Chapecó, 2.5.16 – A campanha de conscientização de trânsito Maio Amarelo será lançada em Chapecó às 9h30min de hoje, na sede do Sest/Senat, na avenida Leopoldo Sander. Durante o mês serão realizadas ações para tentar reduzir os índices de violência no trânsito. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)
Prato requentado
O governo do Estado publicou no Diário Oficial de 11 de março, o decreto 642, que cria a comissão de acompanhamento das obras de restauração e revitalização da p0onte Hercílio Luz. Uma bela iniciativa, não fosse um detalhe técnico. Na prática é a reedição do decreto 264, de 25 de maio de 2011, que também instituiu uma comissão externa para fiscalizar as obras da ponte Hercílio Luz com entidades reconhecidas como Fiesc, UFSC, OAB-SC e Assembleia Legislativa. O único porém é que aquela comissão nunca saiu do papel.
Enquanto isso… – A nova comissão será presidida pelo Deinfra, com participação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-SC), Associação Catarinense dos Engenheiros, Associação Catarinense dos Empresários de Obras Públicas, Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Associação Catarinense dos Consultores de Obras Públicas e Fundação Catarinense de Cultura.
Aliás – Não é por falta de gente responsável pela fiscalização da obra que a ponte está fechada há 30 anos. Só a Prosul recebeu R$ 11 milhões para supervisionar os trabalhos entre 2006 e 2015.
A propósito – Em nome da transparência não seria mais fácil que os responsáveis legais pela fiscalização das despesas como o Tribunal de Contas do Estado e própria Assembleia Legislativa emitissem um parecer oficial sobre o contrato de R$ 260 milhões?
Faixa liberada – Rafael Hahne, secretário de Obras de Florianópolis, entra em contato com a coluna para informar que a Guarda Municipal vai intensificar a fiscalização nas obras da via marginal em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal. A previsão é de que até o final da próxima semana os trabalhos estejam concluídos. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Após o enfraquecimento, o plano de reação
Tarde de quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começava a julgar a ação judicial movida por Santa Catarina e acompanhada por outros Estados para questionar o uso de juros compostos no recálculo da dívida pública. A menos de um quilômetro dali, no gabinete da presidência do Senado, Raimundo Colombo (PSD) e outros quatro governadores mal conseguiam esconder o entusiasmo diante da expectativa de uma decisão com forte repercussão no caixa dos Estados que comandam.
– Nós visitamos todos os ministros, cinco vezes. Tínhamos certeza absoluta de que a votação era a nossa favor. Levamos uma porrada – admitiria, sexta-feira, o governador catarinense.
Depois de avançar no STF e garantir a 11 Estados decisões liminares que impedem a União de retaliar quem pagasse a parcela mensal da dívida baseado no recálculo a juros simples, a Tese de Santa Catarina sofreu dois abalos no plenário do Supremo. Primeiro, o relatório do ministro Luiz Fachin que evitou a discussão sobre o uso de juros compostos para apurar o débito dos Estados e apontou inconstitucionalidade em uma das leis que rege a renegociação. Depois, a suspensão da ação por 60 dias, em articulação do ministro Luis Roberto Barroso, para que a União e os Estados voltem à discutir uma solução negociada para o impasse da dívida. De quebra, três dos 11 ministros sinalizaram concordar com os juros sobre juros, enquanto possíveis aliados no plenário se calaram.
A decisão do plenário ainda está sendo assimilada pelos catarinenses. A intenção é atuar em três caminhos. O primeiro, demonstrar ao STF disposição para conversar com a União um acordo de renegociação. Para isso, Colombo já tem encontro marcado com mais cinco governadores no Rio de Janeiro, na terça-feira.
– Não há dúvida jurídica de que a nossa tese está correta. Agora não tem como impor um rombo de R$ 313 bilhões ao governo federal. Tem que negociar. É isso que a gente quer, que a gente quis o tempo todo – diz o governador.
Ao mesmo tempo, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado vão trabalhar para reforçar os argumentos da Tese de SC. O secretário Antonio Gavazzoni (PSD) lidera a frente que vai tentar dissociar a ideia de que a ação do Estado questiona o uso de juros compostos na correção da dívida e não apenas no seu recálculo. Além disso, junta informações para refutar uma planilha apresentada pela advogada da União, Grace Fernandes, durante o julgamento e que impressionou os magistrados
– É uma tabela a que não tivemos acesso e que dizia que todos os Estados eram beneficiados com desconto mesmo com a aplicação do juro composto. E que 19 Estados viravam credores da União com juros simples. Está erradíssimo, mas desarrumou bastante o julgamento – acredita.
Na Procuradoria-Geral do Estado, o alvo é o relatório de Fachin e a possível inconstitucionalidade da lei de origem parlamentar que obrigou o governo federal a dar desconto nas dívidas dos Estados. O procurador-geral de SC João dos Passos Martins Neto acredita que a Tese de SC não saiu enfraquecida juridicamente do STF, mas que os ministros decidiram “baixar a bola” dos governadores.
– A tese é forte e o STF tinha que dar uma pressionada nos Estados para levar ao acordo – avalia João dos Passos.
Nesse cenário, o governo comemora a manutenção das liminares que permitem que o Estado não pague as parcelas da dívida até a retomada do julgamento – o que deve permitir que três parcelas de R$ 90 milhões não sejam remetidas à União. Embora esse valor seja inicialmente depositado em uma conta separada, Colombo admitiu sexta-feira que pretende utilizar parte dele para quitar débitos com fornecedores na área de saúde. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi/Larissa Neumann)
Metade ainda deve pedágio
Quase metade dos motoristas que entraram em Bombinhas durante o período de cobrança do pedágio ambiental ainda não pagou a taxa. O número faz parte do levantamento final da taxa de preservação ambiental (TPA), divulgado na sexta-feira pela prefeitura. A cobrança gerada chegou neste verão a R$ 12,5 milhões – mas o montante recebido não passou de R$ 6,8 milhões.
Somados os motoristas que não pagaram o pedágio na temporada anterior, o total devido chega perto de R$ 9 milhões.
O município anunciou que em 10 dias passará a enviar boletos de pagamento para os inadimplentes. Quem não paga a taxa no prazo entra no cadastro de devedores do município.
Do valor arrecadado, R$ 5,2 milhões cobrirão os custos de manutenção da TPA – de taxas bancárias ao pagamento do consórcio TD, que foi o responsável pela instalação do sistema e consome R$ 1,6 milhão. No fim das contas, sobraram R$ 2,2 milhões para serem investidos pela prefeitura.
A intenção é aplicar o dinheiro na desapropriação de áreas para criação do Parque Natural da Costeira de Zimbros e num Fundo Municipal de Meio Ambiente, para incentivar a produção e o consumo sustentável. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Transporte integrado intermunicipal
A implantação de um sistema de transporte público integrado entre Criciúma, Içara, Forquilinha e Balneário Rincão tem sido discutida no Sul como alternativa para melhorar a mobilidade urbana na região. Nesta semana a proposta foi apresentada pelos secretários de Planejamento e representantes dos municípios envolvidos aos prefeitos, autoridades e imprensa que compareceram na sede da Associação dos Municípios da Região carbonífera. No encontro foi formada uma comissão para dar viabilidade à ideia.
Os prejuízos da BR-285 em pauta – A audiência pública reunindo lideranças empresariais e políticas dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na Câmara de Vereadores Bom Jesus (RS), voltou a discutir a situação da BR-285, conhecida como Serra da Rocinha. O objetivo é reforçar a necessidade e, principalmente, a urgência com que a obra de pavimentação precisa ser concluída. A má condição da estrada acarreta prejuízos na casa de R$ 1,8 bilhão para os municípios situados nas imediações da rodovia. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus, Jasiel de Aguiar Vieira, uma boa alternativa para mensurar o tamanho do prejuízo pela região seria um mapeamento dos atrativos de cada município. Há mais de 50 anos essa obra é aguardada pela população. Novas ações vão ser marcadas para reforçar a necessidade de conclusão do trecho que une 33 cidades. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
O catarinense na linha de frente
Em 127 sessões do Senado no ano passado, apenas três faltas – duas justificadas –, frequentes discursos em plenário demonstrando preocupação com os rumos da economia brasileira, projetos relacionados à saúde e diminuição de impostos. Desde a chegada ao Senado em fevereiro de 2015, este é o Dario Berger (PMDB) que Brasília conhece e, desde terça-feira, escolheu para integrar a Comissão Especial do Impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Mas basta atravessar a tradicional Praça dos Três Poderes, na capital federal, para uma nova imagem do político catarinense surgir. Entre os 81 senadores da República, ele é um dos quatro que respondem como réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Berger é envolvido em duas ações penais: crime de fraude na licitação da construção da Avenida Beira-mar de São José, entre 1999 e 2002, e uso indevido de bem público. A lista processual se estende por mais 20 processos na Justiça comum e federal, além de condenações de devolução de verba e multa nos tribunais de conta da União e do Estado. Em sua defesa, Berger afirma que não tem condenação definitiva em nenhuma das ações. Ele recorre em todas as esferas.
Atuação coerente motivou a escolha – Dário Berger foi parar na Comissão Especial do Impeachment no dia 22 de abril, quando o senador José Maranhão (PMDB-PB) desistiu de participar do colegiado no Senado. A justificativa foi de que Maranhão já era integrante – e presidente – da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cinco peemedebistas estavam como suplentes para participar da comissão.
Como de praxe, a escolha coube ao líder do partido no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), que optou por Dario Berger. Por e-mail, ele explica a escolha: “Deve-se à atuação coerente do parlamentar, pelo seu respeito às normas constitucionais e por representar um nome de grande representatividade dentro e fora do partido. Tenho certeza que o senador exercerá essa função de forma ponderada, equilibrada e com a responsabilidade que o processo exige”. (Fonte: Diário Catarinense – Hyury Potter)
Dilma se despede
Nem os senadores petistas mais fiéis acreditam que a presidente Dilma Rousseff tenha condições de voltar ao Palácio do Planalto. Depois da aprovação da admissibilidade do impeachment, ela será afastada para cuidar da defesa e o ambiente, que hoje já é de enfraquecimento político, só tende a piorar. Aqueles que têm se reunido com o ex-presidente Lula enxergam uma esperança: eles acalentam a ideia de que a proposta da Diretas Já prospere, dentro de um ambiente de desastre absoluto do governo de transição de Michel Temer. Mas Dilma seria, como ela mesma já classificou, carta fora do baralho.
Até a votação do impeachment, a presidente pretende se envolver em uma agenda intensa. Depois, fazer do Alvorada um bunker, um governo paralelo, monitorando as ações do grupo de Temer. O desânimo da atual equipe, no entanto, é concreto. Nos ministérios, assessores encaixotam documentos. Aliás, é criminosa a intenção de sonegar informações para um provável governo de transição. Nenhum partido é dono de dados públicos, mesmo que esteja em guerra com o provável substituto.
Apesar do apoio dos movimentos sociais, o discurso do golpe vai perdendo a força, o impacto. Além disso, o governo petista está desgastado, com ministérios nas mãos de interinos. O DNIT sugere em ata a suspensão de obras e ninguém na Esplanada se manifesta. Falta comando, porque a comandante está lutando pela sobrevivência.
Quem conhece Dilma há anos, afirma que ela está abatida. Difícil concorrer com a formação de um governo de transição que promete novidades a cada dia. O setor privado quer saber o que Temer pode fazer para tirar o governo da paralisia. A bola já está no Jaburu, o que também é perigoso para o PMDB.
As expectativas crescem a cada dia. Com exceção de Henrique Meirelles, o grupo de Temer ainda não apresentou notáveis para áreas como Saúde ou Educação, por exemplo. Pelo contrário. Assim como foi com FHC, Lula e Dilma, a base fisiológica está de boca aberta, exigindo o quinhão. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Cardozo afirma que há violação da Constituição
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Car
ozo, afirmou que não descarta acionar a Justiça para questionar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na comissão que analisa as denúncias no Senado, Cardozo voltou a dizer que a perda do mandato sem amparo legal seria classificada de golpe.
O advogado-geral, ao lado dos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), fez a defesa de Dilma por nove horas, na sexta-feira na comissão especial que trata da admissibilidade do impeachment no Senado.
Durante a sessão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou as ações da AGU. Para ele, se o argumento é de que se trata de um golpe, Cardozo, como advogado da presidente, já deveria ter tomado atitudes:
– O que está fazendo vossa excelência? Por que não procurou o Ministério Público? O que faz vossa excelência que afirma que é golpe e não toma providências?
Cardozo explicou que tomou todas as medidas possíveis até o momento e ressaltou que quer convencer o Senado a decretar a nulidade do processo de impeachment de Dilma. Mas ponderou:
– Não afasto a possibilidade de ir ao Judiciário.
Cardozo reforçou que o impedimento de um presidente é um ato “absolutamente excepcional”. Para ocorrer o processo é preciso haver “atentado à Constituição” cometido pelo presidente no exercício das suas funções, diz ele.
– Apenas com pressupostos jurídicos provados de crime de responsabilidade se pode fazer a análise da conveniência política de um impedimento – defendeu.
O advogado-geral voltou a dizer que a comissão deve analisar apenas as duas questões que fazem parte do processo de afastamento admitido na Câmara dos Deputados: os decretos de suplementação orçamentária e os atrasos nos pagamentos de equalizações de juros do crédito rural:
– Se o relatório tratar de outros pontos, o processo é nulo, indiscutivelmente nulo.
Para Cardozo, não há razões para que o pedido seja acatado pelo Senado. E ainda voltou a afirmar que não houve ato jurídico no caso das pedaladas fiscais, garantiu que não ocorreu ilegalidade na edição dos decretos suplementares e afirmou que as contas de 2015 sequer foram analisadas.
Principais alegações – O que disse José Eduardo Cardozo – A legislação exige que a denúncia diga qual ato está sendo imputado e os autores não conseguem dizer qual o ato jurídico que a presidente praticou. Indiscutivelmente, é inepto o pedido de impeachment nesse ponto. Para que esse quesito fosse válido, dependeria do julgamento das contas da presidente. Primeiro, precisa haver um parecer do TCU, que deve ser mandado a uma comissão do Congresso e, depois, ao plenário. Isso não aconteceu. O deputado relator na Câmara, Jovair Arantes, cita pedaladas no relatório, mas não aponta o ato. Ele fala que tem de estudar mais, mas que não pode fazer na Câmara, tem de ser no Senado. Quer dizer que a presidente pode ser afastada sem ser investigada.
O que disse Nelson Barbosa – A Lei Orçamentária Anual estabelece condições para que o governo possa editar decretos de crédito suplementar que ampliam um decreto que já esta aprovado pelo Congresso. Os seis decretos mencionados no pedido de impeachment foram baseados em uma das três fontes de recursos. Por isso, todos estão de acordo com a lei.
O que disse Kátia Abreu – A subvenção agrícola foi necessária, e quase obrigatória, porque o Brasil é hoje um país aberto e precisa ser competitivo. A equalização é um instrumento poderoso, criado em 1992, pela lei 4.807, por Collor. As subvenções são regulamentadas pelas portarias. (Fonte: Diário Catarinense)
Uma guerra longe do fim
Se a batalha do afastamento temporário no Senado é fava contada, Dilma Rousseff e Michel Temer têm outros três rounds no governo interino, em 2018 e nos livros de história. No ato da CUT no Dia do Trabalho, Dilma anunciou o reajuste no Bolsa Família e a correção da tabela do IR. Fez o afago à sua base, antes da assunção do vice mão fechada. O desempenho do interino Temer será determinante na votação do Senado e em 2018. Petistas mais otimistas confiam que um fracasso daria chances para volta de Dilma, absolvida do impeachment. Mesmo que Temer permaneça, um governo fraco daria ao PT e a Lula, que não conseguiam explicar pixulecos, o discurso de golpe e vítima nas eleições gerais. O sucesso dificulta a fala. Fernando Collor foi deposto pela política e absolvido no STF. Não se fala em golpe, pois o rito seguiu a Constituição e os governos seguintes tiveram êxito. Temer ficará para a posteridade como golpista ou timoneiro do país na tempestade? Dilma será a vítima ou a presidente que cometeu crime de responsabilidade? A guerra dos significados apenas começou.
Magistrado – Renan Calheiros (PMDB-AL) não definiu com técnicos do Senado o rito da votação do impeachment. Mantém a postura de “magistrado”. Líderes esperam uma reunião para tratar do assunto. Algumas projeções indicam que a sessão de votação, dia 11, pode durar 20 horas. (Fonte: Diário Catarinense – Guilherme Mazui)