Florianópolis, 6.5.16 – Está pronto para ser publicado no Diário Oficial da União o edital de licitação para a concessão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. O lance mínimo dos interessados será de R$ 329 milhões, mais R$ 827 milhões em investimentos até 2018. A transferência da administração de toda a estrutura deve se estender até setembro. Resta saber, em tempos de Lava-Jato, quais empreiteiras ou consórcios terão capacidade técnica e financeira para assumir a concessão. Em recente estudo de viabilidade da concessão, ficou definido que o novo terminal dever ser construído até 2018. A projeção é de que em 2046, 13,5 milhões de pessoas circulem pelo terminal. Esse aumento vai impactar diretamente a receita tarifária do empreendimento, que aumentará de R$ 47 milhões em 2016 para R$ 217 milhões em 2045. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Duplicação da Edu Vieira permitida
Finalmente, após anos de impasse e espera, foi assinado ontem pela reitora da UFSC, Roselane Neckel, o termo de cessão por parte da universidade da área de 32 mil metros quadrados necessária para a duplicação de um dos principais gargalos da Ilha de Santa Catarina: a Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal. Demorou até que a instituição e a prefeitura chegassem a um acordo para que fosse feita a cessão do terreno. Depois de tantos ajustes, espera-se uma grande obra, com direito a ciclofaixa, faixas para pedestres, corredor para ônibus e sinalização de qualidade.
O documento assinado ontem foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, que deverá liberar o valor do financiamento até o final do mês. A partir daí, as obras devem começar.
A duplicação da rua faz parte do projeto do anel viário de Florianópolis, que contempla, nesse trecho, uma área de 7,4 quilômetros, com ponto inicial nas proximidades da Rua João Pio Duarte (entrada do Córrego Grande) e ponto final na Avenida Paulo Fontes (no Ticen). (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)
Tese de SC para a dívida
Questionado por mim no painel sobre a polêmica dos juros simples ou compostos para as dívidas dos Estados, o economista Eduardo Gianetti afirmou que os juros devem ser compostos, contrariando a Tese de SC, amparada em brecha da lei. Com seu jeito filosófico, disse que dívida significa antecipação de consumo e isso, no mercado não só do Brasil mas do mundo, tem um custo de juros compostos. A propósito, ele está estudando o tema “Juros” para o seu próximo livro.
Cooperativas – O Sistema Cecred de cooperativas de crédito atingiu a marca de 500 mil cooperados no mês passado, nas 14 cooperativas que têm em SC, PR e RS. As organizações registraram incremento de 26% no volume de ativos, totalizando R$ 4,2 bilhões até dezembro. A expectativa para 2016 é de ampliar em 16% o número de cooperados. Do meio milhão de cooperados, mais de 30 mil estão concentrados na Capital, distribuídos entre as cooperativas Credifiesc, Credcrea, Credelesc e Transpocred. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
O desmanche da indústria naval
A construção naval offshore catarinense, especializada em embarcações de suporte à exploração de petróleo, chegou ao segundo trimestre de 2016 com pouco mais de 5 mil empregados – uma redução de quase 50% em relação ao início do ano passado. O setor, que já empregou 10 mil pessoas em Itajaí e Navegantes, onde se concentram os estaleiros, foi atingido pelo que os especialistas chamam de “tempestade perfeita”: queda no preço do barril de petróleo, retração do mercado mundial e a descoberta de esquemas de corrupção que paralisaram os planos de crescimento da Petrobras, sua principal cliente.
A conjunção de fatores interrompeu uma onda de prosperidade dos estaleiros que ganhou impulso em 2007, com o anúncio da descoberta do pré-sal, e elevou Itajaí e Navegantes à condição de Eldorado da construção naval – o segundo maior polo do país, atrás apenas do Rio de Janeiro. Seis novos estaleiros se instalaram no Estado e um consórcio para construção de módulos para plataformas de petróleo. Era um mercado emergente que prometia ultrapassar, inclusive, os rendimentos do setor portuário.
Ainda que a crise tenha ganhado força no ano passado, a vocação da indústria naval catarinense para a construção de rebocadores e navios de suprimentos para plataformas (supplies) garantiu a sobrevivência dos estaleiros – no Rio Grande do Sul, por exemplo, onde a aposta foi na construção de navios petroleiros, a ruptura chegou mais rápido e com mais impacto.
Os supplies ainda têm prioridade de financiamento no Fundo de Marinha Mercante. A última definição de investimentos, ocorrida no fim de abril, destinou R$ 1 bilhão para a construção de navios de apoio neste ano – boa parte para cobrir contratos já firmados.
Em 2015, 16 dos 25 navios de suporte e apoio financiados pelo fundo foram construídos em Santa Catarina. O problema é que a última grande encomenda foi feita em 2014 e há pelo menos seis meses não são fechados novos negócios. Alguns contratos foram cancelados e encomendas tiveram o prazo de entrega estendido, o que levou a um volumoso corte de pessoal mesmo nas empresas que ainda estão em produção.
É o caso da multinacional Keppel Singmarine, braço do Grupo Keppel Fels, de Cingapura, um dos maiores construtores navais do mundo. A empresa, que chegou a empregar 600 pessoas em Navegantes e manter 300 contratos terceirizados até o início de 2015, tem hoje apenas 40 funcionários.
O estaleiro construía três supplies simultaneamente – decidiu terminar dois e agora negocia o arrendamento das embarcações enquanto busca novos contratos.
O retrato da crise está nas margens do Itajaí-Açu: ao longo dos estaleiros, embarcações de apoio estão paradas por falta de contrato com as empresas de navegação.
Demissões refletem na economia – Jeferson Kerbes, 24 anos, foi demitido da Keppel há três meses. Saiu de Cunha Porã, no Oeste, para estudar construção naval na Univali, em Itajaí, quando o curso – e a indústria – estavam no auge. Conseguiu emprego antes mesmo de se formar, em 2013, e foi promovido em um ano.
– A demanda na época era muito boa. A maioria das pessoas que trabalhavam no estaleiro tinha vindo de outros Estados e não ficou aqui após a demissão – diz.
Atualmente Kerbes dá aulas na Univali e envia currículos em busca de um novo emprego na indústria. Muitos dos colegas que atuavam com ele em cargos de liderança só conseguiram recolocação em outros estaleiros porque concordaram em atuar na produção, em vagas com salário mais baixo.
– As demissões preocupam porque, embora muitos desses trabalhadores não tenham ficado na região, eles tinham um bom poder aquisitivo e movimentavam a economia – diz o secretário de Desenvolvimento Econômico de Navegantes, Antônio Carmona.
Há meses não são anunciadas novas vagas para o setor naval no Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Itajaí, que era um dos principais meios de contratação. No auge da indústria, entre 2013 e 2014, as empresas contratavam carros de som para anunciar vagas nos bairros e a prefeitura investiu em cursos de formação de curto prazo para as funções mais requisitadas.
Hoje, com excesso de mão de obra à disposição, estaleiros como o Oceana, que está em fase de contratações, apenas colocou um anúncio de vagas no portão da empresa. Segundo informações de mercado, o grupo CBO, do qual a companhia faz parte, está trazendo para Itajaí as atividades do estaleiro Aliança, do Rio de Janeiro.
O desmanche da indústria naval também interfere na procura pelos cursos da área. Com a baixa demanda, o Senai reduziu de três para uma turma no ensino técnico de construção naval. Na Univali, no segundo semestre de 2015 apenas três alunos foram aprovados para o curso de formação em tecnólogo, que chegou a ser um dos mais disputados do campus. Uma nova turma, com 30 vagas, foi aberta este ano.
Lava-Jato aprofundou a crise do segmento – Quando a indústria naval brasileira ganhou fôlego, na última década, vinha de um longo jejum de mais de 20 anos. O preço do barril de petróleo estava em ascensão e a perspectiva de novos negócios atraiu as multinacionais para o país.
As cifras que desembarcaram no Estado, atraídas pela tradição naval de Itajaí e Navegantes e pelos benefícios fiscais, eram vultosas. Só o estaleiro Oceana, do Grupo CBO, investiu R$ 220 milhões ao chegar a Itajaí, há três anos. Em 2014, o Keppel Singmarine, que estava na região desde 2010, anunciou investimentos de US$ 80 milhões para ampliar a produção em Navegantes. Ao mesmo tempo, outros estaleiros multinacionais e até um consórcio para a construção de módulos de plataformas de petróleo chegavam à região.
– A demanda seria enorme devido ao pré-sal, as empresas acreditavam que teriam 20 anos de futuro garantido porque era preciso muito investimento privado para construir a frota – diz o engenheiro naval Carlos Teixeira, conselheiro da Federação das Indústrias de Santa Catarina.
Naquela época, a crise do petróleo já aparecia no horizonte com o excesso de produção e a introdução de fontes alternativas de energia, como o xisto, interferiam no preço do barril. Entre 2014 e 2015, quando os estaleiros locais estavam no auge da produção, o preço do barril do petróleo caiu de US$ 120 para US$ 30, derrubando o faturamento e freando os investimentos.
Em meio a esse cenário a Petrobras, principal cliente da indústria naval brasileira, passou a enfrentar uma crise de credibilidade sem precedentes, decorrente dos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato. Engessada, a estatal anunciou corte de US$ 11 bilhões no plano de investimentos, suspendeu novos pedidos e algumas de suas fornecedoras tiveram as atividades suspensas. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Ponte de Ilhota
Três pontes sobre o rio Itajaí-Açu devem ser concluídas até o fim do ano na região. A primeira deve ser a ponte de Ilhota, que vai ligar a rodovia Jorge Lacerda (SC-412) à BR-470. Os acessos à estrutura estão praticamente concluídos, e os trabalhos se concentram na concretagem da laje. São 492 metros sobre o rio e mais de dois quilômetros de estrada até a rodovia federal. A entrega está programada para o dia 21 de junho, mas se atrasar não deve passar de julho, segundo o secretário-executivo da Agência Regional de Desenvolvimento, Cássio Quadros. O custo é de quase R$ 20 milhões bancados pelo Estado e pelo governo federal.
Ponte de Indaial – A ponte que menos sofreu com paralisações e problemas foi a de Indaial, que vai ligar os bairros Rio Morto e Warnow. Cerca de 70% da obra que começou no final de 2014 estão concluídos, e a previsão é entregar antes do fim deste ano. São 270 metros de extensão executados pelo governo do Estado, com investimento de R$ 16,5 milhões. A terceira ponte da cidade faz parte do anel viário externo, que prevê a pavimentação de 15 quilômetros de vias, já em execução.
Ponte de Gaspar – Em Gaspar, a chamada Ponte do Vale, que também liga a Jorge Lacerda com a BR-470, deve ter ainda mais três meses e meio de obras, segundo estimativa do prefeito Celso Zuchi (PT). As obras foram retomadas há um mês e estão concentradas na ponte propriamente dita. Ainda não há trabalhos no acesso pela BR-470 nem no viaduto que passará sobre a rodovia estadual, na margem direita. Vai custar cerca de R$ 42 milhões bancados pelo governo federal e pela prefeitura. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Paralisação
Os motoristas de ônibus de Criciúma paralisaram os serviços ontem à tarde por cerca de uma hora no Terminal Central. Eles reivindicam o início da negociação salarial, além da aplicação da vacina contra a gripe. Por enquanto, não há resposta por parte das empresas. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
O desenho político após afastamento de Cunha
No intrincado xadrez da política nacional, o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB- RJ) do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara, às vésperas da decisão do Senado sobre o processo de impeachment, resolve um problema de Michel Temer e alcança um suspiro de esperança a Dilma Rousseff. Na avaliação do Palácio do Planalto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), considerada “atrasada”, ajuda Temer porque enterra o discurso de que seria Cunha uma espécie de “vice-presidente”. Contudo, acende uma centelha de reviravolta entre os petistas. Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo garantiu que tentará anular no STF o processo de Dilma.
– Ele usou o impeachment injustamente em benefício próprio, quando ameaçou a presidente da República de que ele abriria o processo se o PT não desse os votos (no Conselho de Ética) – disse Cardozo.
Cunha manteve o apoio de dezenas de fiéis aliados, que emitiram nota criticando a “interferência entre os poderes”. Apesar do gesto público, as articulações para eleger um novo comandante da Casa já correm nos bastidores. No plenário, houve comemoração de oposicionistas.
Carrasco do PT e articulador da queda de Dilma, Cunha teve o seu mandato suspenso pelo STF por unanimidade. Pela manhã, o ministro Teori Zavascki encaminhou decisão via liminar, confirmada à tarde pe
a Corte. A justificativa foi de que Cunha usou o cargo para atrapalhar investigações da Operação Lava-Jato, que fez dele réu, e protelar o andamento do seu processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Por enquanto, quem assume a Casa é Waldir Maranhão (PP-MA), primeiro-vice, também apanhado pelos tentáculos da Lava- Jato. Com a República em crise, parlamentares discutiam os próximos lances da política.
– Temos duas implicações contraditórias. Uma delas facilita o impeachment, pois acaba com o argumento de que o Cunha seria vice do Temer. Outra beneficia os contrários. Se Cunha é afastado por indecência, os seus atos anteriores ficam sob suspeição – avalia o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
Afastamento do parlamentar não deve interferir em votação no Senado – Um dos principais adversários de Cunha, Henrique Fontana (PT-RS) corroborou a ideia de petistas de buscar a nulidade na Justiça do processo de impeachment, mas considerou o afastamento de Cunha “tardio”. A oposição desdenhou da manobra.
– Se o STF tomou a decisão, é porque entendeu agora que havia elementos. Antes, o Eduardo estava legitimado no cargo. É mais um factoide do PT – rebateu Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Mesmo entre governistas há dúvidas sobre a disposição do Judiciário para uma decisão radical de desconstituir todos os atos do Legislativo sobre a matéria.
– Há uma predisposição do STF para não se meter muito na questão política. Mas está ficando tão escancarado que, uma hora, terão de se meter – avaliou a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
A possibilidade de os ministros interferirem no Congresso foi um dos temas dominantes nos corredores do Senado, que ontem cumpriu mais uma sessão da comissão que analisa o impeachment de Dilma. Uma certeza dos parlamentares, de oposição ou situação, é de que o afastamento de Cunha não produzirá nenhum efeito na votação dos senadores.
Na Câmara, os deputados já travam discussões pela sucessão de Cunha, mas ainda há dúvidas sobre como proceder. O grupo de deputados fiéis a ele, incluindo o interino Waldir Maranhão, estuda meios que possam lhe devolver o mandato de deputado federal. Para a presidência, avaliam que o melhor é chamar novas eleições e escolher como sucessor alguém do mesmo grupo. Ainda há quem defenda o lançamento de um nome do PMDB ou do PSDB, as maiores bancadas da articulação do impeachment de Dilma. Entre petistas corre a tese de lançar um nome de esquerda, mas de outro partido. Já o DEM reuniu seus advogados para discutir alternativas.
Entre próceres do grupo de Temer havia um sentimento de alívio. O vice gostaria de se afastar de Cunha a fim de blindar sua imagem, porém sabia que precisava reconhecer o empenho do presidente da Câmara no impeachment. A decisão do STF “resolveu o problema de Temer”, na análise de auxiliares de Dilma, corroborada no Palácio do Jaburu. Um dos únicos a apresentar um viés negativo para Temer com a queda de Cunha foi o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Ele entende que o atual vice-presidente precisa assumir o país com a Câmara funcionando a pleno, e não em situação de instabilidade que pode causar lentidão. (Fonte: Diário Catarinense – Carlos Rollsing/Guilherme Mazui)
Supremo está salvando o Brasil
Alguém em sã consciência, qualquer que seja sua ideologia, partido, religião ou raça, com um mínimo de bom senso e espírito público consegue imaginar um réu exercendo a Presidência da República do Brasil?
Pois foi este risco de degradação moral, de destruição de nossas instituições políticas, que o Supremo Tribunal Federal liquidou, em brilhante e bem fundamentado voto do ministro catarinense Teori Zavascki. A manifestação do relator já lavou a alma da maioria dos brasileiros que sonham com o restabelecimento da dignidade na vida pública. O aval dado por todos os ministros tem de ser celebrado festivamente.
E que estas comemorações cívicas sejam adicionadas de outras decisões. Que na próxima semana o Brasil assista o enterro do lulopetismo, o fim desta desastrada gestão Dilma Rousseff e que seja virada uma página triste de nossa história, com reinício de um novo ciclo. E se o vice Michel Temer frustrar os legítimos nacionais, cometendo os mesmos equívocos de Dilma, reeditando a coalizão fisiológica inaugurada por Luiz Inácio Lula da Silva ou cercando-se de investigados, denunciados e políticos sem méritos e capacidade, que sofra as mesmas consequências.
Para completar a indispensável profilaxia, o mesmo Supremo Tribunal Federal tem o dever de desengavetar os vários inquéritos e denúncias contra o senador Renan Calheiros. Há processos que lá tramitam há mais de cinco anos, num jogo de compadres incompatível com os novos tempos que o país vive.
O deputado Eduardo Cunha abusou da autoridade, fez o diabo como presidente da Câmara e continuava debochando da Nação. Provocou um estrago moral que exigirá tempo para ser reparado.
Afastamento só? Se provadas as acusações, cadeia para Cunha! (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
#tchau, querido
Só Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na sua megalomania, não viu que o seu destino foi selado no dia da aprovação do impeachment da presidente Dilma na Câmara. Com a concreta possibilidade de Michel Temer assumir a Presidência, imediatamente começaram os questionamentos sobre a linha sucessória. Em um país atolado na corrupção, como aceitar que um réu da Lava-Jato tivesse a possibilidade de assumir a cadeira no Planalto? Afinal, o repúdio à corrupção não pode ser seletivo. Cunha tem contas irregulares no exterior, é acusado de receber propina e tem um padrão de vida incompatível com a renda de parlamentar. Jamais poderia ter assumido a presidência da Câmara. Por unanimidade, o STF resolveu a favor de uma liminar que o afasta da atividade parlamentar e, por consequência, da porta do Palácio do Planalto. Ele ainda vai recorrer. Até lá, a Câmara que faça a parte dela.
Mais uma vez, o Supremo precisou decidir pelos deputados. É verdade que Cunha vem manobrando junto ao Conselho de Ética para que a análise do pedido de cassação não ande. Mas se não houvesse apoio de uma boa parte da Casa – inclusive do PMDB – ele não teria ido tão longe. A partir do voto do ministro Teori Zavascki, a obrigação do conselho é acelerar. Até aliados de Cunha reconhecem que, no voto, ele não se salva. Uma situação que causa alívio para a turma do Jaburu. Útil no impeachment de Dilma, ele virou um constrangimento para o governo de transição.
No seu relatório, o ministro Teori ressalta que a permanência do peemedebista à frente da função de presidente da Câmara é um pejorativo que conspira “contra a própria dignidade da instituição”. Deputados que há poucos dias foram à tribuna em discursos inflamados a favor do combate à corrupção não poderão ignorar o alerta do STF. A decisão do Supremo é polêmica, radical e histórica. Proporcional à grave situação pela qual passa o país.
Madrugadão – Não houve surpresas. O ministro Teori Zavascki teve uma longa conversa, na noite de quarta-feira, com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O texto com a liminar contra Cunha já estava encaminhado. Mas o documento só foi assinado depois da meia-noite. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)