Chapecó, 22.3.16 – Fórum em Chapecó discute as condições das rodovias catarinenses
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/bom-dia-santa-catarina/videos/t/edicoes/v/forum-em-chapeco-discute-as-condicoes-das-rodovias-catarinenses/4900996/
Concessão de rodovias gera divergências em SC
Divergências entre lideranças catarinenses em relação ao projeto de concessão das rodovias BRs 480, 282, 153 e 476 ficaram evidentes no Fórum Sobre Rodovias no Oeste Catarinense, realizado ontem, no Centro Empresarial de Chapecó.
O projeto, conhecido como Rodovia do Frango, deve duplicar a BR-282 de Chapecó até o trevo do Irani, subindo pela BR-153 até a 476, no Paraná. A proposta foi aprovada em fevereiro pelo Tribunal de Contas da União, mas contou com 44 adequações que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá que fazer em 120 dias.
Depois disso, poderá ser lançado o edital de concessão, que será válido por 30 anos. O deputado federal e integrante da Frente Parlamentar de Transportes da Câmara Federal, Esperidião Amin (PP), disse que desde o início foi contra o projeto porque ele contraria os interesses de Santa Catarina, prejudicando os portos do Estado em favor de Paranaguá-PR.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Catarina, Pedro Lopes, disse que o estudo foi realizado por uma empresa paranaense e que o catarinense terá que pagar pedágios em três praças no Paraná, em General Carneiro, Paulo Frontin e Lapa. O custo para um caminhão de seis eixos saindo de Chapecó até Lapa ficaria em R$ 360. Lopes disse que há necessidade de uma auditoria de tráfego e um cronograma de obras para garantir que a população não pague tarifa sem o benefício da duplicação.
Oeste quer duplicação – Lideranças do Oeste Catarinense são favoráveis à integração catarinense, mas querem também a duplicação para o Paraná. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sicom), Marcos Barbieri, disse que 80% da produção da região vai para o centro do país e, com a duplicação, uma viagem até Curitiba diminuiria de sete para cinco horas. O empresário do ramo de transporte Valdir Tombini disse que a região precisa de estradas duplicadas urgentemente. Por isso não quer que o atual processo seja interrompido. No entanto, todos concordam em brigar por redução de preços e que a duplicação comece pela BR-282.
Nova proposta – A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) e o deputado federal Esperidião Amin (PP) informaram que o Ministério dos Transportes deve abrir nos próximos 10 dias uma proposta de manifestação de interesse para concessão de toda a BR-282 e da BR-163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. Esse processo poderia correr paralelamente aos demais. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)
Estado prevê receita 5% maior em março e equilíbrio nas contas
Com a continuidade da recessão, o governo do Estado reforça atenções para manter o equilíbrio das contas. A vinda de mais turistas na Páscoa vai ajudar no resultado de março, me falou ontem o governador Raimundo Colombo, que prevê crescimento de 5% da receita do Estado no período (resultado nominal, sem descontar a inflação). Segundo ele, o resultado do primeiro trimestre será acima do estimado (1% positivo) e melhor do que a média nacional. Em janeiro, o crescimento nominal alcançou 9% e em fevereiro 6% em SC. Conforme o governador, esse crescimento estadual é bem acima da média nacional, que está em torno de 2%.
Ele acredita que será possível passar o ano com equilíbrio nas contas. Para isso, além da receita maior, aguarda a aprovação da renegociação da dívida do Estado com a União, que garantirá R$ 60 milhões por mês aos cofres estaduais.
– Esses recursos vamos utilizar para custeio e manutenção dos serviços de saúde, educação e segurança pública – afirmou o governador.
Entre os dados preocupantes da crise no Estado, ele cita a queda de 15% no consumo de energia da indústria no início deste ano frente ao mesmo período de 2015, maiores custos de saúde – 14% da receita líquida enquanto antes eram 12% –, com elevação de R$ 400 milhões no ano e acréscimo de 15 mil alunos na rede pública de ensino estadual em função da saída de estudantes das escolas particulares devido à crise. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Obra autorizada
A empresa Triunfo, que venceu a licitação para as obras da nova bacia de evolução, recebeu ontem, enfim, autorização do governo do Estado para mobilizar o canteiro de obras. É o primeiro passo para uma empreitada de mais de R$ 100 milhões e de impacto profundo na economia de Itajaí e Navegantes.
A autorização já era esperada desde a semana passada e seria feita em passagem do governador Raimundo Colombo (PSD) por Itajaí. A decisão de agilizar o documento antes de uma nova data para visita oficial trouxe alívio para o trade portuário. A nova bacia de evolução vai permitir a entrada de navios maiores (com até 366 metros) e mais carregados nos terminais portuários locais. Uma melhoria necessária para manter a competitividade.
Ontem mesmo a Triunfo começou a agilizar a vinda de maquinário para os dois canteiros que serão montados em Navegantes. A mobilização vai demorar cerca de 15 dias – o mesmo prazo estimado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura para conclusão do processo licitatório para contrato de uma empresa de apoio à fiscalização, caso não haja novos embargos (uma pendenga jurídica atrasou a primeira fase da concorrência). Isso significa que, se tudo der certo, as máquinas começam a trabalhar em duas semanas. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Táxi mais caro
Foi publicado na sexta-feira o decreto que reajusta as tarifas do serviço de táxi em Blumenau. A bandeirada passa de R$ 4,85 para R$ 5,35. O quilômetro rodado em Bandeira 1 passa de R$ 2,80 para R$ 3,10 e em Bandeira 2, de R$ 3,35 para R$ 3,70.
Também foram reajustados os valores da hora parada, de R$ 24,75 para R$ 27,30, e do quilômetro rodado fora do município, de R$ 1,65 para R$ 1,85. O reajuste médio foi de 10,4%.
Apesar do decreto assinado, o reajuste só deve passar a vigorar depois da mudança no sistema dos taxímetros. Segundo a Coopertáxi, a alteração depende de peças e de novos lacres para os equipamentos. Com isso, os novos preços devem começar a valer ao longo da próxima semana. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Lula e a dívida dos estados
Pelo menos uma das conversas do ex-presidente Lula gravadas pela Polícia Federal mostra o líder petista envolvido nas discussões sobre a renegociação das dívidas dos Estados. Em telefonema ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-PE), Lula pergunta sobre o projeto de decreto legislativo do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) que proíbe a cobrança de juros sobre juros no recálculo dos débitos e só não foi votado a pedido de governadores que preferiam manter aberto o diálogo com o Planalto, Raimundo Colombo (PSD) entre eles.
O trecho que mais chama atenção é aquele em que Lula e Guimarães criticam a forma como o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) conduzia a questão querendo “agradar os inimigos”, em referência a governadores como José Ivo Sartori (PMDB-RS) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Para Lula, “primeiro é acertar com os nossos” — no caso, Estados governados por petistas, como Ceará e Bahia.
Como Colombo vem negociando a dívida em articulação com gaúchos e paulistas, fica a dúvida se o catarinense é “nosso” ou “inimigo” no jargão lulista. Coincidência ou não, na tarde de ontem, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou oficialmente as contrapartidas que serão exigidas dos Estados que aceitarem a renegociação. Alguns pontos vão além do que havia sido discutido. O principal: quem quiser o desconto de 40% nas parcelas mensais da dívida ficará impedido de contratar novos empréstimos por quatro anos, mesmo que tenha margem — caso de Santa Catarina. Além disso, ficam proibidas por dois anos a contratação de servidores e a concessão de reajustes salariais.
Hoje, Dilma recebe alguns governadores para bater o martelo sobre o tema. Colombo não deve ir desta vez, mas é provável que aceite, assim como os demais. Amanhã começam a trabalhar para amenizar as contrapartidas no Congresso. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
Margens para reativação
Numa tentativa de descolar a economia da crise política, o Planalto divulgou ontem um pacote de auxílio aos Estados e municípios e estabeleceu limites de gastos para a União, além de preparar medidas de estímulo às atividades produtivas. O anúncio coincide com um momento delicado: o Congresso está mobilizado em torno do impeachment, partidos da base aliada começam a deixar o governo e a presidente Dilma Rousseff enfrenta dificuldades até mesmo para manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro escalão. De qualquer maneira, o país não pode ficar estagnado enquanto os políticos lutam pelo poder, e precisa estar preparado desde já para o período posterior à crise política e econômica.
Ainda que aja certo ao atender os Estados e ao limitar seus próprios gastos, o governo federal não tem como dispor hoje dos recursos financeiros necessários para compensar as consequências impostas pelo brutal encolhimento da atividade econômica no ano passado, que deve se repetir no atual. Tampouco pode contar com facilidades no Congresso para a aprovação de reformas emergenciais, como a previdenciária e a tributária.
Nas condições atuais, o governo não vem conseguindo sequer destravar a apreciação, pelo Legislativo, de propostas do ajuste fiscal, fundamentais para melhorar as contas públicas. Mas, diante da gravidade da crise, potencializada por equívocos como incentivos em excesso, que desequilibraram ainda mais as contas públicas, seria pior se o Planalto se conformasse com a inação, que ameaça conquistas importantes dos últimos anos.
Independentemente do desfecho da crise política, o país precisa estar preparado para uma retomada da economia, o que depende tanto do governo quanto da oposição. O Brasil precisa se manter na austeridade. E, ao mesmo tempo, contar com uma agenda bem definida para a retomada do setor produtivo quando forem alcançadas as condições necessárias para um mínimo de diálogo no âmbito político. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
