Imbituba, 8.4.16 – Ao quebrar mais uma vez o próprio recorde de movimentações de carga, com 504.860 toneladas em março, o Porto de Imbituba alavanca a economia da região e chama a atenção de investidores. De olho no potencial marítimo e territorial da cidade, a multinacional norueguesa Proso Managment assinou essa semana com o governo do Estado um acordo de cooperação técnica para dar início aos estudos de instalação de uma fábrica de contêineres para transporte de gás natural liquefeito (GNL). Se concretizado, o negócio terá investimento de US$ 4 bilhões.
A intenção é instalar a empresa na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do município, em uma área de 19 dos 104 hectares disponíveis e gerar 3 mil empregos. Porém, a ZPE ainda não está em funcionamento, e um dos entraves seria a necessidade de um plano diretor para delimitá-la, exigência do governo federal. Dentro do propósito do porto, que tem cargas diversificadas, trabalhar com o gás traria novas oportunidades.
– Nos preparamos para o mercado com o aprofundamento do canal do porto e demais melhorias. Mesmo com a queda na movimentação de contêineres, continuamos trabalhando com outras cargas. Apostamos na estratégia de não colocar todos os ovos na mesma cesta. Por isso fortalecemos a estratégia de porto multipropósito – explica o presidente do Porto de Imbituba, Rogério Pupo.
Atualmente, a distribuição de gás para a indústria no Estado é feita pela Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás) por meio do gasoduto Brasil – Bolívia. Com nove pontos disponíveis, o abastecimento acaba se restringindo aos locais mais próximos dessas estruturas. O presidente da SCGás Cósme Polêse vê com bons olhos a possibilidade de um terminal de GNL no Estado.
– Esse projeto nos interessa para a compra do gás. Se conseguirmos implementar uma logística dessa natureza no Porto de Imbituba, por meio de um empreendedor interessado, teremos antecipação do atendimento de mercados, já que hoje somente temos condições de levar o gás vaporizado pela gasoduto, deixando de atender algumas regiões – diz Polêse.
Crescimento de emprego é destaque – Em 2012, quando o Estado assumiu a gestão do porto por meio da SC Par, o crescimento no volume de cargas tem puxado o desenvolvimento da economia da cidade. Geração de emprego, aumento na receita e ocupação do distrito industrial são alguns dos fatores responsáveis pelo bom momento do município.
– Do ponto de vista do emprego, a cidade é a menina da dos olhos do governo do Estado. O distrito industrial tem nove empresas esperando para se instalar. Há muito tempo a gente diz “se o porto vai bem, a cidade vai bem”. O pilar principal do nosso crescimento hoje é o porto, em segundo, o turismo – diz o presidente da Associação Empresarial de Imbituba (Acim), Jaime Pacheco Alves.
No acumulado de 2015, apenas seis municípios com mais de 30 mil habitantes tiveram saldo positivo no emprego formal em Santa Catarina. Em primeiro, ficou Imbituba, com 285 vagas, segundo relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse dado, segundo o prefeito Jaison Cardoso de Souza, é reflexo de uma economia plural.
– Temos a condição de diversificar a nossa economia, é um grande trunfo que Imbutiba tem. Temos as belezas naturais para o turismo de lazer, o comércio e a indústria em crescimento e o porto, que tem atraído várias empresas – explica.
Às margens da BR-101, o Distrito Industrial já tem todos os lotes vendidos. Até o final do ano, mais cinco empresas devem se instalar, gerando cerca de 400 empregos. (Fonte: Diário Catarinense – Lariane Cagnini)
Pista livre
Outro efeito da crise econômica já pode ser constatado na mais movimentada rodovia federal de Santa Catarina, a BR-101. Os tradicionais congestionamentos na altura de Navegantes e Itajaí, por conta do tráfego de caminhões, praticamente desapareceram. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Falta de efetivo
O inquérito que investiga a colisão que matou cinco pessoas num acidente na BR-101, em Içara, no fim do mês passado, deve sair em quatro meses. A legislação determina a conclusão em 30 dias, mas segundo o delegado responsável pelo caso, Rafael Iasco, o inquérito pode demorar por falta no efetivo policial. A colisão frontal entre um Jeep e um Santana Quantum ocorreu no dia 28 de março. O motorista e o caroneiro do Jeep ainda não foram interrogados. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Primeiro porto
O projeto do BC Port foi aceito pelo Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. A proposta, que inclui píer para transatlânticos, shopping e hotel na Barra Sul, recebeu o “não se opõe” dos conselheiros – o primeiro passo para a efetivação.
Agora deverão ser apresentados estudos de impacto de vizinhança e mobilidade, além da análise dos órgãos ambientais. Então, a proposta passará por uma nova avaliação do Conselho.
O projeto do Ports Developed by Shiphandlers (PDBS), empresa idealizadora do BC Port, é de um porto turístico completo. A ideia é captar cruzeiros marítimos da cobiçada rota entre o Brasil e o extremo Sul da Argentina, que os operadores chamam “da floresta tropical ao fim do mundo”.
Escalas – O BC Port parte de Balneário Camboriú, passa por Punta del Este, no Uruguai, e navega pelo Mar da Patagônia (Argentina) com escala em Porto Madryn, lar dos pinguins imperadores. A rota segue ao Sul com avistamento de baleias até o extremo geográfico do planeta, em Ushuaia – “a terra do fim do mundo”, com seus glaciares, icebergs, focas e pinguins.
No retorno, os passageiros poderão optar por escala nas históricas Ilhas Falkland (Ilhas Malvinas) até Buenos Aires. O roteiro é cobiçado pelos turistas europeus e pode ser o “pulo do gato” para tornar o projeto economicamente viável.
Para a instalação do porto turístico serão necessários estudos de batimetria (fundo) e de comportamento das correntezas marítimas na Praia Central de Balneário Camboriú. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Senado aprova penas mais rigorosas para infrações
O Senado aprovou ontem a medida provisória 699/2015 que amplia a punição para quem usar veículos para bloquear vias públicas. O texto, transformado no projeto de lei de conversão (PLV 4/2016), inclui pedestres entre os que podem ser punidos. A proposta, que agora só depende da sanção da presidente Dilma Rousseff, também traz novidades no Código de Trânsito Brasileiro.
Hoje, o código considera o bloqueio intencional de via como infração gravíssima. Além da apreensão do veículo, a multa prevista é de R$ 191,54. A proposta aprovada cria uma nova categoria de infração de trânsito: “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. A multa será de 20 vezes o valor original previsto em lei (R$ 3.830,80) e, em caso de reincidência, no período de 12 meses será dobrada.
Outra novidade endurece as penas para motoristas que costumam usar telefone celular ao volante. A infração passa a ser considerada gravíssima. O texto aprovado cria uma infração específica para quem se recusar a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. A multa será de 10 vezes o valor base (R$ 1.915,40) e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro. (Fonte: Diário Catarinense)
Vitória para a Tese de Santa Catarina
A Tese de Santa Catarina conseguiu ontem sua primeira e expressiva vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Com indicativos de que simpatizam com o mérito da ação apresentada pelo governo de SC para questionar a cobrança de juros sobre juros na dívida com a União, 9 dos 11 ministros da corte derrubaram a decisão do relator Luiz Fachin que extinguia o mandado de segurança. De quebra, por unanimidade, Santa Catarina conquistou liminar que abre margem para que pare de pagar os R$ 89 milhões mensais do débito até o final do julgamento.
A vitória foi comemorada com entusiasmo pelo governador Raimundo Colombo (PSD), que também estava em Brasília, embora não tenha acompanhado a sessão do STF. Ele destacou o posicionamento de parte dos ministros que sinalizavam concordar com os argumentos do Estado na disputa contra a União.
– O cenário mudou muito a nosso favor. Houve muita simpatia no mérito – afirmou, minutos depois da votação.
Depois de acompanhar as quase duas horas de julgamento, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, também demonstrava euforia e argumentava que a decisão permite que o Estado deixe de pagar as parcelas mensais da dívida. Pelas contas da Secretaria da Fazenda, o recálculo sem os juros sobre juros faria com que o atual débito de R$ 9 bilhões já estivesse quitado.
– Enquanto esta circunstância ficar vigindo no Supremo, Santa Catarina não deve mais nada – afirmou Gavazzoni.
No julgamento, os ministros analisaram apenas se o questionamento do Estado poderia ser avaliado em mandado de segurança – instrumento jurídico mais ágil, em que não é necessária a produção de provas para a decisão. Apenas o relator Luiz Fachin e o ministro Luiz Roberto Barroso entenderam negativamente. Mesmo derrotado na argumentação, Barroso se disse feliz com o resultado pela “possibilidade de uma decisão célere para acudir a questão dos Estados”.
Na Tese de SC, o governo do Estado alega que a lei aprovada em 2014 pelo Congresso Nacional para trocar os índices de correção da dívida dos Estados previa o recálculo do valor total do débito utilizando como parâmetro o taxa de juros Selic de forma simples e que o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em dezembro de 2015 para regulamentar os termos da renegociação corrige a dívida utilizando a Selic composta – juros sobre juros. A União admite essa cobrança, mas alega que a lei de 2014 permitia e que o cálculo catarinense resultaria em um prejuízo de R$ 300 bilhões se aplicado a todos os Estados devedores.
O mandado de segurança foi apresentado no STF em fevereiro, após meses de cálculos e estudos que envolveram até a contratação do jurista Carlos Ayres Britto, ministro aposentado, para elaborar um parecer sobre a tese catarinense.
– Conseguimos suspender o pagamento que era injusto e abusivo. Isso nos permite enfrentar a crise com mais eficiência e capacidade. É uma vitória histórica, a gente está muito feliz – afirmou Colombo. (Fonte: Diário Catarinense)
Votação em um domingo
Ainda sem todas as regras definidas, principalmente a ordem de votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), previu ontem que o processo de impeachment de Dilma Rousseff deverá ser votado pelo plenário no dia 17 de abril, domingo. Com a iniciativa de marcar a análise do afastamento da presidente para a data, o peemedebista e seus aliados pretendem constranger os apoiadores do governo com uma audiência televisiva mais expressiva e protestos às portas do Congresso.
Pelo lado governista, deputados da base aliada acusam Cunha de estar em busca de um “cadáver”, em alusão a possíveis tumultos envolvendo militantes a favor e contra o impeachment.
– Nosso maior temor é que essa votação resulte em uma batalha campal lá fora – afirmou o deputado Zé Rocha (PR-BA), contrário ao afastamento de Dilma.
Oficialmente, Cunha nega que esteja manobrando para fazer a votação no domingo. O presidente do Legislativo diz que isso dependerá de quando a comissão especial que analisa o caso lhe entregará o resultado. Ontem, oposição e governo não chegaram a acordo sobre o cronograma para a reta final do trabalho do colegiado. Com isso, o presidente, Rogério Rosso (PSD-DF), explicou que a sessão de hoje pode entrar na madrugada e na manhã de sábado, e a votação do parecer do relator deve ocorrer na noite de segunda-feira.
A partir daí, o pedido segue um processo burocrático que deve resultar no início da votação em plenário na sexta-feira, dia 15. Cunha prevê que a discussão e votação em plenário irá levar pelo menos três dias, ou seja, terá sua conclusão possivelmente no domingo, dia 17.
Contrários a Dilma devem votar antes – O peemedebista declarou ontem que somente irá anunciar as regras detalhadas da votação final do impeachment na hora da análise do processo:
– Vou interpretar o regimento na hora.
Um dos pontos obscuros diz respeito à ordem de chamada dos deputados para declarar o voto ao microfone. Cunha e aliados querem fazer a chamada por Estados e deixar para o final a Região Nordeste, em tese mais favorável a Dilma. O objetivo é criar uma onda pró-impeachment durante o começo da votação. Em 1992, no processo de Fernando Collor de Mello, o presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, fez a chamada por ordem alfabética para evitar direcionamento.
Cunha pretende fazer sucessivas chamadas no microfone dos faltosos para criar constrangimento. Caso o plenário aprove o relatório, o Senado fica autorizado a analisar o processo. Se decidir abri-lo, Dilma é afastada do cargo. (Fonte: Diário Catarinense)
