. Entre eles, a inflação acima do esperado no curto prazo, “em boa medida decorrente de preços de alimentos”, e as “incertezas quanto à aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia”. Para a instituição, um período prolongado de inflação alta e expectativas acima da meta “também pode reforçar mecanismos inerciais e retardar o processo de desinflação”.
O novo formato do comunicado não foi a única alteração da estreia de Goldfajn no Copom. A ata sofrerá modificações. Será conhecida mais cedo (passará a ser anunciada às terças em vez de quintas-feiras) e terá o teor mudado.
Vaivém no Planalto – Com a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em andamento, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem que o presidente interino, Michel Temer, via com “bons olhos” a redução da taxa básica de juro, embora a palavra final fosse do Banco Central (BC).
Preocupado com especulações e repercussão no mercado financeiro, Temer afirmou, por meio de nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que o BC “tem plena autonomia para definir a taxa de juro”. Conforme o comunicado, “a política monetária tem como prioridade combater a inflação e este é o objetivo central do meu governo”.
O mercado financeiro projeta a taxa Selic em 13,25% no fim de dezembro. (Fonte: Diário Catarinense)
Governo enviará até fim do ano proposta de reforma trabalhista
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem que o governo interino vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a regulamentação da terceirização e a transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em algo permanente.
Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13o.
No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, somente de alguns serviços especializados.
Quanto ao Programa de Proteção ao Emprego, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, há prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).
Desaceleração do desemprego em junho – Nogueira afirmou ainda que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho deve mostrar uma desaceleração do desemprego no país, mas o saldo ainda será negativo. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.
O aumento da terceirização é um tema que, devido ao seu potencial de cortar custos, satisfaz o empresariado, especialmente no setor industrial, que já vinha sinalizando sua demanda desde os primeiros dias do governo interino de Michel Temer.
A ideia, porém, descontenta os movimentos sociais, que a consideram um abuso aos direitos trabalhistas. Os movimentos contrários à medida afirmam que a expansão da terceirização só beneficia o empregador e pode desencadear uma redução dos salários dos trabalhadores ou a precarização dos postos de trabalho.
Para os defensores do projeto de lei, a legislação trabalhista carece de uma regulamentação mais detalhada porque o conceito de “atividade-fim” é vago e causa divergências até no Judiciário. (Fonte: Diário Catarinense)
TCU dá aval para governo liberar verba extra por MP
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem a abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Integração Nacional, por meio de medida provisória (MP). A estimativa é de que cerca de R$ 755 milhões possam ser liberados para a pasta por meio de MP.
A decisão do TCU foi tomada a partir de uma consulta prévia enviada à corte pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Basicamente, os ministros queriam saber se a MP poderia ensejar, de alguma forma, algum tipo de irregularidade, como as que foram apontadas no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o tribunal, não há irregularidade na operação, porque a Constituição permite a liberação de créditos extraordinários especificamente para “ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais e recuperação dos cenários dos desastres”.
Na consulta feita ao tribunal, os ministros afirmam que o uso dos recursos só se dará em “áreas com decreto de situação de emergência ou de calamidade p&u
cute;blica reconhecido pelo governo federal, conforme previsto na Constituição”.
Essa é a quarta aprovação dada pelo TCU à utilização de créditos suplementares. Em seu voto, o ministro relator do processo, Bruno Dantas, lembrou que, ao avaliar as contas de governo de Dilma referentes ao exercício de 2015, incluiu a abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias específicas “no rol das irregularidades que deram ensejo à oitiva prévia” com a defesa de Dilma. Dantas lembrou que “remanescem dúvidas por parte de membros desta corte sobre a própria competência do Tribunal de Contas da União para apreciar a matéria em questão”.
A alegação de Dantas é de que o TCU não deve atuar como um órgão de censura a medidas públicas, mas analisar decisões tomadas. (Fonte: Diário Catarinense)
Maia diz que vai descontar salário de deputado
O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que vai descontar salários dos deputados que não estiverem presentes a sessões convocadas ao longo deste segundo semestre.
– Pauta marcada, deputado tem de estar presente. Se você marcou uma data para exercer, para que eles estejam aqui para votar, é importante que todos votem – afirmou Maia.
A prática, adotada pelo antecessor Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou no último dia 7, havia sido suspensa na breve interinidade do primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que esteve no comando entre 5 de maio, quando Cunha foi afastado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até 14 de julho, quando Maia foi eleito para o mandato-tampão.
O método se mostrou bem-sucedida durante a gestão Cunha, que conseguia manter o plenário cheio mesmo em dias que, tradicionalmente, o Congresso já tinha os corredores esvaziados, como às quintas-feiras. Maia quer convocar sessões, pelo menos em agosto, três vezes por semana, de segunda, dia em que normalmente os parlamentares ainda estão em seus Estados, até quarta-feira. Ele negou, no entanto, que o objetivo fosse garantir quórum para votar, em agosto, o processo de cassação de Cunha. (Fonte: Diário Catarinense)
União oficializa cidades gêmeas
Caminhar livremente por três cidades, três Estados e dois países em apenas uma rua é possível no Extremo Oeste de Santa Catarina. É lá onde fica Dionísio Cerqueira, a 700 quilômetros de Florianópolis, cidade que faz divisa com Barracão, no Paraná, e fronteira com Bernardo de Irigoyen, na Argentina. O município catarinense de 15 mil habitantes tem uma rotina dividida com os paranaenses e argentinos. Ao circular pela região, somente quem mora por lá sabe onde realmente está. A dica para os visitantes está nos postes de energia elétrica. Os redondos, vermelhos e verdes são catarinenses, enquanto os quadrados, verdes, azuis e brancos sinalizam a cidade paranaense.
Ontem, no Diário Oficial da União, o governo federal reconheceu oficialmente um título que os moradores locais já usam há muito tempo. A publicação declara que Dionísio Cerqueira e Barracão estão na lista dos 33 municípios brasileiros considerados cidades gêmeas. O ato do Ministério da Integração leva em consideração o crescimento da demanda por políticas específicas para as regiões de fronteira e a importância delas para a união sul-americana, mas não aponta benefícios claros a curto prazo.
Trabalhar e morar em cidades diferentes – Cruzar do Brasil para a Argentina a pé não precisa de autorização ou fiscalização, basta atravessar a rua. No lado argentino, as lojas com produtos alimentícios são as mais procuradas. A travessia com carro, porém, precisa ser feita pela aduana. E é por isso que a todo instante turistas estacionam o carro do lado brasileiro e caminham até a Argentina para comprar vinho, doce de leite, azeite de oliva e outras coisas. Assim como são comuns as histórias de pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra.
O aposentado Setembrino Nunes de Proença, 67, é gaúcho, assim como grande parte dos moradores da região. Mas reside em Barracão há 40 anos. Suas cinco filhas se casaram com argentinos e todas moram no país vizinho. Mesmo assim, Setembrino diz que não fala espanhol, mas elogia a região onde vive. Apesar de ser uma fronteira, local normalmente conhecida por insegurança, ele diz que nas cidades gêmeas a situação é diferente:
– Um lado presta serviço para o outro. É um lugar bom de viver e seguro.
Outro ponto de travessia entre os dois países é o Parque Turístico Ambiental de Integração, construído em parceria entre as três cidades da região. Desde 2009, os municípios, incluindo também Bom Jesus do Sul (PR), distante oito quilômetros de Barracão, criaram o Consórcio Intermunicipal da Fronteira, que desenvolve ações e constrói obras na região. O responsável por fiscalizar o lado brasileiro do parque é um morador de Dionísio Cerqueira. Com um chapéu de palha para escapar do sol, Claudi Valentim dos Passos é responsável por manter a área limpa e organizada. Sob os olhos dele, os visitantes passam de um lado ao outro carregando sacolas.
– No verão movimenta bastante. Agora tem mais argentino vindo para o Brasil também, porque aqui algumas coisas são mais baratas para eles – contou o funcionário da prefeitura. (Fonte: Diário Catarinense – Ânderson Silva)
