Florianópolis, 26.1.16 – A Autopista Planalto Sul, concessionária do Grupo Arteris que administra a BR 116, deve receber até o final de janeiro o projeto final do Ponto de Parada e Descanso (PPD), que será construído na rodovia. Esta informação foi repassada aos presidentes de sindicatos associados à Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), durante reunião do Conselho de Representantes da entidade, na terça-feira, 26 de janeiro, em Florianópolis.
A entrega do projeto definitivo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está prevista para até o dia 20 de fevereiro. “A previsão de lançamento da pedra fundamental do PPD é até o dia 15 de março”, adiantou o presidente da Federação, Pedro Lopes.
Marco regulatório – Um dos assuntos que vai ser discutido durante o Conet&Intersindical que acontece nesta quinta-feira, 28 de janeiro, em São Paulo, o Marco Regulatório foi pauta da reunião do Conselho dos Representantes. “Cada núcleo do setor de transporte tem as suas peculiaridades”, explicou Pedro Lopes. Por isso, “nós temos que trabalhar dentro deles e de cada Estado para minimizar as dificuldades”.
“Precisamos desmistificar o Marco Regulatório e ver nele uma oportunidade”, defendeu o membro do Conselho dos Representantes, Alex Albert Breier. Esta, na visão do conselheiro, é a chance de o setor discutir o assunto, “e nós podemos melhorar muito neste sentido. É uma oportunidade de discutirmos o que vai ser o transporte no futuro”.
A renovação de frotas e novos mecanismos para fortalecer ainda mais as empresas do transporte de cargas são tópicos que o advogado, Luiz Ernesto Raymundi, acrescentou à posição de Breier. “Precisamos, também, trazer para dentro deste marco todas as leis que regulamentam o nosso setor e consolidá-las”, disse.
Concessões de rodovias estaduais – Pauta de recentes discussões que contaram com a participação de Pedro Lopes, a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada também foi pontuada na reunião. De acordo com o presidente da Fetrancesc, esta alternativa contribuiria para a redução dos gastos do Governo com a administração e manutenção das estradas.
“Mais dia, menos dia, isso vai acontecer”, acrescentou o presidente do Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Carga no Estado de Santa Catarina (Setcesc), Osmar Labes. O presidente do Setcesc sugeriu, inclusive, a composição de uma comissão técnica representando o setor para acompanhar o caso, contribuindo para o aperfeiçoamento da ideia. “É interessante que nós nos interessemos em conjunto quando pelo assunto”, completou Pedro Lopes.
Exame toxicológico – A suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico a motoristas do setor de transporte (exigido na Lei 13.103/2015 e Resoluções 517 e 529/2015 do Contran) em São Paulo também foi tema de discussão no encontro. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, comentou a decisão do Detran de Santa Catarina de aguardar uma posição da liminar que busca reverter a situação paulista para, então, definir como será a aplicação da Resolução no Estado. Pontuou que os gastos para a realização do exame são altos e a demora para que os resultados fiquem prontos, considerando que os materiais coletados precisam ser enviados para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, lembrou da importância desta exigência para a saúde do trabalhador. Além de evitar o uso de entorpecentes por motoristas, “a empresa tem o compromisso de recuperar o trabalhador que eventualmente for flagrado consumindo algum tipo de droga ou álcool. Depois ele retorna à empresa, porém em outro cargo”.
Multas anuladas – O assessor jurídico da Fetrancesc, Luiz Ernesto Raymundi, falou sobre a anulação temporária de multas aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em rodovias federais. “Todas as que tiverem sido pagas”, disse o advogado, “findado o processo, serão revistas”.
Financiamento no BNDES – Foi anunciado, durante a reunião, que a Fetrancesc está participando no colegiado que trata do financiamento e refinanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de caminhões.
Fonte e fotos: HA/Imprensa Fetrancesc
