Florianópolis, 25.5.16 – Motoristas serão obrigados a usar farol baixo ao trafegarem durante o dia em rodovias e túneis sem iluminação no país. Até então, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apenas recomendava que as luzes baixas do carro fossem acesas na estrada, independentemente da condição de luminosidade.
A medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União de ontem. O descumprimento será considerado infração média, com perda de quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,13.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também já havia editado uma resolução que recomendava o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia. Agora, o Brasil se soma a Argentina e Uruguai e a países da Europa que já adotam a regra.
Durante a defesa na Câmara, o autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), afirmou que a baixa visibilidade era uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias.
No Senado, o relator do projeto José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos, afirmou que a medida tinha como objetivo aumentar a segurança nas estradas.
O Brasil apresenta uma taxa de 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, segundo a Organização Mundial de Saúde. O país tem o quarto pior desempenho da América, atrás de Belize, República Dominicana e Venezuela – campeã com 45,1 mortes por 100 mil habitantes. (Fonte: Diário Catarinense)
Pressa
No comando da Casa Civil, o ministro Eliseu Padilha avisa que, neste primeiro momento, não haverá novas obras de infraestrutura. A prioridade será pela conclusão de obras em andamento, além de encontrar saídas rápidas para os processos de concessão e prorrogações de parcerias com o setor privado. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Fiscalização reforçada para o feriado
A Polícia Rodoviária Federal do Estado inicia na madrugada de hoje a operação para o feriado prolongado com efetivo e fiscalização reforçados até domingo. A expectativa é de que o fluxo de veículos aumente entre 15% e 20% na saída para o feriadão e de 30% a 40% na volta. A diferença é porque a ida costuma ser dividida entre o primeiro dia do feriado, a sexta-feira e o sábado, já a volta é concentrada no domingo.
A concessionária da BR-101, Autopista Litoral Sul, projeta um movimento até 61% maior do que o registrado em dias normais entre Curitiba (PR) e Florianópolis neste feriadão de Corpus Christi. Entre hoje e domingo, a Autopista trabalha em uma operação especial com foco nos serviços de inspeção, socorro mecânico e atendimento médico 24 horas.
No Estado, há preocupação maior com a BR-282 na região de Lages, devido à Festa do Pinhão, evento que atrai milhares de pessoas à Serra catarinense. A fiscalização no local ganhará reforço de efetivo de outras regiões, para combater principalmente a embriaguez ao volante. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)
Movimentação no Porto de Imbituba
O governador Raimundo Colombo (PSD) vai estar hoje no Porto de Imbituba. Ele concede entrevista à imprensa para falar da movimentação no terminal portuário desde que o Estado assumiu a gestão. O Porto de Imbituba tem comemorado recorde de movimentação de cargas com mais de 504 mil toneladas movimentadas só no mês de março. É o maior número já registrado na história do porto e um novo marco para a instituição. Colombo também deve falar sobre a conquista do Estado em iniciar a exportação de terneiros vivos a partir da próxima semana. Serão embarcados mais de 4 mil animais pelo porto com destino à Turquia, onde serão terminados em processo de engorda e abatidos para produção de carne. O valor da operação representa na economia de Santa Catarina uma movimentação na ordem de até R$ 10 milhões. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
SC propõe plano para reduzir a desigualdade
Atacar as crescentes diferenças sociais e econômicas entre as regiões de Santa Catarina. Com esse objetivo, o governo do Estado lançou na tarde de ontem o Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais. A iniciativa conta com a parceria de organizações da sociedade civil e terá como foco principal as 12 regiões com os piores índices de desenvolvimento. Cerca de 300 convidados, entre prefeitos e secretários regionais, participaram do evento de lançamento, no Teatro Governador Pedro Ivo, em Florianópolis.
O comando do programa ficará a cargo da secretaria de Estado do Planejamento. Titular da pasta, Murilo Flores explica que a ideia da iniciativa surgiu na metade do ano passado, a partir da constatação das diferenças de desenvolvimento entre as regiões e seus malefícios causados para o Estado.
Ao longo de quase um ano, a secretaria do Planejamento fez o mapa da elegibilidade no Estado. Com o Índice de Renda (IRenda), calculado por meio dos dados do PIB per capita e da renda domiciliar, foi possível fazer o diagnóstico das 12 “regiões de intervenção prioritárias”, consideradas mais carentes.
A ideia agora é escolher setores econômicos com maior potencial para investimento em cada região, ajudando no seu desenvolvimento. Serão fornecidas linhas de crédito especiais para o empresariado. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por exemplo, pretende destinar 20% do crédito em Santa Catarina para as regiões mais carentes, embora eles representem 16% da população (1 milhão de pessoas) e 10,3% do PIB do Estado.
Como funciona a ação – O principal instrumento do programa será uma Agenda de Desenvolvimento Regional, elaborada pelos Núcleos Executivos Regionais em articulação com as ADRs. Esses grupos de trabalho vão identificar as vocações de cada região, quais cadeias produtivas podem ser melhoradas e o que tem potencial.
A coordenação dos núcleos será feita pelo Comitê Gestor do Programa, formado por representantes de secretarias do Estado e representantes de entidades parceiras.
As 12 regiões prioritárias apontadas pelo estudo correspondem às áreas da Agências de Desenvolvimento Regional de Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Curitibanos, Dionísio Cerqueira, Ituporanga, Lages, Laguna, Quilombo, São Joaquim, São Lourenço do Oeste e Taió.
Entre os parceiros iniciais, estão o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e o Sebrae. (Fonte: Diário Catarinense – Leonardo Gorges)
PMDB quer devolver r$ 100 milhões
A Assembleia Legislativa deverá votar hoje requerimento do deputado Valdir Cobalchini, líder do PMDB, propondo que o Legislativo devolva ao Poder Executivo os R$ 100 milhões da sobra orçamentária de 2015. Estes recursos foram depositados em conta especial do Banco do Brasil pelo presidente Gelson Merísio, no final do ano passado. Ele alegou que a sobra era resultado das medidas de economia adotadas no parlamento e que o depósito bancário garantia as despesas da Assembleia Legislativa este ano, como medida preventiva em face da crise econômica.
O deputado Mauro de Naddal, também do PMDB, apresentou emenda sugerindo que parte dos R$ 100 milhões fosse destinada para os hospitais filantrópicos do Estado, que tem R$ 47 milhões para receber do Sistema Único de Saúde.
O requerimento de Cobalchini, que é também vice-presidente do diretório estadual do PMDB, tem duas leituras: a política, representando um contravapor nas articulações de Gelson Merísio com PP, PT e outras legendas, sobre a composição da nova mesa da Assembleia; e a social, voltada para amenizar a situação dramática dos hospitais filantrópicos.
O presidente Gelson Merísio disse que se o requerimento for aprovado será submetido à Mesa Diretora, que tomará as decisões.
Quanto à conta dos R$ 100 milhões, será usada ao longo do ano com cautela, em face da crise e dos cortes no orçamento.
No final do ano, se houver saldo, ele será devolvido ao Executivo, como ocorreu em 2011 e 2012. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Muitos planos, poucos detalhes
Com muitos adjetivos e poucos números, o presidente interino Michel Temer e sua equipe econômica – liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – apresentaram ontem as primeiras medidas de ajuste das contas públicas. Nenhuma das propostas deve ter impacto imediato nas finanças do governo, que afirma estar, por ora, mais preocupado com “mudanças estruturais” do que com “ações pontuais”.
Das sete medidas citadas, duas precisam de mudanças na legislação: a antecipação de pagamento do BNDES para o Tesouro – proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – e a implantação de um teto para gastos públicos a partir de 2017, incluindo despesas com saúde e educação. Também foram citados dois projetos em tramitação no Congresso, os quais Temer disse serem prioritários. O presidente interino também sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores.
– A devolução desses ativos não são classificadas como receita primária, então não diminui o déficit primário. Essas medidas têm impacto na diminuição do endividamento público – explicou Meirelles, completando que as medidas propostas “são apenas as primeiras”.
– Em algum momento, pode-se, temporariamente, propor algum imposto se for necessário à frente – disse ainda.
O titular da Fazenda não deu prazos para as indicações de nomes para a presidência dos bancos públicos, entre eles, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Disse que está fazendo ainda a análise das instituições e enfatizou que há um escala de prioridades de medidas, que começou com a mudança da meta e, agora, com o anúncio das primeiras ações.
Bem avaliado por analistas, o plano de trabalho não chegou propriamente a empolgar o mercado, que depois de uma alta de quase 1% durante a coletiva de imprensa com os ministros Meirelles, Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (interino no Planejamento), terminou o dia no zero a zero. O dólar ficou cotado em R$ 3,58, baixa de 0,19%.
O maior impacto ocorreu no preço das ações do Banco do Brasil, que caíram 5,3%. Uma das medidas anunciadas, a extinção do fundo soberano, composto em boa parte por papéis do banco, assustou investidores.
– O mercado recebeu bem o anúncio, mas ainda resta dúvida da capacidade do governo interino de aprovar medidas no Congresso. É provável que haja uma modelagem das propostas após negociação com parlamentares. De qualquer modo, Meirelles acerta em deixar temas mais polêmicos para mais tarde. É importante cuidar para não errar a dose – avalia Alexandre Wolwacz, analista do Grupo L&S.
Para equipe de Dilma, trata-se de retrocesso – Por meio de nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou que as medidas ajudarão a resgatar rapidamente “a confiança de empresários e consumidores e a viabilizar a volta do crescimento”. Presidente do Conselho Federal de Economia, Julio Miragaya afirma que o que foi apresentado ontem é muito semelhante ao proposto pelo governo anterior, com Joaquim Levy no comando.
As medidas foram bastante criticadas também pela equipe que deixou o Planalto. Na página oficial do Facebook da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante foi o porta-voz. Segundo o petista, trata-se “do maior retrocesso da história recente do Brasil” e, “se o pacote anunciado pelo governo provisório fosse adotado nos últimos 10 anos, as pastas da Saúde e Educação teriam perdido R$ 500 bilhões”.
Os anúncios para ajustar as contas
Antecipação de pagamentos do BNDES/O que é – O banco de fomento pagará antecipadamente R$ 100 bilhões da dívida de R$ 500 bilhões que tem com o Tesouro Nacional.
Não é imediato. Na prática, o dinheiro volta para o caixa do Tesouro, que não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estima em cerca de R$ 7 bilhões a economia para os cofres públicos com a operação. A projeção diz respeito à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar os recursos e o juro que recebe do BNDES.
Impacto/Do que depende – O governo estuda se há restrições jurídicas. Especialistas apontam que a antecipação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 37 proíbe “recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação; (…)”. Para mudar a lei, é preciso apoio de dois terços do Congresso.
Uma eventual mudança na lei colocaria em xeque um dos pontos-chaves da Lei de Responsabilidade Fiscal: impedir que governos se utilizem de bancos públicos para financiamento do déficit. Críticas
Teto para despesas públicas – O governo vai propor ao Congresso que, a cada ano, as despesas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior, inclusive em saúde e educação.
O que é – Nenhum imediato. Mas deve reduzir gastos do governo nos pró
ximos anos, já que nas últimas décadas as despesas vinham crescendo acima da inflação.
Impacto – O governo precisará aprovar no Congresso uma emenda constitucional para mudar a atual regra. Hoje, gastos com itens como educação e saúde precisam cumprir porcentagem da receita. Para mudar a lei, é necessário o apoio de dois terços do Congresso. Do que depende
Ao estipular um teto para despesas, o governo fica impedido de adotar uma política anticíclica e aumentar gastos para minimizar efeitos de uma crise econômica, estratégia adotada em 2008 para diminuir o impacto da turbulência internacional. Críticas
Fim do fundo soberano – É um fundo criado para receber recursos da exploração do pré-sal. Com a crise no setor de petróleo, a previsão de recursos não se concretizou.
O que é – Não é imediato. Será necessário tempo até que os recursos do fundo – atualmente em R$ 2 bilhões – sejam repassados ao caixa do Tesouro.
Impacto – Governo estuda se há alguma restrição jurídica. Se não houver, basta a decisão do Planalto.
Do que depende – Como boa parte do fundo é composta por ações do Banco do Brasil, uma venda acelerada dos ativos poderia gerar queda na cotação dos papéis, prejudicando investidores. Críticas
O que faltou
Desvinculação de Receitas de União (DRU) – O governo planeja uma profunda reforma no orçamento, acabando com a vinculação de despesas, que impedem o Executivo e o Congresso de decidir, ano a ano, o que é prioritário. Hoje, o Executivo tem controle sobre apenas 10% do orçamento, enquanto 90% dos outros gastos são obrigatórios. Para isso, precisa apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e conseguir dois terços dos votos do Congresso para mudar a lei.
Aumento da arrecadação – A equipe econômica não apresentou nenhuma medida que pudesse impactar em aumento da arrecadação em 2016. Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou elevação de tributos no futuro.
Corte de despesas – Não foi anunciado nenhum corte de despesas que pudesse ter impacto direto no déficit orçamentário de 2016.
Outras medidas
Reforma da Previdência – O presidente em exercício frisou que analisa a reforma previdenciária com centrais sindicais e classe política e que uma proposta será apresentada quando houver concordância de “amplíssima maioria”.
Limite de subsídios dado às empresas – Temer anunciou que, a partir de agora, nenhum ministério poderá apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional nas ações do governo a menos que haja compensação em outra atividade.
Governança nos fundos de pensão e nas empresas estatais – O governo quer priorizar a votação de alguns projetos que estão no Congresso. Um deles é a Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece critérios para nomeação de dirigentes para as empresas públicas. O texto já foi aprovado pelo Senado. Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de 10 anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior.
Participação da Petrobras no pré-sal – Outra proposta que tramita no Congresso trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do pré-sal – já foi aprovada pelo Senado e está agora na Câmara. (Fonte: Diário Catarinense – Cadu Caldas)
Plano de temer mira equilíbrio das contas
Sem cortes drásticos, nem elevação da carga tributária, o presidente em exercício Michel Temer e a equipe econômica apresentaram ontem medidas que visam recuperar a confiança do mercado e reduzir os gastos públicos. Uma das propostas mais importantes é a que visa limitar as despesas públicas até o crescimento da inflação. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em três anos essa limitação poderá garantir uma redução das despesas de 1,5% a 2% do PIB. Temer alertou que o gasto primário da União de 1997 a 2015 cresceu de 14% para 19% do PIB, o que significou crescimento de 0,3 ponto percentual do PIB por ano, uma trajetória insustentável.
Essa mudança precisa ser aprovada pelo Congresso e será uma das decisões fundamentais para a volta da confiança do mercado. Vale observar que há muitos anos lideranças do país – entre as quais o coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), o industrial de SC Carlos Rodolfo Schneider – defendem um limitador de gastos públicos um pouco abaixo do crescimento do PIB. Se as famílias não podem gastar mais do que ganham, o setor público não deve seguir com despesas acima da receita prejudicando todo o povo brasileiro. Com as contas ajustadas, é possível reduzir as taxas de juros, aumentar investimentos e ter um controle maior sobre a inflação. Outras decisões anunciadas ontem, como a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao tesouro e a limitação de subsídios também colaboram para melhorar as contas públicas. As propostas de reforma da Previdência e mudanças nas leis trabalhistas ficaram para outras oportunidades, mas devem ter decisões rápidas e vão ajudar a melhorar as contas do país. A flexibilização das leis trabalhistas deve aumentar a oferta de vagas, beneficiando um número maior de trabalhadores. A Itália é um exemplo de país que fez mudanças nessa área e garantiu milhares de novos empregos. O que se espera é que o Congresso aprove as mudanças e os grupos de pressão deixem elas acontecer. Há períodos em que é preciso pensar mais no coletivo do que nos interesses particulares. Esse é um deles. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Aprovação da meta fiscal sofre resistência
Considerada pelo próprio presidente interino Michel Temer como primeiro teste para o governo, a votação da revisão da meta fiscal enfrentou a resistência da oposição ontem no Congresso. A sessão conjunta foi aberta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), às 11h30min, mas antes de tratarem das contas públicas, foram mantidos 24 vetos de Dilma Rousseff. Em seguida, começou a análise de 13 destaques aos vetos, nominalmente, o que ainda ocorria às 21h.
– É interessante que, se não fosse o clima ainda existente do país, não seria de uma gravidade absoluta a eventual transferência da votação de ontem para hoje, mas é que as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais – disse Temer ontem pela manhã.
O presidente interino afirmou que o projeto original da meta fiscal não foi redigido por sua equipe, que teria somente alterado o déficit previsto de R$ 96 bilhões para R$ 170,5 bilhões:
– Foi remetido por quem estava no governo, apenas tivemos que rever o montante do déficit.
Projeto não chegou a ser analisado por comissão – A proposta de Dilma não chegou a ser votada sequer pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) porque não houve quórum pela segunda vez consecutiva. Na segunda-feira o relator na CMO, deputado Dagoberto (PDT-MS), fez um adendo ao seu parecer acolhendo a proposta do governo interino.
– Imagine apresentar relatório no plenário e abrir prazo para emenda? Isso vai longe – previu, à tarde, Rogério Rosso (DF), líder do PSC.
Os partidos que apoiam Dilma têm feito obstrução no plenário, questionando a ausência de votação da nova meta na CMO. O objetivo era evitar a votação. A estratégia do presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), era tentar, pelo menos, iniciar os debates para acelerar a votação do projeto.
Apesar disso, nem os debates foram iniciados. Por mais de uma hora, a reunião foi marcada por um tumulto protagonizado pela senadora Gleise Hoffmann (PT-PR), que gritava tentando ser ouvida pelo colegiado. Não integrante da CMO, Gleise afirmou falar como líder e argumentou que o tempo regimental para atingir o quórum tinha sido esgotado. Lira insistiu em continuar a sessão mas acabou desistindo pela falta de um senador: o mínimo necessário para a deliberação seriam seis senadores e 16 deputados.
Sílvio Costa (PT do B-PE), que foi vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, ressaltou que não aceitaria qualquer tentativa de “construção de herança maldita” e vai querer esclarecimentos sobre o texto elaborado pela equipe de Temer.
– A previsão do governo da presidente Dilma era, de até junho, repatriar R$ 5 bilhões. Até ontem (segunda-feira), o (então) ministro Romero Jucá falou que só foi repatriado R$ 1 bilhão. A gente quer ver esta contabilidade. Ainda tem a questão do contingenciamento – disse o deputado. (Fonte: Diário Catarinense)