Brasília, 30.6.16 – O Ministério do Trabalho vai ampliar as ações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho nas estradas estabelecida na Lei dos Caminhoneiros. O reforço nas ações foi discutido nesta terça-feira, 28, entre os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Osmar Terra, durante encontro com representantes do Comando Nacional do Transporte (CNT).
O CNT entregou aos ministros documento com reivindicações da categoria. No documento os diretores do CNT, Ivar Luiz Schmidt, Fábio Luis Roque e Cícero Teodoro pediram fiscalização mais rígida no cumprimento das horas de descanso da categoria. O texto diz que, em muitos casos, os motoristas continuam ultrapassando 16 horas de trabalho, sem parada.
A Lei determina que a jornada deve ser de oito horas, admitindo-se a prorrogação por até duas horas extraordinárias ou, se previsto em convenção ou acordo coletivo, por até quatro horas extraordinárias. É vedado ao motorista dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas. A cada seis horas na condução do veículo, estão previstos 30 minutos para descanso.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que estuda reforçar a fiscalização. “Já existe um grupo móvel com participação do ministério que faz essa fiscalização da jornada dos caminhoneiros. Nós vamos planejar mais ações integradas com a Polícia Federal, aliando possivelmente uma campanha preventiva na mídia”, disse.
O pagamento do exame toxicológico para os motoristas através do Sistema Único de Saúde (SUS) foi outra reivindicação do CNT. Os representantes do movimento argumentam que o custo médio de R$ 400 do exame cria dificuldades financeiras para os caminhoneiros.
O ministro Osmar Terra manifestou apoio à inclusão do exame toxicológico no SUS. “Junto com o ministro Ronaldo, nós vamos conversar com o Ministério da Saúde, a quem compete analisar esse pedido. É de fato uma questão de saúde pública e de segurança”, afirmou.
Sobre os pleitos apresentados na área trabalhista, o ministro Ronaldo Nogueira evidenciou que já criou um grupo de trabalho no ministério. Disse que o propósito é de, em 60 dias, apresentar uma análise da legislação, cujo aprimoramento será definido de forma tripartite. Fonte: O Estado de Minas
Governo de São Paulo limita acesso a BOs sobre crimes nas estradas
Está mais difícil ter acesso a boletins de ocorrência (BO) registrados pela Polícia Civil na região. Principalmente, relativos assaltos em rodovias. No fim de semana, bandidos fizeram novas vítimas no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). E, ontem, a Ecovias anunciou que as novas câmeras de segurança só devem chegar no fim do ano.
Ao menos três novos crimes foram registrados no fim de semana no SAI. Quando A Tribuna procurou pelos BOs registrados na Delegacia de Cubatão, ouviu que os documentos não ficam mais abertos para consulta. Agora, qualquer informação será divulgada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
Às 12h37, a Reportagem enviou e-mail à Delegacia Seccional de Santos pedindo acesso às informações, conforme orientação dada por telefone. Às 14h56, A Tribuna mandou um novo e-mail, este para a SSP, pedindo também que o Estado explicasse as ações policiais na região e por que não consegue impedir novos crimes. Às 16h56, o jornal obteve a informação de que o pedido para que os dados dos BOs sejam divulgados foi encaminhado para a SSP.
No fim da noite, a Secretaria justificou as restrições como forma de preservar os dados pessoais das vítimas. Em nota, afirma que “a Resolução 7/2016 fixou como regra o amplo acesso aos boletins de ocorrência, resguardando somente os dados pessoais de vítimas e testemunhas (…). As informações dos registros policiais devem ser solicitadas à assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública”.
Porém, até agora, essa não era a praxe para reportagens policiais: sempre que solicitados por jornalistas nas delegacias, os BOs eram prontamente fornecidos, sem restrições.
Análise
A decisão da SSP foi duramente criticada. Na avaliação do cientista político e ex-secretário nacional de Segurança Pública Guaracy Mingardi, o Estado somente deve omitir as informações quando elas podem atrapalhar uma investigação, mas não seria o caso relatado pela Reportagem.
“Na prática, essa medida foi tomada para evitar que a verdade apareça. Isso é uma coisa para manter o público desinformado, justamente o que o Poder Público não deve fazer em uma democracia”, frisou ele, que foi investigador e integra o Fórum Nacional de Segurança Pública.
Mingardi ressaltou que a decisão da SSP vai na contramão do que ocorre em outras metrópoles, como em Londres (Inglaterra), onde o cidadão sabe, pela internet, quantos crimes houve em determinada via.
Mais opiniões
A jornalista e secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Iemini Atoji, entende que “o acesso aos dados públicos não pode ficar condicionado à conveniência política ou à inconveniência do agente público. A população tem todo o direito de ter acesso às informações e sem intermediários”.
Para a jornalista, a transparência tão propagada pela SSP precisa deixar o âmbito das declarações e ser uma política seguida por qualquer agente público.
O advogado Tadeu Torres, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, pondera que é preciso ter cuidado com a divulgação de dados dos BOs – como endereço e número de telefone –, pois eles podem ser usados para novos crimes ou ainda para coagir as vítimas. “O BO tem de ser liberado com reservas e desde que não traga mais insegurança às vítimas”, diz ele.
Torres, entretanto, avalia com desconfiança a medida adotada pela SSP, pois o BO é um documento público. “Pode ser. Não posso dizer que não tenham essa intenção (de esconder os crimes)”. Fonte: A Tribuna.
Governo Temer avalia leilão de concessão intermodal com portos e ferrovia, diz ministro
O governo estudar fazer um leilão intermodal na concessão de trechos da ferrovia Norte-Sul, incluindo no mesmo contrato as concessões dos portos de Barcarena (PA) e Itaqui (MA), disse nesta terça-feira o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.
“O desenho não está pronto ainda, mas a ideia é fazer o primeiro leilão de concessão intermodal, com ferrovia e portos”, disse a jornalistas, após participar de evento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O ministro espera que até 8 de julho esteja concluída proposta do governo para reformular o modelo das concessões de logística. “São novas premissas nas concessões, em todos os modais de transportes”, disse.
Entre as mudanças que podem ser aplicadas está, segundo o ministro, a criação de gatilhos para a realização de novos investimentos dentro das concessões, como por exemplo termos que estabelecem um nível específico de aumento da demanda a partir do qual ampliações sejam necessárias.
“A gente quer que o investimento siga a demanda do que for concedido”, disse Quintella.
Outra mudança pode ser a ampliação do prazo entre o edital e leilão, que deve ser elevada para 90 dias, ante os 30 a 45 dias praticados hoje.
O ministro disse, porém, que a reformulação do modelo deve valer para os leilões futuros, e não para o primeiro lote de concessões de ativos de logística que deve ser lançado pelo governo no próximo mês. “Esse primeiro lote deve seguir a regra que está”, disse.
O ministro espera realizar ainda este ano o leilão de concessão dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) e do trecho entre Goiás e Minas Gerais das rodovias BR-364 e BR-365. Fonte:Revista Época – Negócios.