Florianópolis, 9.3.16 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai investir R$ 96 milhões na BR-280 neste ano, rodovia que liga o Planalto Norte ao Porto de São Francisco do Sul. Do total, R$ 70 milhões serão aplicados na execução de obras e R$ 26 milhões, em desapropriações de imóveis. Isso significa apenas 10% do valor global orçado, que é de R$ 1 bilhão, para todos os serviços da duplicação previstos nos três lotes da rodovia federal.
A informação é do superintendente do órgão em SC, Vissilar Pretto, em reunião da Frente Parlamentar Catarinense realizada em Jaraguá do Sul.
No ano passado, os cortes já eliminaram 40% dos recursos anteriormente previstos para todo o país. Essa situação provocou na lentidão nas obras de duplicação e repactuação dos contratos com as empreiteiras.
– Não temos informação sobre quais obras perderão recursos, nem a dimensão dos cortes – ressaltou Pretto. (Fonte: Diário Catarinense)
PRF amplia ações contra mortes em SC
Depois de um fim de semana em que houve ao menos 15 mortes em acidentes nas rodovias federais de Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou uma medida administrativa e operacional que busca frear a tragédia. Serão ampliadas as equipes de policiamento especializado como forma de aumentar a presença e a fiscalização dos policiais rodoviários.
A medida prevê o reforço do efetivo que atua em comandos especiais, como as operações para coibir embriaguez ao volante e excesso de velocidade, além de atuação em pontos críticos das estradas federais do Estado que estão sendo mapeados. As ações deverão ocorrer principalmente aos finais de semana, período em que há mais registros.
De acordo com a PRF, nos dois primeiros meses de 2016, foram 1.797 acidentes e 64 mortes nas BRs de Santa Catarina. Além disso, 1.617 pessoas ficaram feridas. Em 2015, morreram 456 pessoas. Dessas, 133 na BR-101.
– Nas próximas semanas já será possível perceber e visualizar a atuação desses grupos especiais – garante o recém empossado superintendente da PRF em SC, inspetor Fabrício Colombo.
Ele substituiu o inspetor Silvinei Vasques, que ficou quatro anos e quatro meses no cargo e foi exonerado por divergências com a diretora-geral da PRF. Com perfil mais técnico e de gestão, Colombo aposta em um trabalho de engenharia do efetivo aliado à tecnologia para amplificar a atuação nas estradas, mesmo com o déficit de policiais na instituição.
52 policiais devem chegar no 2º semestre – O superintendente garante que um estudo está sendo feito sobre locais de maior incidência de acidentes e mortes nas estradas de Santa Catarina. A intenção é que grupos especializados – entre motociclistas, operações aéreas, policiamento tático e operacional e os de pronto-emprego – atuem nesses locais para evitar que tantos acidentes aconteçam. Há também uma previsão de reforço do efetivo, o que deve se confirmar no segundo semestre deste ano, com a incorporação de 52 policiais que estão em formação em Florianópolis.
Colombo também promete uma atenção especial às blitze, em função da grande quantidade de acidentes envolvendo motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou com alguma irregularidade no veículo. Segundo ele, ainda não há uma consciência no Estado sobre o risco que representa a combinação entre álcool e direção, por exemplo:
– A sociedade catarinense não desenvolveu essa maturidade. Aqui precisamos evoluir. Tenho a intenção de evoluir nisso.
A PRF afirma que em 2015 houve redução de 14% no número de mortes em relação a 2014. A BR-101 é historicamente a rodovia onde mais ocorrem acidentes, feridos e mortos – em 2014, pela primeira vez, a BR-282 foi onde mais pessoas morreram, mas em 2015 a BR-101 retomou o primeiro lugar.
“Há uma falha na preparação dos condutores”
Fabrício Colombo, Superintendente da PRF/SC
Como você pretende reduzir as mortes em acidentes em Santa Catarina?
Pretendo tencionar as decisões gerenciais na redução de mortes, o papel principal da PRF. Quando você fala em mortos a tendência é traduzir em números, mas mortos não são números. Quando você tem uma morte implica no reflexo familiar, filhos. Se eu reduzir uma morte, acho que atingi o meu objetivo. As rodovias têm centenas de milhares de veículos, as pessoas não conseguem compreender ainda que a condução veicular exige muita responsabilidade, ainda misturam álcool com direção, acham que o efeito do álcool sobre o organismo não é tão danoso.
A embriaguez é um dos principais motivos das mortes em SC?
A embriaguez é, sim, mesmo que, muitas vezes, ela não aparecer nos dados. A constatação nem sempre é possível. Temos diversas dificuldades com exames sanguíneos que precisam de autorização – no próprio teste via equipamento, o cidadão deve demonstrar o seu estado, mas nem todos aceitam, (muitos) se negam. Tem as ultrapassagens perigosas, a empatia do condutor, que acha que se está atrasado tem o direito de andar no acostamento. O baixo índice de educação no sentido de respeito ao próximo é outro grande fator, assim como a baixa perícia dos condutores, problemas na sistemática da habilitação dos condutores, a falta da orientação na condução veicular noturna. Há uma falha na preparação dos condutores.
Há uma crítica que diz que as polícias catarinenses fazem poucas blitze em comparação com outros Estados. Você pensa em mudar isso?
Certamente. Essa crítica é válida e muitas vezes reflete a própria sociedade catarinense. Permaneci 10 anos em Brasília, onde todos sabem que não poderão ir a um bar, danceteria, sem que na saída sejam submetidos ao exame de alcoolemia, porque em cada quadra do Distrito Federal tem uma viatura do Detran ou uma blitz da PM. A sociedade catarinense não desenvolveu essa maturidade. Aqui precisamos evoluir. Tenho a intenção de evoluir nisso.
Por que não são feitas?
(A blitz) É feita, mas temos restrições e dificuldades. O nosso efetivo está com defasagem grande. O efetivo ideal seria de 985 policiais, temos 535. Algo em torno de 10% dos policiais estão em atividades de chefia, administrativas. Temos em torno de 120 policiais por dia policiando 2.578 quilômetros de rodovias ou um policial para 21,4 quilômetros por dia, quando o índice internacional é de 10,3 quilômetros.
Alguns policiais afirmam que em dias sem movimento a imprudência é ainda maior. Procede?
Tenho ouvido há muito tempo o que pode reduzir e aumentar. Tem as condições climáticas, o pavimento, que está em boas condições em SC. Mas têm situações inexplicáveis no aumento. Tivemos, por exemplo, anos atrás, acidentes repetidos com ônibus argentinos.
E ainda há acidentes graves com ônibus em SC, recentemente tivemos um da Reunidas (quatro mortes na BR-470, em Campos Novos)…
Sim. O condutor de transporte coletivo está conduzindo 40 pessoas, uma falha dele implica em óbito de 35, 40 pessoas. Essa pessoa merece atendimento diferenciado, uma preparação ainda mais preocupada com essa responsabilidade.
Qual a rodovia mais preocupa em relação a acidentes?
A BR-101. Em que pese ela estar duplicada e com atendimento da terceirização, ainda é a de maior fluxo e a rodovia com maior contingente policial trabalhando.
Mas a impressão é que os acidentes mais graves estão na BR-282.
Sim. É porque onde você tem pista única a colisão frontal é mais comum e provoca, via de regra, óbito nos dois veículos. Mas temos números menores (na BR-282). Em fluxo e na quantidade de acidentes, os maiores números ainda são na BR-101. (Fonte: Diário Catarinense – Diogo Vargas)
Governo define contrato para última etapa da Hercílio Luz
O governo de Santa Catarina anunciou ontem que já definiu o contrato para a última etapa do restauro da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O documento será assinado amanhã com a empresa portuguesa Empa, que atualmente conclui a etapa de sustentação da estrutura com a instalação da última das treliças. Só depois engenheiros e operários poderão iniciar a restauração propriamente dita da ponte. Na ocasião, os detalhes do contrato, como valor e cronograma, serão divulgados pelo governador Raimundo Colombo (PSD).
A qualidade do serviço prestado pela Empa é um dos motivos para que a empresa assuma a última parte da reforma da Hercílio Luz. A etapa de sustentação, prevista para terminar ainda nesta semana, está adiantada em um mês do prazo final prevista para abril de 2016.
– A execução do atual trabalho emergencial, antecipando o cronograma em mais de um mês, deixam o governo tranquilo com essa decisão. A qualidade do trabalho nos dá segurança – disse o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, em entrevista coletiva.
O contrato com a construtora mineira pertencente ao grupo português Teixeira Duarte será feito com dispensa licitação diante da “natureza singular do serviço e especialização da empresa”. Durante a negociação da proposta, o governo do Estado enviou cópias do contrato para análise do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa.
– Para garantir a transparência que exige uma obra dessa magnitude, foram apresentados todos os procedimentos de forma clara para os demais poderes. Não houve discordâncias – disse Agostini.
Sustentação para restauração em si – As cinco treliças instaladas sob a ponte receberão 54 macacos hidráulicos, que suportarão o peso de 5 mil toneladas do vão central da ponte Hercílio Luz. Esta etapa, chamada de Ponte Segura, serve para evitar o colapso da estrutura durante a etapa final do restauro. (Fonte: Diário Catarinense)
Ponte
Governador Colombo anunciou para amanhã a assinatura de contrato com a Teixeira Duarte para conclusão da restauração da ponte Hercílio Luz. Com valor estimado em R$ 262 milhões. Ninguém explica no Centro Administrativo por que a empresa Concrejato, que restaurou inteiramente a ponte pênsil de São Vicente (SP) e se ofereceu para prestar assessoria e até executar a obra, foi ignorada olimpicamente.
As perdas milionárias de Itajaí – O Complexo Portuário de Itajaí não se ressente apenas dos graves problemas burocráticos do governo Dilma, paralisado e sem oferecer alternativas. Os navios que movimentam cargas nos portos de Itajaí e Navegantes não podem chegar e sair carregados porque o rio está assoreado há cinco meses. O projeto de desassoreamento está pronto desde 2015, os recursos disponíveis, mas um burocrata se negou a aceitar a emergência das inundações. Exigiu licitações e outros atos administrativos que tramitam no casco de uma tartaruga. Itajaí garantiu US$ 16 bilhões na balança comercial de 2015. Com a omissão de Brasília, as perdas chegam a 50%.
Há exatamente um ano a Construtora Triunfo venceu licitação para ampliação da bacia de evolução, que permitirá manobras de navios de 335 metros. Hoje só entram navios com 306 metros. Trata-se de uma exigência do mercado. A obra é do governo estadual. Ocorre que empresa supervisora até agora não foi contratada. Anuncia-se então uma decisão.
O secretário Murilo Flores informou que a Triunfo foi contratada para elaborar o projeto executivo e executar a obra. O projeto ficou pronto no final de 2015. E o governador deve ir amanhã a Itajaí para autorizar o inicio da obra orçada em R$ 103 milhões.
Tem mais! Há muito tempo a APM Terminals aguarda aprovação do governo federal para extensão do contrato que vai garantir maior competitividade do porto. Para investir R$ 170 milhões precisa de garantia de aumento do prazo de arrendamento. Só um portêiner custa mais de R$ 30 milhões.
Em abril o pleito da APM Terminals completa quatro anos. E nenhuma decisão até agora do governo federal. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Campanha salarial
O sindicato dos trabalhadores da área de transportes de Florianópolis (Sintraturb) realizaram três assembleias ontem e devem definir nesta semana a pauta para negociação com os patrões, que deve ser entregue na semana que vem. Uma enquete foi realizada com os trabalhadores para saber qual a prioridade: reajuste salarial, plano de saúde ou jornada de seis horas. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)
Condenação serve de aviso
A condenação de Marcelo Odebrecht, um dos mais importantes empresários do Brasil, serve como um marco nos dois anos de Operação Lava-Jato. Em um país em que a população se acostumou com muita denúncia de corrupção, mas raríssimas punições, algo está mudando. Debaixo de polêmica, Ministério Público, Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro vêm trabalhando para desmontar um esquema de assalto à Petrobras, envolvendo de lobistas e empreiteiros até políticos e seus partidos. Investigadores escancaram negociatas há muito sob suspeita. Agora, quem se achava intocável e vivia do não vai dar nada acabou caindo. Integran
es da operação costumam comparar a Lava-Jato não a um jogo de xadrez, mas a um videogame. Uma etapa é mais difícil e desafiadora do que a outra. A dos empreiteiros, parece que está sendo concluída. Agora chegou a vez do núcleo político. O clima nos corredores de Brasília é de salve-se quem puder.
Apareceu – Apontado pelos petistas como a solução para a política econômica, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) finalmente resolveu se mexer. Reuniu a bancada da Câmara para debater a pauta legislativa e chamou os governadores de cinco Estados para um acordo sobre a renegociação da dívida. Aliás, a proposta encaminhada mostra que Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm razão.
Tem histórico – Foi o deputado Esperidião Amin (PP-SC) quem descobriu que o município de São Paulo já renegociou a dívida com a União, conseguindo reduzir o saldo de R$ 74 bilhões para R$ 27, 5 bilhões. Os dados foram passados para o governador Raimundo Colombo, momentos antes da reunião com o Ministério da Fazenda.
Desencantou – O governador Colombo entrou para a reunião com o ministro Nelson Barbosa muito confiante em um acordo. Um encontro mais restrito, apenas com cinco governadores, já vinha sendo defendido há bastante tempo.
Ainda no começo – Governadores saíram da reunião com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) dizendo que precisam fazer conta. O desconto oferecido pelo ministro para a renegociação da dívida ficou longe do que os Estados previam. Além disso, RS e SC alimentam a esperança de resolver o impasse na Justiça. Mas pelo menos, a União saiu da inércia e partiu para o diálogo. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Mais celeridade, menos impunidade
É emblemática para o combate à impunidade a condenação do empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão no mesmo dia em que o ex-senador Luiz Estevão se apresentou à polícia para cumprir pena de 20 anos de cadeia. Em menos de nove meses, o empreiteiro foi investigado, preso e condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e participação numa organização criminosa. Já o ex-parlamentar, condenado em 2006 por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documentos falsos, ficou 10 anos em liberdade por conta de recursos procrastinatórios apresentados por seus advogados, numa deformação evidente do princípio constitucional da presunção de inocência.
Só causa estranheza a celeridade que o juiz Sergio Moro está imprimindo aos julgamentos dos réus da Operação Lava-Jato porque, durante décadas, o país se acostumou com a morosidade e a leniência do sistema judicial. É tão grande a indignação dos brasileiros com a criminalidade e a corrupção, que até mesmo a justiça sumária, própria dos regimes totalitários, tem adeptos declarados. Porém, os operadores da Lava-Jato estão provando que é possível, sim, tornar mais rápidos e objetivos os processos criminais, sem abrir mão do direito de defesa e das demais garantias constitucionais.
As prisões de sentenciados antes do recurso final e a proliferação de delações premiadas causam compreensível estranheza, e talvez mereçam até mesmo eventuais revisões, mas o contraponto não pode ser a impunidade – esta, sim, rejeitada inequivocamente pela maioria dos brasileiros. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
Governo analisa nova proposta dos Estados
Terminou sem acordo mais uma reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Ontem, o governo federal repetiu a oferta de alongar em 20 anos o prazo de pagamento da dívida dos Estados com a União, e acrescentou na negociação um desconto nas parcelas mensais do débito por até dois anos, em troca de medidas de rigor fiscal. Ao final do encontro, os governadores apresentaram uma contraproposta que deve receber resposta em um novo encontro que ocorrerá até a próxima semana.
O governador Raimundo Colombo (PSD) e o secretário de Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD), participaram da discussão em Brasília, que durou quase duas horas. No caso do desconto, a reunião definiu duas possibilidades: 20% nas parcelas da dívida durante dois anos ou 40% em um ano. Pelos cálculos do governo do Estado, os descontos somados ao alongamento dariam uma economia de cerca de R$ 1,3 bilhão aos cofres catarinenses.
– A proposta melhorou um pouco. Vamos estudar para fazer uma contraproposta num processo de evolução – afirmou Colombo.
Além do governador catarinense, participaram da reunião José Ivo Sartori (PMDB-RS), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG) e Renan Filho (PMDB-AL). Após a apresentação inicial de Barbosa e de uma conversa na ausência do ministro, eles apresentaram uma contraproposta ampliando para 40% o desconto no valor da parcela por 24 meses.
Congresso precisa avalizar desconto – Como o alongamento e os descontos dependem da aprovação de uma nova lei no Congresso Nacional, que ainda será enviada pelo Planalto, os governadores também pedem mais um período de carência durante a tramitação da proposta na Câmara e Senado.
– Seria até votar a lei, durante uns três meses – disse Colombo.
Na negociação, a Fazenda exige em contrapartida medidas de rigor fiscal, como ajustes nas previdências estaduais e cortes de cargos comissionados. No caso de Santa Catarina, as mudanças na previdência, especialmente o aumento das alíquotas, já foram feitas no final de 2015.
Enquanto trata com a Fazenda, o governador garantiu que manterá a ação no Supremo Tribunal Federal que questiona os juros aplicados no recálculo da dívida. A União defende o uso da Selic composta, com juros sobre juros, e o Estado prega a adoção da Selic simples. Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin negou o mandado de segurança, o governo recorreu e a ação foi liberada para entrar na pauta de julgamentos do plenário.
– A tese catarinense que está no Supremo Tribunal Federal praticamente zera a dívida – destaca o secretário Gavazzoni.
Colombo protagoniza negociação e confronto – A reunião com o ministro Nelson Barbosa, já havia terminado e os cinco governadores que dela participaram estavam deixando a Fazenda insatisfeitos com a proposta apresentada para renegociar as dívidas dos Estados com a União. Basicamente, nenhum abatimento no valor total, ampliação do prazo de pagamento em 20 anos, um desconto de 20% sobre as parcelas durante 24 meses e a redução dos juros de 6% para 4% – este último ponto já previsto em lei. Estavam entrando no elevador quando o catarinense Raimundo Colombo (PSD) fez o convite para uma conversa sem o ministro.
Na mesma sala de reuniões, os governadores José Ivo Sartori (PMDB-RS), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Renan Filho (PMDB-AL) ouviram Colombo e conferiram os números apresentados pelo secretário estadual Antonio Gavazzoni (PSD). De lá saiu a proposta alternativa dos Estados para a União. Barbosa, que já havia deixado o ministério, voltou para ouvir: eles aceitavam as condições da Fazenda, mas propunham 40% de desconto no valor da parcela da dívida durante 24 meses e uma carência total da mensalidade até a lei que permite a operação ser aprovada no Congresso.
Colombo foi o porta-voz da contraproposta, que não foi rechaçada por Barbosa. O ministro prometeu uma resposta aos governadores até o final da semana. O catarinense deixou claro que a solução negociada não interrompe a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o recálculo que a União faz da dívida dos Estados com base na lei aprovada em 2014 pelo Congresso para renegociar os débitos. A tese de que o texto da legislação determina aplicação da taxa Selic simples no recálculo da dívida – o que no caso de SC extinguiria os cerca de R$ 8,5 bilhões devidos. Nas contas da Fazenda, com Selic composta, juro sobre juro, o valor se mantém no mesmo patamar.
Enquanto Colombo e Gavazzoni tratavam do entendimento no governo federal, o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), foi destacado para atuar junto ao STF na defesa da tese catarinense. Estava lá ao mesmo tempo em que os governadores se reuniam com Barbosa. Saiu otimista na possibilidade de que o mandado de segurança do Estado seja pautado na sessão de amanhã. Entre os catarinenses, uma certeza: a ação judicial garantiu, ao mesmo, o diálogo com a União. (Fonte: Diário Catarinense – Guilherme Mazui/Colaborou Upiara Boschi)
