Florianópolis, 17.3.16 – A economia de R$ 64 milhões alcançada pelo Centro Administrativo na renegociação da dívida pública foi celebrada com certa reserva pelo Governo do Estado. É que o acordo ainda depende da chancela do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na próxima terça-feira. O problema é que ninguém sabe ao certo se o próprio Barbosa estará no governo até lá.
Aliás – O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, garante que Santa Catarina não abrirá mão da ação no STF: “Mas não há como negar que esse aceno da União é um fôlego importante para o Estado atravessar este período turbulento”. Caso se confirme o acordo da renegociação, ao fim de 12 meses representará uma economia de R$ 775 milhões a mais em caixa no Estado. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Desabafo do secretário
– É lógico que estou aqui para correr riscos, mas algumas coisas realmente me incomodam, como a falta de sensibilidade de alguns órgãos de controle, que simplesmente não levam em consideram o momento que se vive atualmente – desabafou o secretário Antonio Gavazzoni, no Encontro Fazendário.
Ele recebeu recentemente duas multas do Tribunal de Contas do Estado, das quais vai recorrer.
Murchou – Embora o Governo Estadual diga que não há interferência, aceitar os termos da renegociação da dívida com a União tira força da ação no Supremo Tribunal Federal que questiona o recálculo dos valores utilizando a taxa Selic composta juros sobre juros como referência. O mandado de segurança ainda não tem data para entrar na pauta.
Explicações – Deputados de diversos partidos, inclusive de oposição, foram ontem à Casa dAgronômica ouvir do governador Raimundo Colombo (PSD) e do secretário Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda, os detalhes sobre a negociação com o governo federal para renegociar a dívida do Estado. Nos termos da União, mesmo sem desconto no valor total da dívida de R$ 9 bilhões, a parcela mensal cai de R$ 89 milhões para cerca de R$ 25 milhões. Colombo ressaltou que a assinatura do acordo não obriga o Estado a retirar a ação no Supremo Tribunal Federal que questiona o valor da dívida catarinense.
Sem pressa – Apresentado pelo governo do Estado em dezembro do ano passado em regime de urgência, continua empacado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria um novo marco regulatório para programas de parceria público-privada. A proposta cria regras mais claras para o modelo. O governo tem pressa porque quer fazer dentro da nova regra licitação para a implantação do sistema BRT no transporte coletivo da Região Metropolitana de Florianópolis. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça desde 2 de novembro, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) não parece ter a mesma pressa. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
A paciência com a recessão acabou
Ninguém imaginava uma reviravolta dessas na política brasileira, nem uma recessão que não dá trégua. A nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, que significa um parlamentarismo não aprovado legalmente, agrava as crises e não significa saída para reverter a queda do crescimento econômico.
Para complicar, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, cogitou pedir afastamento diante de suposto plano do ex-presidente Lula de usar parte das reservas cambiais para oferecer mais crédito visando a volta do crescimento. Se o Banco Central fosse independente, esse risco não existiria.
É preciso equilíbrio na economia e confiança para a volta dos investimentos e a retomada do crescimento. Mas a conjuntura atual não oferece essas condições. Se intenções fossem suficientes seria muito mais fácil superar qualquer obstáculo. As instituições do país, como a Justiça e o Congresso, devem ficar atentas para a busca de soluções porque o desemprego está cada vez mais grave, atingindo milhares de trabalhadores.
Num momento como este, faz falta a independência do Banco Central, com mandato definido. Se assim fosse, não teríamos hoje a inflação alta e, talvez, nem a recessão. Como copia muitos modelos dos EUA, o Brasil poderia imitar também o do FED o banco central americano, que tem como funções principais a política monetária (controle da inflação) e cuidados para que a economia cresça para garantir elevada oferta de empregos.
A série de fatos de ontem mostra que o Brasil sofre uma crescente instabilidade com um governo que está próximo do fim. As manifestações nas ruas mostram que a paciência com a recessão e a corrupção acabou. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
O risco Lula
Lula ainda nem tomou posse como ministro da Casa Civil e já se fala em reforma ministerial. Ele chega para mandar no campinho e promover as mudanças que considerar necessárias para, em primeiro lugar, evitar o impeachment da presidente Dilma. Quanto isso custará e como será feito, em meio à maior crise econômica e política dos últimos tempos? Ninguém sabe. O fato é que Lula assume informalmente um terceiro mandato. Na prática, ele usa o cargo para ganhar foro privilegiado e se proteger das investigações da Operação Lava-Jato. Só o militante mais fervoroso para não reconhecer essa óbvia manobra. Ao mesmo tempo, volta com a missão de salvar o governo petista do fracasso. Dilma abdica do poder conquistado pelo voto em nome da livre atuação do padrinho. Será uma rainha da Inglaterra. É uma última e arriscada cartada. Ela está colocando a Lava-Jato dentro do Planalto. As chances de dar errado são imensas. Mas os ministros petistas acreditam que, para quem está no fundo do poço, não custa arriscar. Se Lula tiver poderes mágicos e der a volta por cima, ainda utilizará o cargo como palanque para viabilizar a campanha em 2018. Na vida real, o que temos é uma presidente fraca e um ministro todo enrolado e cheio de promessas.
Intimidades – O ex-presidente Lula telefonou para Michel Temer sugerindo um papo informal no Palácio do Jaburu, quem sabe regado a uísque. Temer respondeu que poderão conversar, sem problemas, mas depois da posse na Casa Civil. Como ministro, Lula poderá solicitar uma audiência com o vice-presidente da República.
É de casa – Dentro do Planalto, a impressão é que a presidente Dilma não irá afastar Aloizio Mercadante do Ministério da Educação. Ela leva muito em conta a lealdade do petista. Além disso, fora do governo, ele perderia o famoso foro privilegiado. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Bipresidencialismo
No vexame em que vive o Parlamento brasileiro, presidido por um finório, há 28 partidos representados e inúmeros gabinetes de líderes de si mesmos, todos conformados com essa presidência do mal.
Fica difícil imaginar um parlamentarismo tupiniquim. Teríamos um governo a cada semana. Já imaginaram um Eduardo Cunha como primeiro-ministro? Ou um Renan Calheiros? Um Collor? Um Hildebrando Paschoal, aquele da motosserra? Ou o deputado Vinicius Gurgel, que para salvar Eduardo Cunha no Conselho de Ética falsificou sua própria assinatura? Justificou depois o jamegão deformado dizendo-se “bêbado” e “dependente químico”…
Precisaríamos de duas gerações de fichas-limpas, até que o país sonhasse em adotar o parlamentarismo como uma conquista civilizatória.
Parlamentarismo, no Brasil, só se for sem parlamentares. Ou com parlamentares “importados”. Imaginem o tal semiparlamentarismo com Renan Calheiros e Eduardo Cunha? E mais os tais 300 picaretas?
Esqueçam. Nos EUA, o Parlamento alberga-se no Capitólio, nome emprestado da mais elevada das colinas de Roma. Em Londres, a democracia se irriga no Tâmisa, em cuja beira está a morada dos legisladores, propriamente conhecida como a Câmara dos Comuns.
Aqui, no Planalto Central, nosso Capitólio é um anão institucional e nossos comuns, “incomuns”. A Inglaterra teve Oliver Cromwell, pai da monarquia parlamentarista, que acabou com o absolutismo. Os Estados Unidos tiveram Thomas Jefferson e a hegemonia de uma Constituição eternamente respeitada.
Aqui, na Terra Papagallis, temos o Renan e o Eduardo, que representam a si mesmos e duelam um contra o outro – e os dois contra o Brasil, revelando ao mundo uma caricatura de Parlamento.
Enquanto isso, no novo bipresidencialismo brasileiro, toca o telefone do Palácio do Planalto:
– Posso falar com o presidente?
– Qual deles? Tem o presidente e a presidenta.
– Melhor passar direto para o ministro Lula…
O bipresidencialismo é a mais nova e florescente das nossas jabuticabas institucionais. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
A manobra desmascarada
Poucas horas depois de justificar publicamente a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, garantindo-lhe foro privilegiado, a presidente Dilma Rousseff foi desmascarada por uma gravação feita pela Polícia Federal e divulgada ontem pelo juiz Sergio Moro. Na entrevista coletiva, Dilma afirmou que levou Lula para o governo porque ele é um hábil articulador e fortalece sua administração. Na gravação, ela diz claramente a Lula que lhe está encaminhando o termo de posse (só mais tarde publicado em edição extra do Diário Oficial da União) para ser usado “em caso de necessidade”. Leia-se, na expressão entre aspas, em caso de ser intimado ou abordado pela Polícia Federal.
As gravações dos telefonemas de Lula também comprometem as relações do governo com o Supremo Tribunal Federal, pois há insinuações de conversas com ministros da Corte para que os pleitos do Planalto sejam contemplados. A divulgação das conversas provocou imediata reação tanto no parlamento, onde deputados pediram a renúncia da presidente Dilma, quanto em frente ao Palácio do Planalto, onde uma multidão se formou para protestar contra a presidente e o novo ministro.
Além da explícita tentativa de blindar Lula da investigação da Lava-Jato, ao nomeá-lo para o Ministério a presidente da República também desafia parcela significativa da população brasileira, que recentemente manifestou nas ruas sua rejeição pelo ex-presidente e por tudo o que ele representa no momento.
E o mais preocupante dessa trama articulada nos bastidores do poder é o efeito que poderá ter na economia, já suficientemente combalida por equívocos pretéritos. A visão do ex-presidente, já manifestada em várias ocasiões, é contrária ao ajuste fiscal e ao controle de gastos – e uma mudança de rumo na política econômica, neste momento, pode empurrar o país ainda mais para o abismo.
Lula, ministro-chefe da Casa Civil, nestas condições, é uma manobra extremamente arriscada e que beira a imoralidade, pois praticamente o reconduz ao poder sem a democrática e constitucional chancela das urnas.
Em resumo – Editorial diz que o mais preocupante da inusitada ascensão do ex-presidente Lula à chefia da Casa Civil é o efeito que poderá ter na economia, já suficientemente combalida por equívocos pretéritos. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
