A preocupação do setor produtivo de Santa Catarina com pontos da concessão das BRs-153/282/470/SC (lote 1) e BR-153/282/480/SC (lote 3) foi um dos temas tratados na reunião do Conselho das Federações Empresariais de SC (COFEM). O encontro foi realizado no Sebrae-SC, nesta segunda, dia 13. O presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, apresentou um panorama de como foram todas as audiências públicas que trataram dos projetos de concessão em Santa Catarina.
“A análise dessas concessões precisa ser feita de outra forma. Em vez de definir primeiro quais são as obras necessárias e, depois, como elas serão financiadas, o processo está sendo conduzido ao contrário. Primeiro se estabelece um valor de pedágio considerado mais ou menos aceitável e, a partir dele, se avalia quais obras cabem nesse orçamento. Na nossa visão, essa lógica precisa ser invertida”, afirmou Schneider.
Além da infraestrutura rodoviária , o combate à pirataria e a isonomia tributária entre produtos nacionais e importados foram temas discutidos no encontro.
Jair Schmidt, presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP-SC), informou que nesta terça, dia 14, será apresentado o plano estadual de combate à pirataria. O CECOP é vinculado à Secretaria de Indústria e Comércio (SICOS) e coordena ações de combate ao comércio ilegal, sonegação fiscal e delitos. “O mercado legal sofre com a pirataria, deixa de vender e o Governo deixa de arrecadar imposto. Além disso, é incomensurável o dano que o produto pirata causa à saúde pública”, disse.
Durante o encontro, também foi defendida a isonomia tributária entre produtos nacionais e importados, especialmente em relação às remessas internacionais de até US$ 50. A Fecomércio-SC informou que, recentemente, levou o tema ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.
Fonte: COFEM, com informações da Fetrancesc | Fotos: Dâmi Radin / Fiesc
