Florianópolis, 19.4.16 – As estimativas mais otimistas projetam as viagens inaugurais do chamado Bus Rapid Transit pelas ruas da Capital ainda em 2018, mas, na prática, há uma série de obstáculos para que o BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus) receba os primeiros passageiros e repita a experiência já consolidada em cidades como Curitiba e Rio de Janeiro.
O futuro meio de transporte é uma das principais apostas do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), que prevê obras de melhorias no trânsito da região até 2040. Uma das etapas previstas no plano foi cumprida ontem: as prefeituras de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara formalizaram o direito de o Estado tomar providências voltadas ao trânsito em nome da região metropolitana.
A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Suderf), criada pelo governo estadual, ficará acima dos municípios. Apesar de ganhar agilidade em termos administrativos, o titular da superintendência, Cássio Taniguchi, ainda busca verbas para que o BRT saia do papel.
O custo para a primeira etapa é calculado de R$ 800 a R$ 900 milhões. O Estado busca verbas para garantir uma contraprestação de cerca de R$ 400 milhões.
– A negociação com o BNDES está a pleno vapor. Eles estão interessados em financiar, até porque foram eles que financiaram e elaboraram o Plamus – reforça Tanaguchi.
Duas empresas elaboram um modelo de parceria público-privada para estabelecer as condições da futura concessão. A empresa vencedora da concorrência terá de arcar com o serviço que inclui a infraestrutura dos corredores de ônibus e dos terminais. Até maio, uma proposta de parceria será escolhida e colocada em discussão em audiências públicas.
O calendário prevê que de junho a julho essa etapa seja concluída e comece a elaboração dos editais de concorrência. O processo demanda 90 dias de análise do Tribunal de Contas e outros 45 para a tramitação da concorrência. Obras na pista só são esperadas para 2017.
Entenda o caso – O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) tem diagnósticos e indicações de obras para resolver os problemas de trânsito da região até 2040. O estudo foi financiado pelo BNDES e depende de verbas para que as propostas sejam colocadas em prática.
O Bus Rapid Transit (BRT) percorrerá a BR-282 (Via Expressa), BR-101 e o futuro anel viário de Florianópolis, ainda em construção. Mais adiante, o sistema ainda deve se estender pelo Norte e Sul da Ilha e pelos municípios de Biguaçu, São José e Palhoça.
Parte do projeto do Anel Viário da Prefeitura de Florianópolis foi reformulado para que as estações de embarques de passageiros fiquem em um canteiro central em vez das laterais das vias, como era previsto. (Fonte: Diário Catarinense – Roelton Maciel)
Governadores discutem ação catarinense no STF
O governador Raimundo Colombo (PSD) chega otimista à reunião que será realizada na manhã de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a ação catarinense que questiona a cobrança de juros compostos no recálculo da dívida dos Estados com a União. O encontro foi agendado pelo relator do caso, ministro Luiz Fachin, para ouvir o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores que aderiram à tese lançada por Santa Catarina.
Na noite de ontem, Colombo teve uma reunião prévia com os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Alagoas, Renan Filho (PMDB), e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Além deles, os Estados de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro conquistaram liminares que impedem retaliações do governo federal em caso de pagamento das parcelas da dívida com aplicação de juros simples. O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) também confirmou presença na reunião de hoje.
– Agora já somos oito governadores dos maiores Estados do país e trabalhando de forma coordenada, dando todas as informações aos ministros. Levando mais números que mostram que os cálculos do governo federal são falsos e que a lei é clara ao dar o direito aos Estados na renegociação – afirmou Colombo, após o encontro prévio, que contou com a presença do ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que avalizou a Tese de Santa Catarina em parecer.
O governo federal defende a aplicação de juros compostos no recálculo das dívidas dos Estados e alega que se o argumento catarinense prevalecer haverá um rombo de R$ 313 bilhões nas contas da União.
– São cálculos falsos, números falsos que o governo federal apresenta e que nós temos argumentos e formas de mostrar que o caminho é outro – diz Colombo.
O governo catarinense alega que a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014 para trocar os índices de correção e promover desconto nas dívidas dos Estados previu o recálculo do valor total com base na variação acumulada da taxa Selic – o que no entendimento dos técnicos catarinenses significa juros simples. No fim de 2015, o governo federal emitiu decreto regulamentando a renegociação e prevendo o uso da taxa Selic de forma capitalizada no recálculo das dívidas. Pela Tese de SC, a dívida do Estado, hoje cerca de R$ 9 bilhões, estaria praticamente quitada. Nos cálculos da União, mantém-se no atual patamar. O STF deve julgar o caso na sessão do dia 27 de abril. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
Pedágio arrecada R$ 5 milhões
A cobrança do pedágio ambiental de Bombinhas terminou na sexta-feira com saldo de R$ 4,9 milhões nos cofres do município. O valor corresponde ao total arrecadado entre 15 de novembro e 31 de março – o montante de abril não havia sido contabilizado até ontem no Portal da Transparência.
A arrecadação inclui os valores que já foram pagos, mas o motorista também tem a possibilidade de quitar a taxa online, fora da cidade. Esta semana a prefeitura vai fechar o levantamento do número total de veículos que entraram, para calcular o que ainda tem a receber.
É possível que o montante seja considerável, a julgar pela última temporada: no ano passado, quase metade dos motoristas não pagou a taxa in loco – e muitos ainda estão em dívida com o município.
Mesmo com dados em aberto, a arrecadação teve um aumento expressivo em relação ao ano passado, quando terminou em pouco mais de R$ 3 milhões. Mas é preciso considerar que em 2015, na estreia da taxa, a cobrança só começou em meados de janeiro.
Nesta temporada, os meses de maior arrecadação foram janeiro e fevereiro (mais de R$ 2 milhões em cada um). (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Lideranças esperam reação na economia
Conversei com empresários, lideranças e sindicalistas do Oeste e também do agronegócio estadual para avaliar o cenário pós-votação do impeachment. O presidente do Centro Empresarial de Chapecó, Clóvis Spohr, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Marcos Barbieri, avaliam que o resultado acaba gerando uma mudança de expectativa e uma possível reação do mercado, de forma gradativa. No entanto, mudanças mais significativas dependem de reformas estruturantes, segundo os empresários.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Oeste e Meio-Oeste de SC, Paulo Simioni, está otimista pois houve um fato novo no cenário político. Ele acredita numa retomada de investimento e consumo, o que refletiria imediatamente no setor de transportes. Neste ano, o setor já demitiu entre 3% e 5% na região Oeste. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)
Iluminação especial
Até sábado, a Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, estará iluminada de azul e vermelho, em homenagem à Semana do Exército Brasileiro. Os técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) fizeram ajustes na programação da iluminação para que as cores das torres se alternem durante a noite. As cores azul e vermelho estão presentes no brasão do Exército, o vermelho representa vitória, fortaleza e valor e o azul simboliza a lealdade, justiça, nobreza e serenidade. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Atropelamento e omissão de socorro na SC-401
Um novo caso de atropelamento e omissão de socorro foi registrado na SC-401 na madrugada de domingo. Conforme apurou a repórter Gabriela Wolff, cinco adolescentes caminhavam no acostamento da rodovia, após fazer um lanche, quando um carro invadiu o trecho e atingiu um casal em área próxima ao Parque Tecnológico (sentido Centro-bairro).
Marcelo José Domingues, 18 anos, teve lesão nas pernas e já recebeu alta. Já a namorada, Rafaela Rocha Saraiva, de 17, teve traumatismo craniano e fraturou uma das pernas. Até a noite de ontem ela permanecia internada no hospital.
A polícia está em busca do motorista do carro branco, que fugiu do local após o acidente. Como não houve flagrante, o caso vai para a 5a Delegacia de Polícia abrir inquérito.
Na madrugada do dia 24 de janeiro, a ciclista Simoni Bridi morreu em um atropelamento semelhante, também na rodovia SC-401. O motorista do carro que provocou aquele acidente até hoje não foi identificado.
Enquanto houver impunidade, infelizmente este tipo de atrocidade tende a se repetir. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)
Processo começa a tramitar no Senado
Pressionado pela oposição e pelos 367 votos dos deputados a favor do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu os volumes do processo de afastamento da presidente. O peemedebista comandará uma reunião hoje, às 11h, para discutir o calendário dos trabalhos, a proporcionalidade das indicações partidárias para as 21 vagas da comissão e os procedimentos para instalação e eleição de presidente e relator. Se o Senado aceitar a denúncia, por maioria simples, Dilma será afastada do cargo.
Um dos caciques do PMDB que mantém relação próxima com o PT, Renan não demonstra disposição para segurar o andamento. O relatório da Câmara deverá ser lido na sessão de hoje no Senado. A comissão tem de ser instalada 48 horas depois, mas não está descartada a possibilidade de ficar para a próxima semana.
– Pretendemos, mais do que nunca, fazer isso com absoluta isenção e total neutralidade. Temos pessoas que pedem para agilizar o processo. Não poderemos agilizar de tal forma que pareça atropelo, nem delongar de tal forma que pareça procrastinação – disse Renan, que ontem se reuniu com Dilma e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
A oposição tem pressa. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) falava em votar a admissibilidade já em meados da próxima semana. Se o Senado aceitar a abertura do processo, Dilma será afastada do cargo preventivamente por 180 dias. A estimativa é de que o julgamento de mérito, que pode tirar a presidente definitivamente do cargo, ocorra somente em setembro.
No Salão Azul do Senado, Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) rebatia a oposição e criticava a tentativa de acelerar. Governistas ainda procuram incluir uma oportunidade de defesa de Dilma antes da votação da admissibilidade, o que não está previsto.
– Na pior das hipóteses, no dia 11 de maio, por maioria simples, vamos afastar a presidente Dilma do cargo – afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
O tucano contabiliza que a oposição conta com 45 votos a favor do impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que fez a entrega formal dos autos a Renan ontem, também pressionou:
– A demora é muito prejudicial ao país. Há um governo que ficou meio governo.
Os governistas pretendem explorar a impopularidade do vice-presidente Michel Temer para evitar o impeachment no Senado.
– Vamos ver as pesquisas. O que está se mostrando claramente é que o Temer não tem legitimidade, tem grande rejeição – avaliou Lindbergh Farias (PT-RJ).
O bloco favorável à saída de Dilma está construindo as indicações de Antonio Anastasia (PSDB-MG) e de Ana Amélia Lemos (PP-RS) para as funções de presidente e relatora, respectivamente, da comissão no Senado. Para a senadora, há um concorrente forte na disputa pela relatoria. O senador Gladson Camelli (PP-AC) gostaria de assumir o cargo e desfruta de maior proximidade com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
Renan adiantou que o presidente e o relator serão escolhidos em votação entre os 21 membros da comissão. É um ponto que pode favorecer Ana Amélia. O PT tentará barrar a confirmação do PP nos cargos-chave. Lindbergh afirmou que o partido “não aceitará” Ana Amélia como relatora. (Fonte: Diário Catarinense – Carlos Rollsing)
Possibilidade de PEC para eleições gerais ganha força
Cientes de que a deposição de Dilma Rousseff ganhou força, lideranças do PT incentivam a convocação de novas eleições presidenciais em 2016. Além de impedir que o vice-presidente Michel Temer governe por dois anos, o pleito teria condições de pavimentar um eventual retorno ao Palácio do Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera pesquisas eleitorais.
Questionada, ontem, sobre a sugestão de apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para antecipar o final do mandato sob
meaça de cassação, Dilma afirmou que não avalia, “agora”, o assunto. Sem a negativa firme da presidente, a fala foi considerada uma senha para petistas batalharem pela possibilidade.
– O PT está discutindo internamente, mas vamos observar. Se esse golpe se consumar, estou convencido de que o Temer não segura três meses a presidência – afirma o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Ontem, um grupo de senadores de diferentes partidos, que inclui o petista Paulo Paim (RS), lançou campanha por novas eleições. Monitorada e incentivada pelo ministro Jaques Wagner (Gabinete Pessoal), a articulação tenta colocar a PEC em discussão nas próximas semanas. Os congressistas esperam ter amanhã as 27 assinaturas necessárias para apresentar a proposta.
– O recado que vem das ruas claramente é a rejeição da chapa que venceu as eleições presidenciais em 2014. A melhor solução para esta crise excepcional é devolver à soberania popular a escolha dos novos mandatários da nação – afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A estratégia é buscar a simpatia de movimentos sociais, intelectuais, artistas e inclusive dos grupos que protestam contra o governo, em uma espécie de reedição das Diretas Já. Outra possibilidade é a própria Dilma enviar a PEC, com terreno preparado para Lula concorrer.
– Ninguém quer Temer ou Cunha no comando do país. Se a maioria do povo, em eleição, entender que Lula ou qualquer outro brasileiro tenha de ser o presidente, será legítimo – diz Paim.
Estratégia do Planalto foca em congressistas do norte e nordeste – A tramitação da emenda ocorreria em paralelo ao impeachment no Senado. As previsões moderadas indicam que a Casa chancelará o afastamento temporário de Dilma em três ou quatro semanas. Como a emenda teria de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, isso ocorreria com Temer como presidente interino.
Enquanto avalia o tema, Dilma busca votos. O governo admite ter minoria, mas garante que a oposição não dispõe de 54 dos 81 senadores para efetivar a cassação.
Como a Casa é enxuta, o governo aposta em conversas individualizadas, focadas no Norte e Nordeste, regiões que respondem por mais da metade dos parlamentares. As bancadas serão divididas entre os aliados e ministros. Acredita-se que, dessa vez, Lula poderá fazer a diferença.
Também é estudado o retorno dos ministros do PMDB com mandato de senador, a exemplo do que ocorreu com deputados. Da sigla, se licenciariam Kátia Abreu (Agricultura) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Nomeações de cargos são opção. Em retaliação às traições na Câmara, indicados de partidos infiéis podem ser exonerados no segundo e terceiro escalão. (Fonte: Diário Catarinense)
Bote de salvamento
Já nasce esvaziada a estratégia de defesa da presidente Dilma no Senado. Enquanto o ministro José Eduardo Cardozo (AGU) bate na tecla da ausência de crime no caso das pedaladas, petistas de todos os lados alimentam a ideia das Diretas Já. Chateada, julgando-se injustiçada, a própria presidente afirma que não está pensando na hipótese de abreviar o mandato, mas pode avaliar. Porém para novas eleições presidenciais, seria necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso. No atual ambiente político, é difícil acreditar em uma mobilização a ponto de aprovar a proposta em dois turnos em cada Casa. Ainda mais porque não há qualquer interesse do PMDB. O processo de impeachment é político, carece de articulação e diálogo. Não será explicando as pedaladas pela milésima vez que o ministro vai convencer os senadores. Com o jogo praticamente perdido, alternativas mirabolantes surgem como salvação. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Em busca de rumos para a economia
No primeiro dia após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, o mercado financeiro surpreendeu, reagindo de forma contrária ao esperado: o dólar subiu e a bolsa caiu. Mas enquanto a indefinição do quadro político continua, o vice-presidente Michel Temer, que poderá chegar à presidência caso o Senado aprovar o impedimento da presidente, precisa definir equipe econômica, como vai elevar receitas, cortar despesas, reverter o desemprego e a inflação. Uma das informações de bastidores de ontem é de que vai trabalhar para aprovar a desvinculação das receitas da União (DRU).
Um dos trunfos principais de Temer deverá ser a conquista da confiança do setor privado. Assim, poderá reverter mais rápido a crise econômica. Isto porque as pesquisas mostraram que cerca de 60% da população também defende sua saída pelo fato da campanha presidencial ter contado com dinheiro de caixa dois. Os empresários, no entanto, são mais racionais ao observar as perspectivas de um plano econômico viável, mesmo se o governo sofre críticas de camadas populares. Para enfrentar essas críticas, ele deverá confirmar a continuidade do Bolsa Família e de outros programas sociais. Também agora, deve elaborar uma versão mais avançada do documento Ponte para o Futuro, elaborado por equipe de 18 especialistas no último trimestre do ano passado. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Mudar ou afundar
Depois da visão daquele caótico plenário – deputados desfraldando discursos e adereços quase carnavalescos – a primeira providência pós-admissão do impeachment de Dilma Rousseff precisa ser de mudanças.
Mudança na lei eleitoral e no sistema partidário. Quem sobrevive a um Legislativo com 25 partidos representados em plenário? Uma babel que é um convite às barganhas dos mensalões, com direito a um indecoroso mês de “bonificação” – em que o verbo trair é conjugado sem medo.
Há partidos que já mudaram de nome inúmeras vezes. De 10 em 10 minutos surge um partido novo, e os trânsfugas vão mudando de camisa e de cueca, “aquelas”, com carteira embutida, própria para guardar dólares.
Multiplicam-se nessa sopa de aletria miríades de legendas constituídas à sombra dessa kafkiana legislação eleitoral, que tudo permite, especialmente a fraude. Qual desses 25 “paletós” nos representa?
Representação. Este é o instituto basilar da democracia moderna, pós-Oliver Cromwell, e pós-limitação do absolutismo dos reis, que se transformou em monarquia parlamentarista no século 17.
Um parlamentar representa o universo dos seus eleitores, circunscritos em “distritos”. Recebe uma procuração do eleitor para representá-lo segundo os programas e as ideias do partido ao qual pertence – e pelo qual foi eleito.
No Brasil, este instituto não existe. O “distrital” precisa ser criado. Hoje, os próprios partidos não sabem o tamanho de suas bancadas. Elas mudam ao raiar de cada nova aurora, sob a luz negra do fisiologismo.
Uma vez eleitos, os parlamentares – com as honrosas exceções que confirmam a regra – rompem os seus vínculos com os eleitores, vestem um paletó novo e vão tratar do seu bolso e do seu “negócio”. Não há mácula maior para o Poder Legislativo do que essa sórdida volatilidade da “Bolsa Parlamentar”.
Depois de penosas tentativas, o Congresso chegou a aprovar uma lei que moralizaria a vida partidária. A dita “cláusula de barreira” mediria o tamanho e a seriedade dos partidos, contabilizando os seus votos em pelo menos nove Estados, nos quais a agremiações viáveis deveriam somar no mínimo 5% dos votos.
O STF derrubou a cláusula moralizadora, considerando-a “inconstitucional”. Constitucional, mesmo, deve ser o partido de aluguel que providencia suas “atas” no café da esquina e depois “negocia” os segundos de televisão a que tem direito, na lamentável arenga do “horário gratuito”. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
A Lava-Jato liquidou Dilma
Quem testemunhou o governador Raimundo Colombo e o prefeito Cesar Souza, ambos do PSD, em inflamados discursos de apoio à presidente Dilma, apelando com entusiasmo para que prefeitos, vereadores e todos os correligionários e aliados votassem pela reeleição, está se perguntando quais as razões da inesperada virada.
Elas têm muito a ver com o agravamento da crise econômica, com a desmoralização do governo federal, com a falta de comando da presidente, com a ausência de governabilidade e até com a arrogância da presidente e de seu padrinho Lula nos últimos pronunciamentos à nação. Eles nunca admitiram omissões, cumplicidades ou silêncios com os corruptos do PT e partidos aliados. Muito menos fizeram uma mínima declaração de condenação aos criminosos ou ao menos aos fatos revelados nas diversas fases da operação Lava-Jato.
Fugiram também Dilma, Lula e os principais líderes do PT nacional e até aqui de Santa Catarina de qualquer comentário a este gigantesco assalto aos cofres públicos revelado e comprovado no Petrolão. Preferiram o isolamento ou a contestação com a mesma lenga-lenga do golpe em monumental desprezo pela cidadania já indignada com tanta arrogância petista e governamental.
Curioso observar que na justificativa do voto a maioria dos deputados optou por condenar a corrupção, o desemprego, as crises e a ausência de governo, quando apenas as pedaladas e os decretos ilegais estavam em discussão.
Constatação simples: o que derrotou Dilma e pode afastá-la da Presidência da República em 25 dias foram as gravíssimas denúncias e delações da Lava-Jato. Por ação ou omissão, a Presidência acabou contaminada pelos fatos tonteantes da roubalheira, revelados na investigação criminal.
Por isso, Colombo, Cesar e companhia mudaram de posição. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
O lado certo da história
No seu primeiro pronunciamento à nação depois da aprovação do pedido de impeachment contra ela na Câmara Federal, a presidente Dilma Rousseff fez uma afirmação que serve a todos os brasileiros: “A democracia é sempre o lado certo da História”. Pois é dentro da democracia, com absoluto respeito à Constituição e às instituições, que o país espera um desfecho digno para o doloroso momento que todos estamos vivendo.
Se a presidente está se sentindo injustiçada, como disse ontem, que faça a sua defesa dentro das regras políticas e jurídicas vigentes, sem apelar para o discurso perigoso do golpismo, que tende a colocar uns brasileiros contra os outros. Ela tem todo o direito de se julgar traída por seu vice-presidente e perseguida pelo presidente da Câmara, como acusou, mas não pode ignorar que o Congresso e o Judiciário estão operando estritamente dentro das regras constitucionais, com capacidade de corrigir eventuais desvios. Além disso, a sociedade brasileira conta com ampla liberdade de expressão e de informação para zelar pela preservação da democracia.
Deve saber a presidente que o povo brasileiro está tão indignado quanto ela, mas com a corrupção, com o desgoverno, com estagnação econômica, com a inflação e o desemprego. Até por isso, parcela expressiva da população vê como uma alternativa de mudança para o “lado certo da História” o que a presidente vê como um simples golpe para tomar-lhe o poder. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
