Florianópolis, 10.3.16 – Representantes de entidades de caminhoneiros e de agricultores reclamaram que a Medida Provisória (MP) 707/15 não está resolvendo o problema de renegociação de dívidas dos setores, na primeira audiência pública da comissão especial que analisa a matéria ocorreu nesta quarta-feira (9).
A MP 707/15 autoriza a prorrogação até 30 de junho do prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carrocerias e outros bens semelhantes.
A MP também suspende, até 31 de dezembro de 2016, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos rurais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil.
A MP proíbe ainda que, até essa data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida Ativa da União. Por fim, suspende a prescrição dessas dívidas até a mesma data.
Autorização – O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, disse que a MP não está resolvendo o problema do refinanciamento das dívidas dos caminhoneiros. Segundo ele, a medida apenas autoriza, e não determina a prorrogação do prazo de refinanciamento. Conforme ele, há resistência dos agentes financeiros da área privada em fazer a prorrogação, e só o Banco do Brasil vem possibilitando esse adiamento. Para ele, isso deveria ser obrigatório também para os agentes financeiros da área privada ou deveria ser autorizada a migração dos empréstimos para o Banco do Brasil.
Dificuldades – O coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), Marcos Rochinski, também reclamou da efetividade da MP, pela não adesão dos agentes financeiros à medida. “O agricultor familiar muitas vezes não tem condições de acesso, não tem condições de chegar aos agentes financeiros para renegociar as suas dívidas”, ressaltou. Além disso, ele pediu a inclusão na medida provisória das dívidas de cooperativas de agricultura familiar.
Pequenos agricultores – O assessor da secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo de Oliveira, também destacou que esse tipo de medida muitas vezes não é efetiva para pequenos agricultores, em lugares distantes dos centros urbanos. Ele salientou que os agricultores familiares muitas vezes não têm assistência técnica e não ficam nem mesmo sabendo da possibilidade de prorrogação do prazo para refinanciamento da dívida. Para ele, uma medida desse tipo deveria garantir de imediato a prorrogação para os agricultores familiares, sem necessidade de ele procurar o agente financeiro para a renegociação.
Nordeste – O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba, Mário Borba, ressaltou que o problema dos agricultores da região do Nordeste é permanente, porque a seca ocorre todos os anos, e as sucessivas medidas provisórias sobre prazo para renegociação de dívidas dos agricultores da região lidam de forma paliativa com a questão, sem a resolver definitivamente. “Precisamos, na realidade, de um crédito diferenciado para o semiárido”, defendeu. “Se for decretado estado de emergência no município, o crédito tem que ser prorrogado imediatamente”, opinou.
Emendas – Durante a audiência, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) pediu que fosse incluído na medida provisória adiamento do prazo para cadastro ambiental rural. Ele apresentou emendas com esse objetivo. Ao todo, a MP 707/15 recebeu 93 emendas. O presidente da comissão especial, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que ainda serão realizadas uma série de audiências públicas para discutir a MP, antes da apresentação do parecer sobre a medida pelo relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Na próxima sexta (11), será realizada audiência em Petrolina (PE), seguida de audiências em Fortaleza (CE) e em Arapiraca (AL). Já o relator da medida disse que espera fazer um relatório que atenda aos anseios dos agricultores. “Todo agricultor está com dificuldade, com dívida no banco”, afirmou Beltrão. O prazo de vencimento da MP é 1º de abril. A partir de 18 de março, ela começará a trancar a pauta de votações. (Fonte: Agência Câmara – Extraído do Portal Adjori/BR)
Laguna
Direção do Dnit está alertando para as obras finais de acesso ao viaduto da BR-101 na entrada de Laguna. Estão sendo realizadas obras especiais e instalada a sinalização.
Porto público – Secretaria Nacional de Portos acaba de liberar R$ 10,9 milhões para as obras do reforço e realinhamento dos berços 3 e 4 do Porto de Itajaí. Informação é do superintendente Antônio Ayres dos Santos. Com a execução será possível o retorno das operações do porto público. As obras foram iniciadas há dois anos e desde 2014 os berços não operam. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Segurança no trânsito, por Robson A. Galvão da Silva*
O problema da violência no trânsito chama a atenção por conta dos sucessivos casos de óbitos ocorridos em Florianópolis. Em todo o mundo, cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem a cada ano no trânsito. Na capital catarinense, a média anual é de 14,78 mortes/100mil habitantes, diante de uma média nacional de 20,12.
Na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2015, adotou-se como uma das metas para o desenvolvimento sustentável a redução, pela metade, do número global de mortes e lesões relacionadas ao trânsito até 2020. Logo depois, durante a 2a Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito (novembro de 2015), os mais de 130 países membros da ONU reafirmaram a meta e trouxeram como prioridade a segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas – usuários mais vulneráveis.
A maioria das mortes e lesões no trânsito é previsível e evitável. Os cinco principais fatores de risco são o excesso de velocidade, a condução sob o efeito de álcool, o não uso de capacetes, o não uso de cintos de segurança e a deficiência dos sistemas de retenção de crianças.
O Brasil tem evoluído no aspecto legislativo e de conscientização. Alguns municípios também já vêm fazendo a sua parte, com medidas como a redução do limite de velocidade nos eixos centrais para 40km/h.
Em Florianópolis, os óbitos recentes vitimaram ciclistas e pedestres, em situações em que os condutores, em tese, apresentariam sinais de embriaguez. Por isso, faz-se premente o aumento da fiscalização para reprimir motoristas que insistem em dirigir sob o efeito de álcool. Além disso, devem-se priorizar calçadas, ciclovias e/ou ciclofaixas, iluminação adequada, radares, sinalização e marcação viária, tornando mais seguros os deslocamentos a pé ou de bicicleta.
Está sendo pago um preço elevado, em termos de perda de vidas e lesões graves. A atenção internacional e federal que está sendo dada à questão, com o objetivo de reduzir pela metade as mortes e os traumatismos, até 2020, constitui uma ótima oportunidade para a sociedade catarinense, que deve estabelecer a segurança no trânsito como prioridade. *Advogado e professor de direito (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Autorizada obra da bacia de evolução
O governo do Estado decidiu autorizar a empresa Triunfo a montar o canteiro de obras para dar início, enfim, às obras da nova bacia de evolução do Complexo Portuário que integra os portos de Itajaí e Navegantes. A expectativa é de que o governador venha à cidade nos próximos dias para assinar a ordem de serviço.
Dar o primeiro passo na obra, necessária para que a região receba navios maiores e mais carregados, é fator determinante nas negociações de linhas que, tradicionalmente, ocorrem no primeiro semestre. Uma segurança para os armadores internacionais e um alívio para o trade portuário – especialmente em Itajaí, que teve perda de 50% da movimentação em 2015.
A autorização para início dos trabalhos virá antes da conclusão do processo licitatório para contratação da empresa que dará apoio à fiscalização da obra. Diante do andamento do processo, que chegou na semana passada à fase de avaliação técnica, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Secretaria de Infraestrutura teriam concordado com a ordem de serviço.
Processo lento – O processo licitatório começou com nove empresas concorrentes, mas atrasou depois que uma delas, excluída na fase de certificação, recorreu. A Secretaria de Estado de Infraestrutura manteve a decisão e passou 8 empresas – três catarinenses e cinco de outros Estados – para a segunda etapa. A última delas será a análise de preços.
A obra da bacia de evolução vai custar ao governo do Estado R$ 103 milhões. Quando anunciada, em 2013, a previsão era de que a primeira etapa estivesse pronta até meados do ano seguinte – mas só dois anos depois foi dada a primeira ordem de serviço, para que fosse feito e licitado o projeto. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Ônibus de graça na festa histórica de aniversário
No dia do aniversário de Florianópolis, 23 de março, os usuários do transporte coletivo da cidade serão presenteados com um dia de passe livre. Nesta mesma data, o Projeto Tamar, na Barra da Lagoa, terá entrada franca e serão oferecidas aulas gratuitas de stand-up paddle, ginástica, yoga e krav magá, além de diversas atividades para crianças.
Este é um ano histórico, pois após comemorar 289 anos em 2015, a Capital irá festejar 343 anos em 2016. Isso após uma discussão sobre a data de fundação da cidade. No ano passado, em setembro, a Câmara Municipal derrubou veto do prefeito Cesar Souza Junior ao projeto de lei 15.709/15, que determina, para fins oficiais, que a fundação da cidade ocorreu em 1673 – e não em 1726, como era considerado anteriormente.
A programação de aniversário, que começou no dia 1O deste mês e se estende até 13 de abril, está disponível no site da prefeitura. Entre as atividades, está previsto um feirão de empregos nos dias 17 e 18 deste mês. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)
Lula ainda mais acuado
A denúncia do Ministério Público de São Paulo deixa o ex-presidente Lula acuado e os ânimos da militância bem mais exaltados. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, uma pedra que já foi cantada há semanas, quando o promotor Cássio Conserino avisou que iria denunciá-lo. Se por um lado Conserino errou ao falar demais, por outro não é segredo que a história do triplex reformado e equipado pela empreiteira nunca foi explicada direito por Lula. A decisão do MP sai bem no dia em que o ex-presidente desfilou por Brasília com pose de quem ainda dá as cartas. Ontem, Lula assumiu o comando da articulação política contra o impeachment e pela permanência do PMDB no governo. Na reunião com senadores, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou e ouviu como candidato à presidência da República. Mas a notícia da denúncia fragiliza o petista. Ao mesmo tempo, a ideia de transformá-lo em ministro fiou ainda mais estapafúrdia.
Confraria – A reunião na casa de Renan Calheiros ganhou ares de confraria da Lava-Jato. A maioria dos senadores investigados estava presente, começando pelo próprio Renan, passando por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Edison Lobão (PMDB-MA), Humberto Costa (PT-PE), Romero Jucá (PMDB-RO), até o ex-presidente Lula. Em comum, a reclamação contra o que eles classificam como “abusos”.
Cara de pau – O Congresso está perto de virar uma bagunça de vez. Depois que o deputado Sílvio Costa (PT do B-PE) subiu à tribuna e ligou o celular na música “Cara-de-pau”, de Rick e Renner, para reclamar da oposição, Vinícius Gurgel (PR-AP) assumiu que assinou documento do Conselho de Ética sob efeito de álcool e remédio tarja preta. Ele enfrenta acusação de fraude na assinatura para beneficiar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mais uma rodada – Os governadores foram chamados para mais uma reunião com a União sobre renegociação da dívida na próxima segunda-feira. O anúncio foi feito no plenário da Câmara, no momento em que se discutia o decreto legislativo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que também questiona os juros aplicados na renegociação. O acordo só vai vingar quando o Ministério da Fazenda se convencer de que os Estados não podem sair no prejuízo. Ontem, o plenário da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto para a próxima terça-feira. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
