Florianópolis, 28.1.16 – Os veículos de transporte de carga cuja placa termine em 1 deverão ter o cadastro ou recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC) feito até domingo, 31 de janeiro. Este é o prazo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a realização da primeira etapa do procedimento. A partir de 1º de fevereiro inicia o prazo para os veículos com placa final 2.
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) orienta, portanto, que as empresas procurem o sindicado associados à entidade. Eles são responsáveis por realizar o procedimento no Estado.
O cadastramento dos veículos de carga no Brasil tem a finalidade de mapear a atividade no País e impedir a ação de atravessadores que promovam a concorrência desleal. O Registro está previsto na lei 11.442/2007 que em seu artigo 1º diz dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração.
Fique atento ao cronograma de cadastro e recadastramento do RNTRC:
1 – 01/12/2015 a 31/01/2016
2 – 01/02/2016 a 08/03/2016
3 – 09/03/2016 a 14/04/2016
4 – 15/04/2016 a 21/05/2016
5 – 22/05/2016 a 27/06/2016
6 – 28/06/2016 a 03/08/2016
7 – 04/08/2016 a 09/09/2016
8 – 10/09/2016 a 16/10/2016
9 – 17/10/2016 a 22/11/2016
0 – 23/11/2016 a 31/12/2016
Mais informações podem ser obtidas junto à ANTT, pelo telefone 166.
Fonte: HA/Imprensa Fetrancesc