Florianópolis, 12.1.16 – O juiz José Mauricio Lisboa, substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu pedidos liminares e suspendeu a cassação de quatro táxis em Florianópolis. Ontem, terminou o prazo para que os proprietários de 62 veículos investigados por fraudes entreguem as licenças e autorizações de tráfego ao município. Pelo menos três permissões que conseguiram direito de continuar circulando pela cidade são frutos de transferências de titularidade – com indícios de que teriam sido compradas no mercado paralelo de placas.
No dia 22 de dezembro de 2015, o juiz Hélio do Valle Pereira, titular da Vara, negou pedido do Sindicato dos Taxistas para anular todas as cassações – o magistrado já havia negado o pedido dias antes do recesso judiciário. O mesmo juiz também negou o pedido liminar de Paolo Mascheretti Neto, no dia 18 de dezembro, que alegou ofensa ao processo legal.
Segundo o juiz, se fosse acatada a decisão “haveria inversão da lógica jurídica – atos administrativos seriam presumidamente ilegítimos”. No dia 11 de dezembro de 2015 a Prefeitura de Florianópolis publicou lista com 62 permissões cassadas administrativamente pelo Conselho Municipal de Transportes.
O processo atendeu relatório final da CPI dos Táxis, apresentado em 2013, e ao TAC (termo de ajuste de conduta) firmado entre prefeitura e Ministério Público, no qual o município se comprometeu cassar as permissões irregulares. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, até a manhã de ontem nenhuma licença havia sido entregue.
A partir de hoje, os permissionários cassados que não deixarem as ruas ou apresentarem decisão judicial para continuar no sistema terão permissões apreendidas pelos fiscais da prefeitura. Entre as ilegalidades verificadas pelo município está o arrendamento e a venda de permissões mediante transferência de titularidade, práticas proibidas pela lei 085/2001 que regula o serviço.
Segundo relatório final da CPI, entre os dias 24 e 26 de julho de 2006 o município autorizou sete transferências de titularidades. Elas foram realizadas por meio de processos administrativos, nos quais os permissionários apresentaram atestado médico alegando incapacidade para continuar administrando a licença.
Um único médico do Sindicato dos Taxistas assinou oito atestados de incapacidade para profissão, expedidos em consulta única sem exames periciais ou definindo o prazo da incapacidade atestada. (Fonte: Notícias do Dia – Fábio Bispo/Lúcio Lambranho)
Acidentes relacionados a buracos preocupam
Um inquérito será instaurado pela Delegacia de Delitos de Trânsito de Joinville para apurar o acidente que provocou a morte do pedreiro Romário Gonçalves, de 42 anos, no domingo. A bicicleta que ele conduzia teria tido o movimento interrompido ao passar por um buraco na avenida Santos Dumont. O homem teria sido arremessado para a frente e batido a cabeça.
Segundo o delegado Dirceu Silveira Júnior, o procedimento depende dos laudos da perícia e do depoimento de testemunhas. Se não for comprovado o envolvimento de outro veículo, o caso será considerado morte acidental e deixará de ser analisado como uma investigação criminal.
Gonçalves foi sepultado ontem. Ele morava com os pais e deixou uma filha de 14 anos. Os parentes estão inconformados com a forma como o pedreiro morreu. Ele estava acostumado a atravessar a cidade de bicicleta, pois era seu principal meio de locomoção para ir ao trabalho. Naquele dia, saiu de casa para ir ao banco sacar dinheiro e comprar pão na padaria. Gonçalves não usava capacete, que ainda não é exigido a ciclistas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Carro desvia de cratera e atropela três pedestres – Antônia dos Santos, de 82 anos, saiu acompanhada das filhas Noemi, 47, e Raquel dos Santos, 51, no início da tarde de ontem, para visitar outra filha que mora próximo. Ela não esperava que a curta caminhada terminaria em um grave acidente. As três ficaram feridas ao serem atingidas por um carro que perdeu o controle e acabou subindo na calçada. Mãe e filhas, que têm quadro estável, foram socorridas pelo Samu e por bombeiros voluntários. O motorista James Krieger disse que acabou subindo a calçada para desviar de um carro que vinha no sentido contrário. O outro veículo teria invadido a pista ao desviar de um buraco. Além disso, o meio fio quebrado, que está amontoado sobre a calçada. contribuiu para o acidente.
Contraponto – A Prefeitura de Joinville informa que realiza trabalhos rotineiros de manutenção viária. Porém, a dificuldade financeira e o excesso de chuvas prejudicaram a agilidade e a eficiência desses trabalhos nos últimos meses. Com a estabilidade do tempo, as ações estão sendo retomadas. Quatro equipes, coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realizam os trabalhos na cidade, com prioridades nos principais eixos viários. Os critérios são definidos conforme a situação de cada via. Além disso, o município vai iniciar o programa de recapeamento financiado pela Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), por meio do qual vai recuperar 50 ruas no município. Com relação ao caso específico do pedreiro Romário Gonçalves, a prefeitura informou que não se manifestaria sobre o acidente até receber o laudo do Instituto Geral de Perícia, que apontará a causa da morte. Sobre a avenida Santos Dumont, destacou que a via vai passar por melhorias e duplicação, obra realizada pelo governo do Estado. (Fonte: A Notícia/Diário Catarinense – Shirlei Alves)
Buracos de rua causadores de acidentes geram indenização
Pedidos de indenização por acidentes de trânsito motivados por buracos ou outras imperfeições nas ruas, como o sofrido pelo pedreiro Romário Gonçalves, de 42 anos, que morreu na manhã de domingo após o pneu de sua bicicleta cair em um buraco na Avenida Santos Dumont, não são casos raros na Justiça. Romário voltava da padaria quando sofreu o acidente que o fez cair de cabeça. As circunstâncias da morte ainda são apuradas – embora não haja indícios, a polícia investiga se algum outro veículo teria se envolvido no acidente. Neste tipo de caso, se comprovado o dano e a suposta omissão do poder público, a tendência é de ganho.
Ação julgada pelo TJ-SC em março do ano passado determinou que a prefeitura de Joinville pague R$ 15 mil a um ciclista acidentado em 2004. “O município que, por omissão de cuidado com a manutenção e a conservação, permite a ocorrência de evento danoso, por deixar buraco aberto em via pública sem qualquer sinalização de advertência, deve responder civilmente pelos danos sofridos”, apontou a decisão. Tratava-se de uma boca de lobo. Em 2010, o TJ-SC também garantiu indenização a uma mulher que caiu ao perder o controle da moto por causa de um buraco na rua Blumenau. Outra ação, julgada pelo TJ-SC em 2009, determinou indenização a um motociclista que se acidentou por causa de um buraco na rua Iririú. A conservação das vias públicas é obrigação do município, reforçam as decisões.
Danos materiais – A Defensoria Pública de Joinville costuma ajuizar com mais frequência ações de indenização por danos materiais, como estragos na roda do carro, por exemplo. Boletim de ocorrência, nota fiscal, fotografias e testemunhos servem para comprovar o prejuízo. A Defensoria Pública atende os cidadãos que se encaixam nos critérios de carência.
Sinalização – A falta de sinalização nos trechos defeituosos das ruas também é apontado pela Justiça como exemplo de omissão do poder público. Em São Francisco do Sul, uma mulher ganhou indenização por ter quebrado as duas pernas ao cair em um buraco, em 2009. Era preciso que o local estivesse sinalizado, apontou o TJ-SC. (Fonte: Diário Catarinense – Roelton Maciel)
Fiscalização e multa
Uma operação realizada na Praia do Mar Grosso, em Laguna, vem autuando os proprietários de edificações que ainda possuem esgoto clandestino. A expectativa é que essa medida ajude a controlar a poluição que poderia atingir as ruas e até a praia. Alguns moradores já foram multados e o valor pode chegar a R$ 5 mil por apartamento, em caso de descumprimento da medida. O trabalho é feito em conjunto pela Vigilância Sanitária, Fundação do Meio Ambiente e Secretaria de Obras. Nos últimos relatórios de balneabilidade divulgado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a Praia do Mar Grosso não apresentou irregularidades. Na região Sul, a Prainha do Farol, Lagoa de Cabeçudas, em Laguna, Praia do Arroio do Silva (Foz do arroio), Praia do Rincão (100 metros ao norte do arroio), e Braço Morto do Rio Mampituba (próximo à ponte), em Passo de Torres, estão impróprias para banho.
Rodovia precária – Uma das principais estradas de acesso a Criciúma, a rodovia Jorge Lacerda, está em situação precária e traz prejuízos aos motoristas. São muitos buracos, desníveis e acostamento irregular. No fim do ano passado, o governo do Estado assumiu a responsabilidade pela estrada, que era da prefeitura de Criciúma. Para amenizar a situação, será realizada, a partir de hoje, uma operação tapa-buracos, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma (SDR). Não há uma previsão de quando a rodovia será totalmente revitalizada. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Tarifa mais cara
Em meio a uma crise sem precedentes do transporte coletivo municipal, a prefeitura de Blumenau anunciou ontem o reajuste da tarifa de ônibus. Passará de R$ 3,30 para R$ 3,65 a partir de 27 de janeiro. A passagem de domingo e de estudantes (meia) subirá para R$ 1,85. O aumento é de 10,6%, índice que basicamente corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses.
A decisão de aumentar o valor foi tomada após reunião realizada no Ministério Público do Trabalho. As três empresas que operam o serviço — Nossa Senhora da Glória, Verde Vale e Rodovel — pediram o reajuste para contribuir na arrecadação do pagamento do salário dos trabalhadores do sistema.
O preço da tarifa era, até então, o grande ponto de divergência entre as companhias permissionárias e o poder público. As empresas alegam que o colapso do sistema foi causado por uma defasagem na remuneração – o atual valor não cobriria todos os custos da operação.
Ponte do Vale – A semana pode ter novidades para a infraestrutura da região. O prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, e o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Soly Waltrick, se reúnem na quinta-feira com representantes da empresa mineira Aterpa M. Martins, responsável pela construção da Ponte do Vale. A pauta: o retorno das obras. O Ministério das Cidades liberou mais R$ 2 milhões para os trabalhos na última quinta-feira. Em novembro, já haviam sido repassados outros R$ 5,2 milhões. Orçada em R$ 42 milhões, a Ponte do Vale está com cerca de 80% da sua estrutura concluída. Os trabalhos começaram em junho de 2012 e deveriam estar prontos em dezembro de 2013, mas atrasos no pagamento postergaram os prazos. Que do encontro saiam boas notícias e que as obras sejam retomadas o quanto antes. (Fonte: Diário Catarinense – Pedro Machado)
Queda no complexo
O Complexo Portuário do Itajaí, que integra os portos de Itajaí e Navegantes, fechou 2015 com queda de 9% na movimentação de contêineres em relação a 2014 – um pouco abaixo da expectativa. Passaram pelos terminais locais 983 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), contra um milhão no ano anterior.
A maior perda ocorreu na APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, que perdeu linhas no segundo semestre e sofreu queda de 21% na movimentação. Já a Portonave, em Navegantes, maior movimentadora de contêineres do Estado, terminou o ano com perda de 3%.
O maior impacto para os números do Complexo foram os sucessivos fechamentos do canal de acesso, que impediu a entrada e saída de navios por 45 dias em 2015. O trade portuário espera que a dragagem de aprofundamento resolva o problema. Esta semana a Secretaria Especial de Portos (SEP) confirmou ao superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Junior, que lançará em 20 de janeiro o edital de licitação em Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para que a obra saia do papel. A dragagem vai custar R$ 68 milhões. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Inflação alta dificulta negociação salarial em SC
Além de corroer o poder de consumo e comprometer resultados da economia, a inflação elevada irá dificultar os reajustes salariais no Estado em 2016. A negociação do salário mínimo catarinense começou no final do ano passado, mas ainda está longe de consenso. Duas rodadas entre as centrais sindicais e os empresários já ocorreram. A inflação do período (medida pelo INPC) soma 11,28%, mas os trabalhadores batalham para conquistar ganho real, além da reposição das perdas no período.
Segundo José Álvaro Cardoso, supervisor técnico do Dieese em SC, a proposta apresentada pelas centrais sindicais é de 15% de aumento (veja abaixo o pedido para cada faixa). No ano passado, o piso teve avanço médio de 8,84%. O fato de o salário mínimo nacional ter sido reajustado em 11,6% para R$ 880 (um pouco acima da inflação oficial do período, de 10,97%) é um fator que corrobora para o ganho real dos trabalhadores no Estado. Os trabalhadores também usam como argumento o fato de que o aumento ajuda a
recuperar a capacidade de compra do mercado consumidor interno, enfraquecido no último ano.
Como já sabemos, 2015 foi um ano de resultados ruins para a indústria e o comércio no Brasil — e em Santa Catarina não foi diferente. O reajuste do piso regional preocupa os empresários porque ele impacta em cascata outras categorias de trabalhadores. Ocorre o que os economistas chamam de inércia inflacionária. Ainda haverá novos rounds de negociação antes que saia um consenso. A próxima reunião ocorre nesta quinta-feira, dia 14.
Piora na previsão – O mercado entrou 2016 com o mau humor das vendas fracas do comércio e a inflação muito acima da meta. Não é de se estranhar que as primeiras previsões para a economia brasileira em 2016 tenham piorado. Na primeira divulgação do Relatório Focus com as projeções completas para 2017, a estimativa dos analistas para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) foi revisada e indica retração de 2,99%, ante recuo de 2,95% previsto no documento anterior. Com relação à inflação, a mediana das estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela segunda semana seguida, de 6,87% para 6,93%. Para 2017, o mercado ainda prevê inflação de 5,2%.
Esgoto só em 2054 – O desafio de garantir saneamento básico não é apenas de Santa Catarina. Resultado de estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado ontem mostra que, com os atuais investimentos, o Brasil levará quatro décadas para atingir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico de universalizar serviços de coleta, tratamento de esgoto e abastecimento de água. Nesse ritmo, a população do país só será atendida com acesso à rede de esgoto em 2054.
Exportações do agronegócio – A balança comercial do agronegócio no Brasil registrou saldo comercial positivo de US$ 75,1 bilhões em 2015, resultado 6,22% abaixo de 2014. Em Santa Catarina, o volume de exportações do setor chegou a US$ 4,70 bi, uma queda de 16,35% sobre os US$ 5,62 bi de 2014. Segundo o secretário adjunto de Agricultura de SC, Airton Spies, a queda catarinense em 2015 foi superior à média nacional (-8,8%) e maior que a queda das exportações totais de SC (-14,95%). Ainda assim, os embarques do agronegócio catarinense representaram 61,53% do exportado por SC. (Fonte: Diário Catarinense – Julia Pitthan/Estela Benetti)
O mergulho do PT de SC
As investigações, gravíssimas denúncias e toda a roubalheira envolvendo tesoureiros, presidentes e dirigentes do PT nacional, na rasteira das operações Lava-Jato e Zelotes, produziram um fato político inédito em Santa Catarina: o partido simplesmente se encolheu, vem perdendo quadros e mergulhou no mais absoluto silêncio. Saiu do noticiário estadual.
O ano que passou teve algumas exceções. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, os deputados petistas procuraram passar ao largo do maior escândalo político da história, tomando iniciativas com eventos de interesse dos trabalhadores ou da população. Tiveram, na maioria, articulações dos deputados Ana Paula Lima e Dirceu Dresch. A bancada esteve dividida por razões paroquiais. Os deputados Neodi Saretta e Padre Pedro negaram-se a participar do dízimo, exigência feita a todos os filiados, especialmente, aos titulares de cargos comissionados, obrigados a repassar parte dos salários ao PT.
Na bancada federal, dois deputados se desdobraram em ações políticas e administrativas, lutando por suas regiões e batalhando pela liberação de recursos: Décio Lima, hoje a maior liderança estadual do PT, e Pedro Uczai. Os dois são, aliás, os nomes mais fortes sempre citados como candidatos em Itajaí e Chapecó. Mas nenhum deles foi garantido até agora.
Em relação aos líderes estaduais, o que se registrou durante praticamente todo o ano foi ausência do noticiário. Desiludidos ou constrangidos com as denúncias dos companheiros, enclausuraram-se.
As decisões – Importante a presença do governador em exercício, Eduardo Moreira, e do prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, mais técnicos e secretários, para tratar da poluição nas praias do litoral catarinense. Convidados pelo deputado Marcos Vieira, viram in loco as águas negras do rio do Braz. Mas souberam de poluição também no rio Capivari (Ingleses), no rio da praia da Lagoinha, no riozinho do Campeche e na praia da Armação.
Assaltos – Proprietários de imóveis em Florianópolis estão sofrendo verdadeiros assaltos do Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária (ITPI). Os valores fixados na nova Planta Genérica de Valores pela gestão Cesar Souza Junior são considerados exorbitantes. O corretor Jairo Ferraz revelou que um terreno no Condomínio Roland Garros, adquirido por R$ 300 mil, foi avaliado pela prefeitura em R$ 1,3 milhão.
Desagravo – Diretores de hospitais públicos, gerentes e médicos do sistema público aprovaram em reunião manifestação oficial de desagravo contra ato do governador em exercício, Eduardo Moreira, que demitiu a médica Cristina Machado Pires da Superintendência de Hospitais Públicos. Várias críticas tiveram como alvo a forma como a demissão aconteceu. A médica está de férias nos Estados Unidos com familiares. E os secretários e dirigentes foram surpreendidos com a mudança.
A chegada – A ata da reunião com as manifestações críticas dos diretores está sendo redigida pelo médico Carlos Schoeler, diretor do Hospital Infantil Joana de Gusmão. O documento será entregue ao governador Raimundo Colombo, que está sendo esperado amanhã em Florianópolis, vindo da Europa. Os diretores chegaram a discutir renúncia coletiva dos cargos, mas aguardarão as decisões do governador.
Lacrando ilegalidades – A prefeitura de Florianópolis deve iniciar hoje duas ações concretas para reduzir os índices de poluição e contaminação das praias do norte da Ilha. Comandará pessoalmente o lacre de 25 propriedades que estão depositando esgoto nos rios e galerias pluviais. São casos reincidentes considerados gritantes pela Vigilância Sanitária.
Poluidores punidos – Ministro Jorge Mussi relatou na reunião com o governador interino Eduardo Moreira e o prefeito Cesar Souza Junior, que em 1983 vários prédios comerciais e residências tiveram sistema de esgoto lacrado porque era jogado nas galerias pluviais. Ele exercia há 32 anos o cargo de procurador-geral da prefeitura de Florianópolis. Defendeu a ação enérgica da prefeitura.
Creci-SC: novas eleições – Tribunal Regional Federal de Porto Alegre decidiu cancelar as eleições realizadas para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina. O processo eleitoral realizado no dia 1o de julho de 2015 teve negado registro da chapa de oposição Muda Creci. Venceu a chapa da atual direção com 30,36% dos votos, contra 21,06% de votos nulos e mais 9,33% brancos. Na última decisão, o TRF determinou novas eleições, com as duas chapas, ainda no mês de janeiro.
Mosquito – As autoridades de saúde fizeram alarde sobre o combate ao mosquito da dengue com o anúncio de uma operação para visitar cerca de 400 mil imóveis em 28 cidades até a segunda semana de fevereiro. Terão de correr para cumprir a meta. Essa é uma questão que se fugir do controle vai arranhar, assim como a poluição das nossas praias, a imagem do Estado. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Ação por eleições limpas
A campanha para o pleito municipal deste ano ainda está longe de começar, mas é oportuno que desde já entidades da sociedade civil se mostrem mobilizadas por uma disputa mais limpa, com atenção especial ao combate ao caixa dois eleitoral. Motivadas pela vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do fim das doações empresariais a partidos e candidatos e do fim das doações ocultas, algumas instituições e entidades estão conclamando os eleitores a se unirem na luta contra práticas como o abuso do poder econômico e artifícios como os chamados CPFs de aluguel, usados para tentar dar uma aparência de licitude a contribuições indevidas.
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil lideram as iniciativas, que já dispõem dos bons resultados anteriores como estímulo a quem pretende aderir às campanhas. O fim do financiamento empresarial, que está na origem da corrupção, e a Lei da Ficha Limpa, são as duas melhores referências exitosas de mobilizações pela moralização da política. É oportuno que o principal foco agora passe a ser o caixa 2, tratado até o momento com certa condescendência pelos políticos. Há um esforço inicial para conscientizar as comunidades, no sentido de exigir lisura no próximo pleito. Ao mesmo tempo, está previsto encaminhamento de projeto de lei ao Congresso para que as contribuições a campanhas feitas secretamente sejam consideradas crimes. Outras propostas, que devem ser contempladas em pelo menos 20 projetos a serem sugeridos ao parlamento, tratam, entre outras questões, do aumento da pena mínima de condenado por corrupção.
O fato de que advogados e procuradores federais participam da mobilização favorece a sensibilização da sociedade, em meio aos exemplos da Operação Lava-Jato. Mas é preciso ir mais adiante, como reconhece o MP, para que a Justiça não seja lenta e se reduzam os infindáveis recursos a favor de processados. A tarefa final, porque as mudanças dependem de leis, é do Congresso. Mas, para que o desfecho seja o esperado, o movimento pela qualificação da política depende de todos os cidadãos. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
